TP - Direito Internacional – Professora Tatiana Schmitz
Objetivo: Explique o que é uma ONG internacional e em seguida escolha uma das
ONGs do site e com as suas palavras explique sua forma de atuação.
Baseado nas informações localizadas no site do Sebrae, As%Organizações Não
Governamentais (ONGs)%são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos
tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas
da%saúde, educação, assistência social, economia, ambiente,%entre outras, em
âmbito%local, estadual, nacional%e até%internacional.
A atuação da ONG acontece na esfera pública, embora não estatal.
Apesar de não pertencer ao Estado, oferta serviços sociais, geralmente de caráter
assistencial, que atendem a um conjunto da sociedade maior do que apenas os
fundadores e/ou administradores da organização.
De uma forma geral, as ONGs são associações civis, sem fins lucrativos, de direito
privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras:
≥ Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns.
≥ Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas.
≥ Autonomia, livre adesão e participação voluntária dos associados.
≥ Iniciativas privadas não orientadas para o lucro.
≥ %Iniciativas na esfera pública não realizadas pelo Estado.
≥ %Atuação sociopolítica fundamentada nos princípios pactuados por associados.
Não há no direito brasileiro, no Novo Código Civil ou em outra lei qualquer, a figura da
ONG. Usualmente, a forma jurídica de enquadramento das ONGs no Código Civil é
como%associação.
Assim, a sigla expressa, genericamente, Organização Não Governamental do terceiro
setor.
Desta Maneira, ONG’s internacionais são associações sem fins lucrativos do 3º setor,
que desenvolvem ações em diferentes áreas e que normalmente tem apoio público
para mudar aspectos da sociedade.
