Mário Ferreira Neto – Matrícula 01570000097 Página 1
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F A P A L
FACULDADE DE PALMAS
Curso de Direito
Período: 3º
Data: 18/11/2011
Visto Docente
Conceito:
Turma: DR3A57
Disciplina: ESTUDOS DISCIPLINARES
Docente: FAPAL – COORDENAÇÃO
Discente: MÁRIO FERREIRA NETO – Matrícula 01570000097
RESENHA-COMENTÁRIOS SOBRE O TEXTO: “REALIDADE DO INDIVÍDUO
NA PRISÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA” - Autores: Gabriel José Chittó Gauer,
Viviane Leal Pickering e Alfredo Cataldo Neto.
O texto “REALIDADE DO INDIVÍDUO NA PRISÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE
VIOLÊNCIA” é a retratação da realidade do sistema penitenciário brasileiro, vivida pelos
presos das superlotadas Cadeias Públicas - Delegacias de Polícias, Casas de Detenções e
Penitenciárias. A superlotação é um dos maiores problemas do sistema prisional do país -
Brasil. A realidade vivida e vivenciada pelo indivíduo na prisão transcende às disposições
contidas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execuções Penais e suas alterações - Lei
7.210/1984, sobretudo, na sentença penal condenatória em relação à limitação da liberdade
deste indivíduo-infrator, isto é, a limitação física de espaço - ergástulo, não se diferencia o
indivíduo-infrator recluso do detento, também o regime fechado do semi-aberto.
Na prisão a realidade que o indivíduo-infrator está sujeito é completamente distinta
das normas-regras estabelecidas nos ordenamentos jurídicos, em especial da sentença penal
condenatória. O indivíduo-infrator - preso, experimenta dores superiores à sua privação de
liberdade. É bastante comum sofrer danos físicos e psíquicos que deixam seqüelas
irreversíveis.
As regras jurídicas e administrativas não são cumpridas e a aplicação penal também
não é imposta de maneira adequada. Atualmente o preso é esquecido e a corrupção dentro das
cadeias e penitenciarias cresce de maneira assustadora. Essa situação tem piorado em razão do
surgimento de facções que se estendem dentro e fora das cadeias e presídios. Infelizmente,
estamos nos habituando a um processo de caos, o qual tem conduzido a falência e a
desestruturação do sistema penitenciário brasileiro. O descaso do Estado - governantes, a falta
de estrutura, a superlotação, a inexistência de um trabalho para a recuperação do indivíduo-
preso tem contribuído ainda mais para comprometer o sistema prisional nacional.
O que tem ocorrido na prática são as constantes violações dos direitos e a
inobservância das garantias legais previstas na Lei de Execuções Penais. Depois que o preso
passa à tutela do Estado, este não perde somente a liberdade, mas também todos os outros
direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença penal condenatória. O preso
passa a ter um tratamento abominável e sofre várias espécies de penalidades - castigos que
acarretam a degradação de sua personalidade e a perda de sua dignidade, em um processo que
não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno útil à sociedade. O Estado não
prepara o preso para se recuperar, reeducar e ressocializar a fim de voltar à sociedade e não
mais delinqüir.
