VITÓRIA
2016
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE
VITÓRIA –EMESCAM
JEAN MENDES DA COSTA
UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A LUTA QUILOMBOLA: LEGISLAÇÃO,
CONQUISTAS E DESAFIOS
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UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A LUTA QUILOMBOLA: LEGISLAÇÃO, CONQUISTAS E DESAFIOS, Teses (TCC) de Serviço Social
Estudo realizado sobre a legitimação e legalização de direitos dos ascendentes dos escravizados no Brasil
Tipologia: Teses (TCC)
2020
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VITÓRIA
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE
VITÓRIA – EMESCAM
JEAN MENDES DA COSTA
UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A LUTA QUILOMBOLA: LEGISLAÇÃO,
CONQUISTAS E DESAFIOS
VITÓRIA
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE
VITÓRIA – EMESCAM
JEAN MENDES DA COSTA
UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A LUTA QUILOMBOLA: LEGISLAÇÃO,
CONQUISTAS E DESAFIOS
Pesquisa apresentada a Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, sob a orientação da professora M.ª Milena Xibile Batista.
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO......................................................................................................
- DE QUILOMBO EM QUILOMBO: CONTANDO NOSSA HISTÓRIA.....................
- 2.1 Quilombos no Brasil..............................................................................................
- 2.2 Quilombos no Espírito Santo.................................................................................
- A luz da legislação: a busca por direitos................................................................
- QUEM ESCREVE E O QUE SE ESCREVE DA LUTA E DAS RESISTÊNCIAS...
- O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NOS QUILOMBOS..................................
- CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………….
- REFERÊNCIAS ..................................................................................................
UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A LUTA QUILOMBOLA: LEGISLAÇÃO,
CONQUISTAS E DESAFIOS
A DIFFERENTIATED LOOK AT THE QUILOMBALL FIGHT: LEGISLATION AND
CONQUESTS
JEAN MENDES DA COSTA^1
MILENA XIBILE BATISTA^2
RESUMO
O presente trabalho é um exercício teórico sobre a legislação vigente na constituição de 1988, com relação aos direitos quilombolas a partir de uma revisão de literatura das principais publicações nos últimos anos sobre a temática, um recorte nos trabalhos desenvolvidos sobre o Estado do Espírito Santo. Refletindo suas conquistas e principais desafios a luz da atuação do profissional do Serviço Social.
PALAVRAS-CHAVE: cultura - legislação - quilombo - serviço social
ABSTRACT
The work this is a theoretical exercise on the legislation in the constitution of 1988 with respect to the Maroons rights from a literature review of major publications in recent years on the subject, a cut in developed work on the state of Espírito Santo. Reflecting their achievements and main challenges in light of the performance of professional social work.
KEYWORDS: culture - legislation - quilombo - social work
(^1) Graduando em serviço social da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM.
(^2) Mestra em Ciências Sociais formada pela UFES, Professora orientadora da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM.
A partir dessa produção de grande importância para pensar a luta quilombola, o presente trabalho tem como objetivo, conhecer a legislação que trata dos direitos quilombolas a partir da Constituição de 1988 e seus desdobramentos nas últimas décadas. Através de uma revisão de literatura das últimas publicações, em especial do livro publicado em 2016, que reflete os direitos quilombolas em 25 anos da Constituição Federal de 1988.
A revisão de literatura tivemos então dois propósitos (ALVESMAZZOTTI, 2002): a construção de uma contextualização para o problema e a análise das possibilidades presentes na literatura consultada para a concepção do referencial teórico da pesquisa. Portanto, nesse tipo de produção, o material coletado pelo levantamento bibliográfico foi organizado por procedência, ou seja, fontes científicas (artigos, teses, dissertações) e fontes de divulgação de ideias (revistas, sites, vídeos), e, a partir de sua análise, permitiu a elaboração de ensaios que favoreceram a contextualização, problematização e uma primeira validação do quadro teórico a ser utilizado na investigação empreendida.
A construção de um pequeno histórico da luta quilombola no Brasil, recortando o Estado do Espírito Santo em especial a região do Sapê do Norte, identificando as legislações em vigor que ampara a questão quilombola são uns dos desafios desse trabalho, na tentativa de compreender as publicações e as principais temáticas levantadas pelos pesquisadores que se debruçam a este tema, deste modo buscando possíveis intervenções e aproximações com as funções do profissional do Serviço Social, a partir das leituras e materiais disponíveis sobre o tema.
A pesquisa foi realizada com base em artigos mais recentes sobre a temática envolvendo a identidade desses povos, a identificação cultural dos mesmos, a forma que o serviço social pode auxiliar nesse processo de reconhecimento/garantia de direitos e o reconhecimento do território como povo quilombola, que analisam a questão racial no Brasil, o processo histórico da luta dos afrodescendentes no Brasil e a construção desses territórios quilombolas e das territorialidades e identidades que se materializam nesse território.
O exercício teórico está concentrado nas questões conceituais de território, quilombo e identidade trabalhados por Oliveira (2005, 2016) e relativo ao arcabouço teórico do serviço social a Professora Iamamoto (1988).
Deste modo, buscamos realizar essa pesquisa, visto a escassez de conhecimentos críticos que retratem políticas sociais que atendem especificamente aos quilombolas, estimula um papel de protagonismo do Serviço Social para viabilização de direitos sociais dessa população. Para tanto nos debruçamos sobre a política social em um contexto sócio-histórico definido. Apresentamos as legislações destinados aos quilombolas, levando em consideração a configuração destes em uma sociedade capitalista, o papel do Estado na regulamentação e implementação das políticas sociais, assim como o empoderamento dos movimentos sociais.
2. DE QUILOMBO EM QUILOMBO: CONTANDO NOSSA HISTÓRIA
2.1 Quilombos no Brasil
“[...]Quilombo, no Brasil, é designado todo o agrupamento humano formado durante o período de escravidão composto principalmente por escravizados de descendência africana ou brasileira, sendo que em muitos desses grupos eram encontrados também remanescentes de grupos indígenas, brancos europeus e brasileiros, mulatos, cafuzos e mamelucos. [...]” (SANTIAGO, 2012)
O conceito de quilombo sofreu algumas alterações ao longo na nossa história recente, descritas durante o presente artigo. O fenômeno dos quilombos é comum a todo o continente americano, sendo praticamente impossível ter uma estimativa exata de quantos grupos existiram no Brasil até finais do século XIX. Atualmente, são identificadas mais de duas mil comunidades remanescentes de quilombo no país que lutam pelo direito de propriedade de suas terras.^4
“A chamada comunidade remanescente de quilombo é uma categoria social relativamente recente, representa uma força social relevante no meio rural brasileiro, dando nova tradução àquilo que era conhecido como comunidades negras rurais (mais ao centro, sul e sudeste do país) e terras de preto (mais ao norte e nordeste), que também começa a penetrar ao meio urbano, dando nova tradução a um leque variado de situações que vão desde antigas comunidades
(^4) Dados obtidos no site: https://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rios-de-ocupa%C3%A7%C3%A3o- tradicional/territ%C3%B3rios-remanescentes-de-quilombos.
surgem Domingos Firmiano dos Santos^5 (Chapoca), integrante da Comissão Quilombola do Sapê do Norte e Domingas Santos Dealdina^6 nossos norteadores políticos de luta na região do Sapê do Norte, pela melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas e principalmente pela sobrevivência cultural Afro-brasileira.
3. A LUZ DA LEGISLAÇÃO: A BUSCA POR DIREITOS
A existência de um grupo desde 1994, formado por uma rede de pesquisadores que compõem o Comitê de Quilombos da Associação de Antropologia (ABA), que tem como foco os direitos territoriais dos quilombos é tema pesquisado desde a década de 1970. Contribuíram com uma larga produção para discutir um tema tão relevante e subsidiaram processos de titulação das terras e a defesa dos direitos da população quilombola.
A seguir, são destacados os principais marcos jurídicos da questão quilombola:
Marcos jurídicos: Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988.
Decreto nº 4887/2003 – confirma os artigos acima e regulamenta seus princípios e procedimentos administrativos e as etapas que efetivam como direito positivo sob a gestão do Estado.
Atualmente, muitos processos sobre o reconhecimento das comunidades e titulação das terras estarem em tramitação, as mesmas ainda não foram tituladas, uma vez que o processo pressupõe um título coletivo e esbarram em questões conflituosas com grande fazendeiros e empresas e ainda com o sentimento de medo em lidar com essas situações que historicamente tem desfechos negativos para população que reivindica. Salientando a situação de seus líderes, questões relatadas pela quilombola Domingas Santos Dealdina, em sua palestra na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de
(^5) Representante Estadual dos Quilombolas no Espírito Santo. (^6) Ativista quilombola, nativa da região do Sapê do Norte da comunidade de Angelim III, Conceição da Barra, atualmente, ocupa o Cargo de Assessora de Patrimônio Imaterial na SECULT – Secretaria de Estado da Cultura.
Misericórdia de Vitória (EMESCAM) em junho de 2016.
A legislação determina que a titulação das terras seja feita à associação dos quilombolas, não sendo permitida sua transferência a terceiros. Poucos descendentes de escravizados negros residem atualmente nas áreas dos antigos territórios. Isto porque eles foram vítimas da Aracruz Celulose atual FIBRIA, que tomou suas terras ou as comprou a preços muito baixos. Hoje restam apenas 32 comunidades quilombolas no Espírito Santo.^7
Seis processos de comunidades quilombolas do Espírito Santo foram encaminhadas a Brasília, para o reconhecimento, titulação e demarcação das terras. Estas áreas já estão delimitadas como tradicionalmente quilombolas e com o reconhecimento oficial se tornarão, finalmente, em patrimônio cultural protegido.
Os processos se referem às comunidades de Linharinho, Angelim I, Angelim II, Angelim III e Angelim Disa, em Conceição da Barra, e São Domingos, em São Mateus. Destas, apenas os dados sobre a comunidade de Linharinho serão encaminhados primeiro ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra/ES), para depois seguir a Brasília, a comunidade de Linharinho obteve reconhecimento científico de que esta é de fato, uma terra tradicionalmente quilombola. Lá foram encontradas evidências arqueológicas como um cemitério de escravizados, não deixando dúvidas de que a área é definitivamente quilombola, e a eles devem ser devolvidas. Os quilombolas denunciam que perderam suas terras do Sapê do Norte para a Aracruz Celulose atual (FIBRIA).
Segundo SILVA (2016,126) “[...] A constituição de 1988 inaugura os chamados direitos de cidadania para certos grupos antes discriminados ou sub-representados como os indígenas e os quilombolas [...]”, e faz uma relação entre a posse e o direito à terra, reforçando a falta de tutela por parte do Estado nas decisões e iniciativas com relação aos quilombolas, OLIVEIRA (1998,55) relacionou a territorialização dos grupos sociais como um processo de reorganização social, marcado pela criação de uma nova unidade sociocultural, mediante o estabelecimento de uma identidade étnica diferenciadora, a
(^7) Dados retirados :http://seculodiario.com.br/15741/10/reportagem-especialbrrefens-do- eucalipto-1 acesso em 14/06/
comunidades dos quilombos no Espírito Santo, este texto apresentará apenas as que estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). No município de Conceição da Barra, temos as seguintes comunidades: Santana (Bairro Quilombo Novo e Santana Velha), Território de Roda D’Água (localidades de Porto Grande, Córrego do Alexandre e Roda D’água), Santaninha (Córrego de Santana), Coxi, São Domingos (incluindo Córrego do Macuco e Córrego dos Pretos), Linharinho, Território do Angelim (comunidades Angelim Porto dos Tocos, Angelim de Dentro, Angelim do Meio, Angelim Disa e Angelim Fontoura), Córrego do Sertão, Córrego Santa Izabel (Sertão de Itaúnas) e Dona Guilhermina. No município de São Mateus, são: Palmito (Palmitinho), São Jorge, São Jorge (Morro das Araras), Nova Vista, Chiado, Dilô Barbosa, São Domingos de Itauninhas (Itauninhas), Beira Rio Arural, São Cristóvão, Serraria (em processo de regularização pelo Incra no mesmo território que São Cristóvão), Mata Sede, Córrego Seco, Cacimba. Em outros municípios, temos: São Pedro (Ibiraçu), Retiro (Santa Leopoldina), Alto Iguape (Guarapari), Monte Alegre (Cachoeiro de Itapemirim), Cacimbinha e Boa Esperança (Presidente Kennedy), Graúna (Itapemirim) e Pedra Branca (Vagem Alta). Essas comunidades se definem e foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes dos quilombos porque suas memórias, genealogias e demais referências culturais conduziram os pesquisadores que nelas trabalharam a construírem uma retrospectiva no tempo, em espécies de viagens em direção ao passado, demarcando suas existências muitos anos antes da Constituição Federal de 1988 e anterior também à assinatura da Lei Áurea, em 1888”. (MACIEL, 2016, p.199)
Esses são usados como base das pesquisas mais recentes sobre quilombos no Espírito Santo.
4. QUEM ESCREVE E O QUE SE ESCREVE DA LUTA E DAS RESISTÊNCIAS
Ao longo desses vinte e cinco anos de luta, muitas produções foram realizadas por estudiosos nacionais e especialmente capixabas que se debruçam sobre o tema, muitos deles sendo importante para ampararem laudos antropológicos para servirem de base para titulação das terras, exaltação de manifestações culturais e luta contra a discriminação social e garantia a fim de promover a visibilidade dessa população.
A Universidade Federal do Espírito Santo é responsável por abrigar hoje muitos pesquisadores e projetos de pesquisa com temas variados e divididos em vários departamentos, em especial, no de Ciências Sociais, Artes, Educação, História, Geografia e outros, ainda contando com um Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, que
visam analisar e discutir a produção do conhecimento sobre as Ações Afirmativas no ensino superior no contexto das relações raciais brasileiras, dentro das atividades do Observatório das Políticas de Ação Afirmativa (OPAA), visando a problematização e a produção de práticas etnicamente referenciadas, dando cumprimento aos desdobramentos da Lei 12.711/2012 na UFES, referente à reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e alunos de escolas públicas pelas Instituições de Ensino Superior. Para isso, há a necessidade de acesso à produção teórica/acadêmica e militante acerca das Ações Afirmativas no mundo e no Brasil, considerando suas variadas, complexas e conflitantes interpretações e perspectivas políticas no contexto social e educacional brasileiro^8.
Quadro 1 - Principais pesquisadores e seus trabalhos sobre a temática quilombola:
Nome Obra Osvaldo Martins de Oliveira
O projeto político do território negro de Retiro e suas lutas pela titulação das terras - 2005 - Tese de Doutorado. Negros, Parentes e Herdeiros: um estudo da reelaboração da identidade étnica na comunidade de Retiro, Santa Leopoldina - ES.,1999. Dissertação de Mestrado Livro: Direitos quilombolas & dever de Estado em 25 anos da Constituição Federal de 1988. Reedição Livro: Negros no Espírito Santo / Cleber Maciel; organização por Osvaldo Martins de Oliveira - 2016. Sandro José da Silva Do fundo daqui: Luta política e identidade quilombola no Espírito Santo – Tese de Doutorado. O Tempo e Espaço entre os Tupiniquins – Dissertação de Mestrado. Aissa Afonso Guimarães (^) Quilombo é casa de mãe?: a valorização da herança cultural do Caxambu pela família Rosa (Muqui/ES), 2016. Projetos de Pesquisa: Jongos e Caxambus? Patrimônio afro-brasileiro no ES; Tradições populares no Brasil - patrimônio e memória; Africanidades: identidades, religiosidades e patrimônio cultural;
(^8) Dados acessados em 15dejunho de 2016: http://www.neab.ufes.br/rela%C3%A7%C3%B5es-raciais-e- a%C3%A7%C3%B5es-afirmativas
Mesmo com as informações etnográficas presentes nos textos, ainda há desafios que insistem em tratar a herança cultural africana no estado do Espírito Santo como elemento distante da realidade dentro dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Dessa forma os textos demonstram a importância que se resgate a memória cultural brasileira bem como o avanço nas publicações/estudos que contribuam para a implementação da legislação sobre a História da África e dos afrodescendentes no Brasil.Segundo a constituição:
LEI No^ 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira. § 1o^ O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2 o^ Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
O Estado Brasileiro deveria garantir, as crianças e jovens não só dos quilombos mas para toda a federação nos níveis fundamentais e médios o ensino sobre a cultura Afro- Brasileira. Muitos estudos antropológicos apresentados nesse trabalho sobre a temática, demonstram a luta e o empenho dos mais velhos transmitirem seus saberes como forma de garantir a sobrevivência da memória cultural, demostrando a ineficiência da máquina pública e mais uma vez a negligência governamental na implementação de direito assegurado em nossa Constituição, não garantindo a devida importância para a diáspora negra no que tange aos quilombos da região do Sapê do Norte que possuem relevante importância na história do Estado do Espirito Santo como também para a formação da cultura brasileira.
5. O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NOS QUILOMBOS
A trajetória do Serviço Social, permite identificar uma história de avanços e conquistas, no sentido de consolidar uma produção de conhecimento que lhe dá sustentação teórica e metodológica para intervir na realidade social de forma crítica e criativa, respaldado pelo seu projeto ético político, norteado pelo código de ética da profissão, comprometido com os interesses coletivos dos cidadãos e com a construção de uma sociedade justa.
No código de ética de 1993, a relação entre assistente social e usuário foi consolidada na perspectiva do direito, quando estabelece no artigo 5, como um dos deveres do assistente social “democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS, 1993, p. 45).
Os Assistentes Sociais têm como objetivo refletir e implementar formas de atuação respeitando o contexto histórico de cada grupo e readequando o seu fazer profissional aos movimentos das questões sociais presentes na contemporaneidade.
Os Assistentes Sociais têm sido convocados a assumir funções voltadas a Gestão Social, elaboração e implementação de projetos sociais, monitoramento e avaliando políticas e administração de serviços e benefícios, tendo a questão social como objeto central de atuação.
Segundo Iamamoto (1998, 3-4):
“O Serviço Social tem na sua base de especialização, a questão social, onde esta é expressa pelas inúmeras desigualdades sociais da sociedade capitalista, na qual o trabalho é coletivo, mas os resultados deste são privados”.
O movimento quilombola da região do Sapê do norte, é bastante explorada por outras áreas do conhecimento, temos como base os estudos antropológicos e de outras áreas de pesquisa, contudo, para o Serviço social é uma área inovadora no que se refere a produção de conhecimento sobre a questão social nos quilombos.
destacar algumas doenças mais recorrentes entre pessoas de descendência africana, projetos preventivos e campanhas nessas comunidades. O papel desses profissionais é de ouvir as vozes quilombolas e buscar a garantia de seus direitos.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Segundo OLIVEIRA E MÜLLER (2016, 315), no ano de 2013, completou 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, as legislações que favoreceram o reconhecimento da identidade pessoal e comunitária dessas comunidades, embora as mesmas sofram como pensamento social brasileiro carregado de preconceitos e estereótipos correlacionados as comunidades de Quilombos, revivendo dessa forma a mesma opressão histórica da escravidão. Tornando-se dessa forma as memórias coletivas dessas comunidades de suma importância para a garantia sociocultural das mesmas para Oliveira (2016, 324) “Cabe afirmar que os territórios dessas comunidades são heranças recebidas de seus antepassados, mas também constituem bens a serem transmitidos às novas gerações.”
Em toda trajetória dos quilombos e sua população, esse movimento tem importante ênfase no que diz respeito ao resgate da formação da nação brasileira, o povo africano contribuiu e ainda contribui para a formação étnica, cultural, gastronômica e religiosa, do Brasil. O candomblé^9 representa o espaço onde a cultura dos escravizados que vieram para o nosso país, fique preservada e dessa forma garante a transmissão do conhecimento.
No entanto as políticas públicas voltadas para esse grupo social devem ser repensadas e aprimoradas, reconhecer e fortalecer a pluralidade étnica do país e as diversidades organizativas requer do profissional do serviço social um olhar aprimorado e uma produção teórica que dialogue com essa realidade. Requer também, uma efetiva intervenção do profissional no sentido de articular junto aos órgãos competentes como o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência
(^9) Sobre esse tema ver trabalho: BATISTA, Milena Xibile , Angola, jeje e ketu : memórias e identidades em casas e nações de candomblé na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES ) UFES– 2014.
Especializada de Assistência Social - CREAS e a Secretaria Municipal de assistência social bem como Secretarias de Cultura dos municípios envolvidos nesse estudo, a integração de políticas como cultura, saúde, educação, saneamento básico, renda mínima, eletrificação rural, conectadas com políticas de ação afirmativas capazes de articular todas essas políticas com as especificidades das populações negras garantindo dessa forma uma humanização no atendimento técnico das comunidades Quilombolas. O Assistente Social deve procurar articular redes de atendimento afim de se efetivar a reconstrução dos processos de reafirmação étnica, racial e de identidade, além de enaltecer o vínculo comunitário e a resistência coletiva como importante agente de transformação e de mudança. Acima de tudo deve ter como base suas dimensões norteadoras que são: ético-politica, teórico-metodológica e técnico-operativa em conjunto as referidas dimensões, tem como objetivo central da profissão não ser neutra, deve se posicionar politicamente diante da realidade, para intervir nela, e assim ter consciência de qual é a direção a ser seguida. Para identificar a realidade e as demandas dos seus usuários, o assistente social depende de estudos mais abrangentes, segundo seu contexto histórico, com embasamentos teóricos, fugindo do senso comum e das aparências, tendo como base a ampliação do acervo teórico sobre a temática Quilombola e todas as suas expressões da questão social, pensando formas efetivas de transformar a realidade desse usuário e dessas comunidades, mas respeitando suas especificidades. Objetivando conhecer e apropriar-se do conjunto de habilidades técnicas para atendimento da população quilombola, como também ampliar a produção teórica acadêmica sobre essa temática, levando em consideração que identificamos nesse estudo um grande déficit acadêmico sobre a temática quilombola e suas expressões da questão social que constitui temática de grande relevância para a melhoria de vida dessa parcela da população brasileira e capixaba já tão sofrida e marginalizada ao longo de nossa história.