Baixe Trabalho de teoria das penas - crime do restaurante chinês e outras Trabalhos em PDF para Contabilidade, somente na Docsity!
F A P A L
FACULDADE DE PALMAS
Curso de Direito
Período: 3º Data: 21 / 10 /2011 Visto Docente Conceito: Turma: DR3A Disciplina: TEORIA DAS PENAS Docente: SANDRO DIAS Discente: MÁRIO FERREIRA NETO “Cada crime uma sentença. Cada sentença um motivo, uma história de lágrima. Sangue, vidas e glórias, abandono, miséria, ódio, sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo. Misture bem essa química. Pronto: eis um novo detento…, mas para o Estado é só um número, mais nada. Nove pavilhões, sete mil homens. Que custam trezentos reais por mês, cada” (Diário de um detento – autor desconhecido). Resenha e comentários sobre a obra: O Crime do Restaurante Chinês – Carnaval, Futebol e Justiça na São Paulo dos anos 30 (Boris Fausto). Contexto histórico: O fato delituoso ocorreu no dia 2 de março de 1938 – quarta- feira de cinzas, período da Ditadura do Governo de Getúlio Vargas chamado “Estado Novo”; poucos dias antes do início da Copa do Mundo na França – maior movimento esportivo; nazismo avançando. Pela manhã, por volta das 6h45min, um funcionário abre a porta de um restaurante chinês no centro de São Paulo e se depara com um cenário aterrador. Seus patrões e mais dois garçons jazem mortos com crânios esfacelados e a notícia se propaga pela cidade e pelo país transformando o crime em uma lenda urbana que chega aos nossos dias devidamente dissecados pelo talento do historiador e escritor Boris Fausto. No livro, O Crime do Restaurante Chinês – Carnaval, Futebol e Justiça na São Paulo dos anos 30, o Autor conduz todo o enredo dos assassinatos aos pós-julgamentos de Arias da Silva; a princípio, suspeito e posteriormente, ao que parece, por ser, cruel e severamente degradado, maltratado e torturado, confessou a autoria do delito. A obra de Boris Fausto, O Crime do Restaurante Chinês – Carnaval, Futebol e Justiça na São Paulo dos anos 30 , sob estudo para se fazer uma síntese e comentários, trata-se de um crime, eixo central da obra aqui analisada, ocorreu no dia 2 de março de 1938, em um dia de quarta-feira de cinzas. Preliminarmente, necessário que se conheça as linhas gerais dos acontecimentos narrados na obra para que se possa prosseguir com as discussões. Pedro Adukas – empregado do restaurante, cozinheiro lituano radicado no Brasil foi quem primeiro chegou à cena do crime e descobriu os assassinatos que ocorrera em seu local de trabalho, um restaurante situado nas imediações da Praça da Sé (Região Central de São Paulo).
O cozinheiro, ao chegar à porta da frente do estabelecimento, percebeu a falta do cadeado que mantinha trancada a pesada porta de metal do restaurante e ao entrar no salão do estabelecimento, deparou-se com dois corpos - cadáveres. Eram os corpos do lituano José Kulikevicius e do brasileiro de origem nordestina, Severino Lindolfo Rocha , os quais, também, eram empregados do restaurante, que costumavam dormir no refeitório, no topo de mesas transformadas em precárias camas. Citado funcionário ao continuar no seu caminho de observação no interior do restaurante, encontrou mais um corpo, assassinado cruelmente. Era o cadáver de seu patrão e proprietário do restaurante, o chinês Ho Fung. Nos fundos do imóvel, especificamente nas dependências usadas como residência do casal, proprietário do estabelecimento comercial, encontrou o cadáver da esposa do patrão, a chinesa Maria Akiau , pela cena que se viu, fora assassinada sobre a cama. Os três homens não resistiram aos golpes desferidos sobre suas cabeças, por um pedaço de madeira usada como mão-de-pilão. A mulher fora estrangulada. A Polícia, depois que chegou ao local por ser acionada pelo emprego Pedro Adukas, pode-se afirmar, percebera que não havia sinais de roubo, porque o cofre, não mostrava vestígios de tentativa de arrombamento e também porque continha determinado quantum em dinheiro da época - mais de vinte contos de réis e um dicionário de português, isto é, estavam intactos. A notícia do crime, ao se espalhar, causou clamor na população de São Paulo ainda não acostumada a este tipo de ocorrência criminosa. O País também bradou este funesto crime. Os jornais dedicaram grande espaço em suas edições para noticiar o caso. A Polícia, inicialmente, buscou suspeitos entre os membros da pequena comunidade chinesa da capital. Os rumos da investigação mudaram quando uma pessoa que prestou declarações à Polícia direcionou suspeita ao jovem de 22 anos, Arias da Silva, recém- chegado da Franca, no interior do Estado. O citado jovem se tornou o principal suspeito por ser negro, pobre e pouco escolarizado. O suspeito, Arias da Silva, assim foi submetido a um circunspecto interrogatório, no qual se empregou técnicas científicas. Os laudos periciais emitidos pelos renomados especialistas responsáveis pelo caso: crime. Toda a documentação reproduzida pela Polícia e os peritos foram analisadas por Boris Fausto. As provas materiais produzidas apontaram sérias evidências da responsabilidade penal de Arias da Silva pelo crime. Depois de oito dias, submetido ao regime severo, o suspeito, Arias da Silva confessou a autoria dos homicídios - chacina. A defesa do acusado foi providenciada pela União Negra Brasileira, entidade constituída por cidadãos negros que haviam ascendido socialmente. O advogado Paulo Lauro, profissional reconhecido no direito criminal, assumiu o caso para promover a defesa. Arias da Silva foi submetido, por duas vezes, a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular e por último, ainda foi levado a um julgamento presidido por autoridades judiciárias. Em todos estes julgamentos, foi absolvido por: 4x3; 4x3 e 2x1 – margem estreita.
Entre outras modificações importantes, postulou que o indivíduo é sujeito a direitos e deveres, também é capaz de se adaptar às leis e normas sociais, independentemente de qualquer circunstância, étnica ou social, pois, o indivíduo escolhe transgredir ou respeitar as leis, é responsável por suas ações, civil, moral e penalmente. Essas oposições de ideais permeiam a obra, tornando-a mais atrativa, conduzindo o leitor a observações e comentários, não deixando que se escape detalhe relevante, oferecida pelo desenrolar dos acontecimentos - fatos, de assinalar os momentos de confronto entre os antagônicos. Diante da decisão que foi levada a efeito, por três vezes, nota-se que prevaleceu a desconfiança dos métodos defendidos pela Escola Positiva, em razão de que o acusado foi absolvido por falta de provas. Aqui, não se pode negar que concorreu para isso o notável trabalho do advogado de defesa, que desde o primeiro momento buscou formas de combater os pressupostos da Escola Positiva, desmontando a peça – documento central da acusação. A partir da eclosão deste fato-crime, bem como da trajetória do acusado, Arias da Silva entendem-se aspectos do pensamento criminológico naquela época. Pode-se afirmar com segurança, enraizado em uma visão racista da humanidade. Percebe-se a articulação entre a imprensa, a opinião pública e o sistema judiciário, em um momento em que ainda se engendravam as estratégias de comunicação de massa. Pode-se ver, ainda, a imigração e as transformações na cidade de São Paulo na década de 1930. Conclui-se que a narrativa dos fatos se desenvolve como se fosse uma obra de ficção, condimentando dados, perfis e cenários de maneira muito atrativa. Percebi, ao ler o livro, quando se acha que, irá compreender a opinião do historiador sobre o fato- crime, por se ater a detalhes processuais, inopinadamente muda o foco e não dá tempo ao cansaço, tédio ou desgosto pela leitura da obra, por ter cerca de 250 páginas. Ponto importante que se visualiza na obra, por ter uma pessoa, ao prestar declarações à Polícia, direcionado a prática do crime ao jovem negro, Arias da Silva e, posteriormente ter confessado a prática de nefasto crime, mas não se sabe ao certo, se por ter sido maltratado física e psicologicamente a reconhecer a autoria do delito, tanto a Polícia quanto o Judiciário, compreendia a existência do princípio da presunção de inocência , o qual já era ansiado pela sociedade, inclusive Cesare Beccaria, defendia este princípio, tratando-se, hoje de um dos princípios mais relevante no Direito Penal, existente em nossa Ciência Jurídica. Também é salutar lembrar quer Cesare Beccaria expressou sua indignação diante dos maus-tratos, da tortura física e psíquica, prática bastante conhecida em sua época e, no Brasil até o advento da Constituição Federal de
