CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: INSTITUIÇOES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
PROFESSOR: CARLOS AIRTON
DISCENTE: MARINA VIEIRA UCHÔA
Análise da Constituição do seu Estado
Redenção/ CE
2021
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Uma análise com um grande referencial teórico, sobre a constituição brasileira., Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito Administrativo
A constituição brasileira desde de o seu surgimento a atualidade e importantes acontecimentos constitucionais.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2022
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CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: INSTITUIÇOES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
PROFESSOR: CARLOS AIRTON DISCENTE: MARINA VIEIRA UCHÔA
Análise da Constituição do seu Estado
Redenção/ CE
Introdução
A construção de um estado, país ou qualquer outro lugar que vise o direito como uma conduta a ser seguida por uma sociedade, necessita de uma constituição em vigor, e a constituição nada mais é do que um conjunto de normas, regras e leis de uma instituição, em que vai regular o funcionamento do âmbito em que ela se aplica, limitando os poderes e destacando os direitos e deveres de todos e a constituição brasileira surgiu com esse intuito de equilibrar poderes, e priorizar os direitos do povo, buscando uma democracia.
A constituição brasileira vigente atualmente foi realizada em 1988, um período que marcava o fim da ditadura militar e uma reforma política, diante da pressão do povo por exigir direitos a toda a população, um exemplo é o movimento que ficou conhecido como Diretas Já, em que consiste no voto popular para eleger seus governantes, visto que na época as eleições eram indiretas em relação a eleição presidencial, esse movimento ficou bastante conhecido pela imensa participação popular, mas a pesar da pressão existente as eleições seguiram como indiretas, e então diante da esperança de um novo regime que substituiria a ditadura e estabelecesse uma democracia justa e igualitária a todos surgiu uma expressão que ficou bastante conhecida na época a ‘’Nova República’’.
No ano de 1987 se iniciou o processo de criação da nova constituição, encerrando- se de maneira formal em outubro de 1988, sendo elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, se tornando a lei suprema e fundamental do Brasil, essa constituição foi apelidada de cidadã, querendo mostrar que esse novo regime seria totalmente oposto ao anterior, tendo a garantia de direitos sociais a todos e levando grandes avanços no que se refere aos direitos coletivos e individuais em relação a igualdade e liberdade, sendo uma das mais extensas constituições já escritas, trazendo inclusive o direito ao voto para a população, que representa um instrumento da democracia constitucional, já que é uma legítima expressão da vontade do povo, além da garantia dos direitos fundamentais entre outros, a sua elaboração é marcada pela participação tanto de classes mais altas como de grupos populares, como uma forma de mostrar uma nova política, que alcançaria a todos.
Entre 1964 a 1985 ocorreu a ditadura, um regime que ficou no poder por meio de um golpe organizado pelos militares e civis, esse golpe deu início a um período difícil para os brasileiros, marcado pelo autoritarismo, repressão e violência, contendo diversas prisões arbitrárias, expurgos, assassinatos e desaparecimento de cadáveres, além de tortura física e psicológica, isso ocorria a todos que iriam contra o regime implementado e as suas regras impostas, e um dos suportes jurídicos que foi utilizado por eles para praticar suas ações de repressão foi o AI-1.
O AI-1 foi um dos atos institucionais que permitiu o aprisionamento de pessoas de maneira indiscriminada e dispensar servidores públicos do seu trabalho por serem opositores do seu regime, então diante desse cenário que o Brasil se encontrava, os cidadãos começaram a questionar e mobilizar grupos que não apoiavam os militares, que seria necessário uma nova constituição, uma constituição que remetesse ao Estado de Direito no país e que fosse democrática, contando com a participação popular por meio de emendas do povo de distintos grupos étnicos, sociais e econômicos, além de ser elaborada por representantes do mesmo em uma Assembleia Nacional Constituinte e a partir disso a constituição foi criada, na sua escrita foi incluso que todo poder emana do povo e essa frase traz um destaque aos movimentos sociais, já que essa é uma maneira do povo
democrática, que vem com processos e mecanismos que possibilitam esse exercício da mesma, tendo os direitos humanos como um princípio.
‘’A Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, representou um grande passo na construção da democracia no Brasil. Produto da manifestação do poder constituinte originário, não foi um dado, mas um construído. Quando o poder constituinte originário se manifesta, as tensões sociais se elevam, visto que uma Constituição será revogada e em seu lugar outra será promulgada. ’’ (FACHIN, PLAGUIARINI, 2018, p 151)
‘’Não se pode deixar de registrar que, concomitantemente a esses movimentos sociais, outros setores da sociedade organizada atuaram, também de modo veemente, no âmbito da Assembleia Constituinte, o que estabeleceu um equilíbrio de forças a assegurar direitos e garantias dos quais a sociedade pode usufruir, mesmo após 30 anos da promulgação da Constituição Federal’’ (FACHIN, PLAGUIARINI, 2018, p 153).
É possível notar que o processo de constitucionalização do Brasil fez com que o povo brasileiro se sentisse com autonomia sobre exercer sua cidadania pela primeira vez em muitos anos, e isso não ocorreu só no Brasil, mas em vários países que passaram por períodos de desestabilização e insegurança na sua política tinham um olhar de esperança em relação a constituição do seu país. Em todo âmbito é necessário ordem e acesso aos direitos básicos, então a constituição é o mecanismo que deve ser usado para aplicar direitos e garantir que eles possam ser exercidos de maneira correta, embora no meio político muitos representantes utilizem da sua posição para modificar a constituição e favorecer seus interesses pessoais, a carta constituinte continua sendo a melhor ferramenta para pôr em ação direitos fundamentais do povo, se tornando assim essencial para a gestão de um governo.
A constituição é uma carta promulgada que foi elaborada por um órgão constituído por pessoas, com o único objetivo que seria a sua criação, uma criação que ocorreu em um momento histórico do Brasil, onde a política passava por um período de redemocratização, logo após ter enfrentado um regime opressor, sendo aplicado na sua construção princípios de forma consciente, considerados fundamentais para a formação do Estado de direito, sendo assim uma constituição dogmática, e Diante desse processo para a sua criação se faz necessário que uma carta constituinte tenha uma garantia para a sua permanência e vigência, visto que ela é a proteção das leis formais e das normas que devem reger os atos jurídicos, se tornando essencial um processo legislativo especial para sua modificação, que possibilita assim uma certa estabilidade nas normas sociais e a sua atualização, com o intuito de que ao mesmo tempo em que se mantenha a sua estrutura política de acordo com as normativas imposta, ela também possa ser permitido a atualização da mesma em momentos necessários, tornando-se uma constituição considerada de estabilidade rígida.
A carta magna é tida como extensa, visto que ela enuncia de maneira detalhada sobre os aspectos que organizam o Estado em relação aos demais poderes, tratando-se das leis vigentes, por isso é composta por textos difíceis de ler e de ser compreendido pela formalidade das palavras, ademais ela é vista como analítica, pela sua matéria ser bem detalhada e de conteúdo minuciosa. A carta constituinte, além de ser dogmática, rígida e
analítica, ela apresenta o seu conteúdo de maneira formal, tendo características orgânicas, ou seja, tendo normas que regulam a estrutura do Estado e do poder e também possui normas que fazem parte dos direitos fundamentais, em que a atuação dos poderes estatais é limitado, assumindo o seu conteúdo com uma forma, e apresentando um conjunto de normas jurídicas que são decretadas através de um processo específico para isso, que compõe um documento qualificado, sendo assim a mesma singulariza-se de forma escrita, diante das suas classificações citadas é evidente como a carta magna possui elementos que a compõe que simbolizam todo um movimento histórico que foi a sua elaboração, e é demasiadamente importante para a autonomia do povo.
Com 116 emendas à constituição brasileira de 1988 possui 110 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão, essas quantidades revelam as constantes mudanças que a constituição vem sofrendo nos últimos anos, em média são 3,5 emendas acrescentadas na carta constituinte por ano, comparada as outras constituições dos demais países nossa constituinte se mostra com constantes alterações, essas exacerbadas modificações expõe até uma falha no nosso modelo de carta magna, visto que a própria é considerada rígida, embora ela preserve as cláusulas pétreas, ou seja, clausulas que são imutáveis, ainda é necessário um fortalecimento da cultura organizacional, visto que ela deve simbolizar proteção, mantendo-se fieis a suas finalidades.
Conclusão
Diante das análises apresentadas a constituição vigente retrata um momento em que o Estado de direito democrático foi estabelecido trazendo conforto para muitos brasileiros, com a ditadura militar veio o medo e repressão ao povo, e com a promessa de uma democracia justa e igualitária, a carta magna foi tida como o início de um período que traria melhorias nas condições de vida e humanitária dos cidadãos, e todo esse processo histórico entorno dessa nova constitucionalização fez com que ela se torne demasiadamente mais relevante diante das cartas anteriores e embora esse regime democrático por muitas vezes não chegue a todos, ela continua sendo a melhor opção para a gestão de um país que busque dar a população acesso a direitos de maneira uniforme, sem distinção de raça ou classes sociais, além de haver paridade entre os sexos, para nós atualmente essa questão de direitos é muito básica e simples, mas essa não é a realidade de todos os países, como também em certos períodos da história do nosso país não foi uma realidade presente.
Com os teóricos citados é possível notar que a nova constituinte simbolizava a democracia através do poder do povo diante dos movimentos sócias, visto que foi esses movimentos que revelaram a força que as pessoas tinham para influenciar as decisões dos seus representantes, então toda a estrutura da constituição foi pensada de maneira que mostrasse a democracia que estava sendo prometida naquele período, embora ela não seja perfeita e as constantes emendas sofridas por ela revele isto, a constituição sempre vai ser o mecanismo de representação legitima de um Estado de direito, um estado que respeite suas normas e direitos fundamentais, seguindo as leis que são submetidas aquele território.