José Alison Amaro da Silva
2018201033
7º Diurno 1
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Respostas
1 O processo de inventário tem como função primordial fazer o
levantamento, a apuração e a avaliação de bens, direitos e dívidas da
pessoa que acabou de falecer. O procedimento visa dividir e transmitir
aos herdeiros legais e testamenteiros a herança líquida deixada pelo de
cujus - autor da herança.
2 Existem 3 ritos possíveis para se processar o inventário judicial: A)
Rito Ordinário. Este rito tem mais atos solenes como por exemplo: a
avaliação dos bens (por peritos), o cálculo dos impostos (pelo
contador judicial), e a partilha (feita pelo partidor judicial). Por isso é
mais oneroso e demorado. B) Arrolamento Sumário bem mais rápido
e econômico, porém, todos os herdeiros devem ser capazes, e estar
de acordo quanto à partilha dos bens. C) Arrolamento Comum o rito
mais utilizado na prática, sendo adequado quando o espólio (conjunto
dos bens deixados) for de até 1.000 salários mínimos,
aproximadamente 1 milhão de reais.
3 Partilha amigável: resulta do acordo entre interessados ou herdeiros
plenamente capazes, realizada por escritura pública ou termo nos autos
do inventário ou homologação judicial. Partilha judicial: será judicial a
partilha quando os herdeiros não entrarem em acordo ou houver algum
interessado menor ou incapaz. É realizada no processo de inventário,
requisitos devem seguir o cumprimento das seguintes exigências legais:
(a) todos os interessados hão de ser maiores e capazes;
(b) a sucessão não pode ser testamentária; tem de ser legítima, pois a
existência de testamento torna obrigatório o seu cumprimento pelas vias
judiciais.
