Transparência e justiça nas concessões, Trabalhos de Engenharia Química

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Relatório 4

Autor: Paulo Pedrosa

Transparência e justiça nas concessões

1. Os resultados dos vencimentos das concessões do setor elétrico nós próximos anos dependem essencialmente de uma questão central, os ativos sob controle dos atuais concessionários. A empresa tem interesses e até direitos, de serem compensadas por investimentos que ainda não foram desvalorizados. É preciso considerar as mudanças efetuadas ao longo do período que os consumidores pagaram pela amortização dos investimentos.
2. Não importa o modelo a ser adotada (renovação ou novas licitações), essa questão vai possibilitar que se reverta à ampliação, nos últimos dez anos de mais de 100% do custo da energia para a indústria nacional e evitar o favorecimento de agentes e investidores. Essa é a grande chance do Brasil se posicionar em favor de sua competitividade num cenário global cada vez mais desafiador.
3. As concessões de geração estão relacionadas a usinas construídas há mais de 50 anos. O custo que refletiria essa realidade e os valores cobrados atualmente pela energia pode chegar a R$ 7 bilhões por ano, considerando as concessões que vencem até 2017. Podem também ser adicionados outros R$ 3 bilhões anuais relativos às concessões de transmissão que estão vencendo e R$ 2 bilhões a mais com a possível extinção da Reserva Global de Reversão (RGR), tudo isso sem considerar os até 30% de PIS- Confins e ICMS, que incidem sobre esses valores.
4. É preciso atenção para que o registro contábil não amortizado não implique o reconhecimento automático destes efeitos de compensação aos concessionários. Considera-se que o setor elétrico passou por uma mudança: de regime tarifário de serviço pelo custo, para um regime de serviço pelo preço. A depreciação regulatória distinta da fiscal e contábil deve considerar os períodos de vigência dos modelos de tarifas pelo custo e da livre negociação, sendo a amortização definida caso a caso. E ainda considerar a realização de investimentos prudentes, assim como equacionamento de passivos do setor elétrico.
5. Outro ponto importante é que o consumidor não tem nenhum compromisso em relação ao equilíbrio econômico e financeiro das empresas concessionárias, nem em relação à sua capitalização para investimentos futuros. Aliás, essa idéia é altamente criticável, uma vez que o sistema elétrico brasileiro não é pré-pago. Pelo contrario os investimentos devem ser feitos com recursos de terceiros e próprios, incluindo ou não remuneração de investimentos anteriores para ser recuperados no futuro.
6. O compromisso do consumidor se resume aos períodos tarifados em que houve um reconhecido desequilíbrio não coberto por algum