Introdução ao Direito - Avaliação Final
1-Marque a opção que melhor descreve a subordinação da relação de emprego:
a.o empregado demitido sem justa causa tem direito ao seguro desemprego.
b.o empregador deve pagar FGTS.
c.o empregado deve apresenta-se habitualmente no local de trabalho.
d.o empregado recebe ordens do empregador.
e.o empregador paga remuneração ao empregado.
A opção que melhor descreve a subordinação da relação de emprego é a d. o empregado recebe ordens do
empregador.
Por quê?
A subordinação é um dos elementos caracterizadores da relação de emprego e significa que o empregado
está sujeito ao poder diretivo do empregador, ou seja, deve cumprir as ordens e instruções deste.
Por que as outras opções estão incorretas:
• a. o empregado demitido sem justa causa tem direito ao seguro desemprego: Essa opção
descreve um direito do empregado, mas não a subordinação.
• b. o empregador deve pagar FGTS: Essa opção descreve uma obrigação do empregador, mas não a
subordinação.
• c. o empregado deve apresenta-se habitualmente no local de trabalho: Essa opção descreve uma
obrigação do empregado, mas não a subordinação.
• e. o empregador paga remuneração ao empregado: Essa opção descreve a contraprestação pelo
trabalho, mas não a subordinação.
Em resumo:
A subordinação é a característica principal que diferencia o trabalho autônomo do trabalho assalariado. É
através dela que o empregador exerce seu poder de direção sobre o empregado, determinando as tarefas a
serem realizadas, os horários e as condições de trabalho.
2- Considerando o tema “fontes do Direito”, é correto afirmar que o termo “jurisprudência” diz respeito:
a.aos princípios e regras não escritas que foram introduzidas pelo uso com o consentimento tácito de todas
as pessoas que admitiram a sua força como norma;
b.ao conjunto de decisões, sucessivas e uniformes, fruto da intepretação e aplicação das leis, aos casos
concretos, advindas do Poder Judiciário.
c.à autonomia da vontade, e sendo processos legitimados pelo Direito, são fatos com valoração capazes de
emanar soluções normativas.
