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INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por fim colocar a reflexão Ética na perspectiva Kantiana. Kant, em sua perspectiva do dever moral pelo dever em si, revela um marco da revolução do pensamento ético e no agir humano, colocando no homem (sujeito) o seu agir. Nas categorias humanas de Kant, o homem se revela um ser centrado em sua racionalidade, apoiado em um eu categorial, de conhecimentos puramente humanos (racionais das categorias a priori) e como ser da experiência (a posteriori do conhecer). Este ser é também metafísico transcendental, que por seu próprio transcender, supera as categorias que são suas para categorias mais profundas, cume da reflexão filosófica mais profunda em Kant, que com rigor sistemático e analítico, expõe as formas do pensar humano. A reflexão ética é apenas uma forma do complexo extrutural categorial humano, o nosso ponto de partida para este trabalho.
BIOGRAFIA – IMMANUEL KANT
Kant nasceu em 22 de abril de 1724 na cidade de Konigsberg (Kant morreu em 12 de fevereiro de 1804 na mesma cidade que nasceu), Konigsberg fazia parte do império da Prússia. Lá ele passou toda sua vida, onde estudou, obteve seu doutorado (1755), escreveu e ensinou. Em 1770, tornou-se professor de Lógica e Metafísica e lecionou durante os 27 anos seguintes, conquistando o afeto e admiração de seus alunos. Kant deixou a universidade em 1797, aos 73 anos de idade. Seus ensinamentos, que abrangem quase todos os campos de Filosofia, obtiveram grande reconhecimento internacional.
Kant abordava o estudo da religião de forma bastante diferente daquela ensinada e aceita na época. Seus ensinamentos eram baseados no racionalismo e não na revelação, ou seja, ele baseava suas crenças religiosas principalmente na lógica, e não na simples fé. Em 1792, Frederico Guilherme II, Rei da Prússia, proibiu Kant de escrever ou ensinar assuntos religiosos - ordem que Kant obedeceu até a morte do rei, que ocorreu cinco anos depois. Em 1798, Kant publicou suas visões religiosas.
Túmulo de Immanuel Kant em Kaliningrado (antigo Königsberg)
Inscrições ao longo da tumba de Kant, dentre elas (...)"O céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim" (…)
ÉTICA DA SUBJETIVIDADE DE KANT
Kant distingue os princípios imperativos dos princípios práticos. Estes são regras subjetivas que mandam fazer alguma coisa em geral como, por exemplo, praticar a justiça; esta regra se desdobra em normas mais detalhadas e especificas.”respeite as leis”, “faça atos justos em relação aos outros” (I. Kant). São máximas que o indivíduo formula para si mesmo e não se aplicam a todos os homens; por exemplo, um indivíduo pode dar-se a regra de processar sempre a quem o ofender; esta vale só para ele. Ao contrário, os princípios imperativos são princípios objetivos que se estendem a todos os seres humanos e são de duas ordens:
a) Hipotéticos ou condicionais. Estes só valem desde que se realizem certas condições; por exemplo “se queres ser médico deves começar por estudar anatomia humana”, “se queres vencer na vida, deves trabalhar muito’. São imperativos que propõem uma meta que será alcançada mediante correspondente ação do sujeito que cumpre as condições: “se queres ser advogado então estude as leis”. Segundo Kant a ética greco-cristã é do tipo hipotético e exortativo.
b) Os imperativos categóricos ou absolutos. Não visam obter finalidades práticas, resultados objetivos, mas simplesmente determinam a vontade a cumprir a lei moral, cumprir o dever pelo dever. Só estes são práticas e válidas incondicionalmente para todos. Diz Kant “é preciso que a norma da razão só tenha que pressupor a si mesma, porque a norma só é objetiva e universalmente válida quando se aplica independentemente de qualquer condição subjetiva que possa encontrar-se num ser racional mas não em outro”. Portanto só os imperativos categóricos são leis morais universais.
MATÉRIA E A FORMA DA LEI MORAL
O imperativo categórico ou lei moral não tem conteúdo impírico; por isso é simplesmente uma forma. De acordo com Kant “Se um ser racional deve pensar sua máximas como se fossem leis práticas universais, só pode pensá-la como princípios tais que contêm o motivo determinante da vontade não segundo a matéria, mas unicamente segundo a forma”. A lei que prescreve conteúdos, Kant denomina lei material; por exemplo, manda fazer o bem (evitar o mal), ações justa, atos temperantes e corajosos. Para obrigar alguém a fazer uma coisa ou uma ação usa-se promessas, acena-se com recompensas ou ameaça-se punições. Esta é a materialidade da lei que ordena alcançar finalidades e mesmo a felicidade. Assim eram as normas da antigas doutrinas éticas, diz Kant. Pelo contrário, a lei moral kantiana só pode ser uma pura formalidade sem materialidade: um puro enunciado do principio que manda cumprir a lei moral porque é lei moral, o dever porque é dever, sem esperar recompensas ou alcançar finalidade. Por Isso a lei moral é um imperativo vazio de conteúdo material; é absoluto, isto é desligado de qualquer vinculo com a realidade: ele é a priori, anterior a qualquer experiência.
O IMPERATIVO CATEGORICO
Kant realizou aquilo que chamou de revolução copernicana em filosofia. Conforme Kant, nosso ânimo ou aparelho representacional é constituído por três faculdades ou capacidades distintas, são elas:
- A faculdade de conhecer (ciência), que é objetiva e universal
- A faculdade de apetecer (ética), também objetiva e universal
- A faculdade de julgar (estética, essa subjetiva e universal. Na primeira faculdade, a razão é limitada pela representação. Na segunga a Razão determina os parâmetros da ação, já que é incondicionada, isto é, não depende da experiência. E a última, nossa subjetividade percebe (e daí vincula as outras e as une) a beleza na obra humana. E sentimento ( de prazer e desprazer) que exprime juízos de gostos e a reflexão que exprime juízos estéticos. Vamos detalhar cada uma destas faculdades, na ordem mesma que fez Kant. Começaremos, pois, pela faculdade de conhecer. Em sua obra “ Crítica da Razão Pura ”, Kant tenta resolver os problemas colocados pelas duas posturas estudadas acima, tentando compreender o papel da razão, seus usos e limites, fazendo um rastreamento desta. Para isto, ele realizou aquilo que chamou de Revolução Copernicana em filosofia. Sabemos que a revolução copernicana foi realizada na área da astronomia, alterando o sistema geocêntrico pelo heliocêntrico. Em filosofia, ela significa a mudança de enfoque no objeto, de modo que antes a mente deveria se adaptar a ele e agora, o objeto deve se adaptar à mente. Voltamos ao cartesianismo? Não. E eis a razão. Kant faz a distinção entre noúmeno (coisa em si) e fenômeno (aparição). Esta distinção evidencia que ao homem só é possível conhecer as coisas como aparecem à mente, jamais em si mesmas (seja pelas ideias inatas cartesianas, seja pela ideia como cópia exata da sensação). O fenômeno é uma representação que o sujeito sofre quando algo o modifica. Não conheço o que me afeta, apenas sei que sou afetado por algo do qual posso criar uma imagem. Esta implica vários desdobramentos. Em primeiro lugar, o ânimo percebe algo das sensações porque temos formas próprias para isso. A nossa intuição , como Kant chama a sensação, é determinada a priori pelas formas da sensibilidade que são o espaço e o tempo. Observem: espaço e tempo não são mais qualidades inerentes aos objetos e sim condições anteriores à experiência que possibilitam que estas ocorram. A
mente não é uma cera passiva, como queria Locke, ela organiza o material que recebe da sensação segundo as formas do espaço e do tempo. Mediante a intuição, os objetos nos são dados e a doutrina que estuda os dados da sensibilidade é a Estética Transcendental .. Em segundo lugar, o ânimo ordena e classifica coisas segundo uma série de categorias que não são intuídas, mas deduzidas do intelecto. A ciência do intelecto em geral é a lógica. A Lógica Transcendental é a doutrina que estuda a origem dos conceitos e se ocupa especificamente dos conceitos a priori que se referem aos objetos que, nesse caso, não são mais meramente dados e sim pensados. Apenas a sensibilidade é intuitiva. O intelecto é discursivo e por isso seus conceitos são funções que unificam, ordenam, sintetizam o múltiplo dado em uma intuição, em uma representação comum: isso significa propriamente pensar, e pensar é julgar, sendo, pois, o intelecto, a faculdade de julgar (e não a razão). Ora, o êxito da Revolução Copernicana operada por Kant é que o fundamento do objeto está no sujeito, isto é, a unidade do objeto na experiência é constituído, na realidade, na unidade sintética do sujeito pensante, denominada de Apercepção Transcendental. O Eu penso é a unidade originária e suprema da autoconsciência comandada pelas 12 categorias, portanto, princípio de todo conhecimento humano. Além do mais, intuição e conceito são heterogêneos entre si (um dado, o outro pensado) exigindo um terceiro termo que seja homogêneo entre estes para possibilitar o conhecimento. Juízos feitos somente por intuição (sem conceito) são juízos cegos, vagos. Juízos feitos somente com conceito (portanto, sem intuição) levam-nos aos erros da imaginação (paralogismo). Logo, o juízo que pode ser feito para que conheçamos algo tem de aliar intuição em conceito, necessariamente. O fenômeno dado na intuição, aliado às categorias do intelecto, torna a coisa objeto para mim. Kant chama esse procedimento de Esquema Transcendental , produzido pela Imaginação Transcendental. Dessa forma, verifica-se a possibilidade da ciência como juízos universais e necessários realizados pelos esquemas a priori da razão humana. Porém, o conhecimento limita-se ao fenomênico, evidenciando que não podemos estender nossos juízos às coisas como são em si mesmas, mas somente ao modo como elas aparecem para nós. A coisa em si (noúmenon)
Se a ética heterônoma vem de fora e vai para fora encaminhando o sujeito a fazer ações boas, justas e a buscar a felicidade, a ética autônoma faz o cominho inverso: nasce dentro da razão e ali fica. Por isso, os críticos de Kant, como Hegel, Max Sheeller e Habermas, acusam-no de fazer uma ética solipsita e intimista; uma ética para um monge retirada na sua cela com uma só obrigação, a saber, reconhecer a dignidade do monge de cela ao lado. Esta critica em nada diminui o mérito de Kant. Sua teoria libertou a ética da tutela teológica de quase um milênio. Deus não dita normas éticas mas, princípios de fé. Libertou a ética, também, da filosofia grega que derivava os postulados morais da natureza metafísica do homem. Libertou a ética também das leis naturais e biológicas que comandam a sensibilidade e o instinto humano. Com Kant, a ética não será mais o comportamento virtuoso mas o cumprimento da lei moral. Mas Kant pagou um preço alto por sua teoria. Com efeito, obrigou-se a encastelar a ética no palácio dourado da razão e da vontade que, ao autocontemplar-se, se enchem, sempre de novo, de admiração, como quando admiramos o céu estrelado. Porém, este palácio é inacessível à metafísica, à natureza em geral e à natureza sensitiva e instintiva do homem em particular que se regem segundo leis intransponíveis e incontroláveis. Isto custou a Kant uma nova radicalização do velho conflito entre razão e sensibilidade, liberdade do espírito e determinação da natureza, da lei moral universal da razão com a lei particular de cada sentido que busca sua satisfação. A este conflito Kant chamou de mal radical, por ser irreconciliável.
