TI VERDE - Panorama Jurídico e Normativo, Notas de estudo de Gestão Ambiental

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TI Verde: Panorama Jurídico e

Normativo

José Antonio Milagre

jose.milagre@legaltech.com.br

Dados Estatísticos

20 milhões de computadores comprados por brasileiros

21,1 milhões de novos celulares no Brasil

50 milhões de toneladas de lixo tecnológico (mundo) (9,7 UE)

2 anos é a vida útil média de um computador

1,8 ton de recursos naturais para um PC c/ Monitor 17´´

2% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2) TIC

http://www.baguete.com.br/artigosDetalhes.php?id=

O que fazer com o Lixo Tecnológico?

Marketing ?Marketing? Fábricas com o selo

ENERGY STAR

devem

consumir em média 30% menos energia queunidades similares e gerar um terço menos dedióxido de carbono.

TI Verde

TI VERDE não é só redução de Energia.

Destinação do Lixo Tecnológico

Discussão: E-Waste – O que fazer?1)

Lixão 2)

Aterro Sanitário 3)

Ferros Velhos 4)

Cursos de água 5)

Reciclagem (Coleta seletiva) 6)

Incineração De quem é a responsabilidade do pós-consumo ?Reciclagem é sempre a melhor solução?

Destinação do Lixo Tecnológico

Principio da Precaução:

Estabelece vedações a alteração ao

meio ambiente,

salvo se houver a certeza que as alterações

não causarão reações adversas. Daí decorre a importância do EPIA

.^ Inclusive para a própria estação de tratamento.Inclusive para a própria estação de tratamento. Princípio da Responsabilidade:

O poluidor, pessoa física ou

jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo domeio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ouadministrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientaisé objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 CF/88.

Princípios Ambientais

Principio do Poluidor Pagador:

Elencado na Política Nacional

do Meio-Ambiente. Quem utiliza gratuitamente o meio-ambiente deve pagar por sua regeneração, na mesma proporção do desgaste. (Utilizador Pagador) Não há vinculação de áreas a serem regeneradas

Responsabilidade

Art. 1 As pilhas e baterias que contenham em suas composições

chumbo,chumbo,

cádmio, merc^ cádmio, merc

úrio e seus compostosúrio e seus compostos

, destinadas a quaisquer tipos de aparelhos,

veículos ou sistemas, móveis ou fixos, que as requeiram para o seu plenofuncionamento, bem como os produtos eletro-eletrônicos que as contenhamintegradas em sua estrutura de forma não substituível deverão, após seuesgotamento energético, ser entregues pelos usuários

aos estabelecimentos queaos estabelecimentos que

as comercializam ou^ as comercializam ou

à^ rede de assistàrede de assist

ência tência t

écnica autorizada pelas respectivasécnica autorizada pelas respectivas

indind

úústriasstrias

, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem,

CONAMA 257 diretamente ou através de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem,tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.

Conseqüências não adoção dos princípios^ 1)

Restrições de Mercado. Não atender o PTV deempresas clientes

Restrições alfandegárias

Restrições órgãos de licenciamento

Restrições consumeristas

Restrições trabalhistas (Periculosidade)

• manufactures

electrical and

electronic equipment (EEE)• imports

EEE

• re-brands

EEE

• distributes

EEE

• sells

EEE

• stores

WEEE

• treats

WEEE

• dismantles

WEEE

• recycles

WEEE

• disposes

of WEEE

• uses

WEEE

• repairs

or^

refurbishes

WEEE.

WEEE

Deve haver conformidade com aWEEE no Brasil?

The responsibility for financing the treatment and recycling ofseparately collected household WEEE will be shared out between allproducers of household EEE, depending on their market share.

If you produce EEE you must

join a producer compliance scheme

who will register you with your environmental regulator. (PCS)

WEEE – Produtor ou Importador

http://www.environment-agency.gov.uk/commondata/acrobat/approved_schemes_1734809.pdf?lang=_e

FABRICANTE OU IMPORTADOR

Indústria

Approved Schemes

Registro Órgão

Seis metais:

chumbo, mercúrio, cádmio, cromo

com valência 6, bifenilo polibromado (PBB) eéter difenilo polibromado (PBDE).

ROHS

PLÁSTICOS ESTÃO SUJEITOS? Algumas substâncias incluídas na lista RoHS foram ousão utilizadas extensivamente em plásticos (porexemplo, estabilizadores a base de chumbo, onde ométodo predominante de estabilização no PVC,corantes a base de cádmio são amplamente usados naprodução de pigmentos vermelhos para muitos tipos deplásticos, e PBB e PBDE são usados comoretardadores de chamas). Os produtores de plásticosnão podem ignorar as diretrizes RoHS e WEEE e acharque sairão impunes, principalmente por conta dos altosvolumes de plástico usados em diversos produtosWEEE isso significa que os plásticos também deveMser reciclados, de acordo com a Diretriz.