Contrato de Sociedade por Quotas: Tipo, Sede, Objetivo e Regras | Manuais, Projetos, Pesquisas Contabilidade

Contrato'de'Sociedade'por'Quotas'(complexa)'

A)!...!

B)!...!

Declaram!constituir!uma!sociedade!nos!termos!dos!artigos!seguintes:!

Artigo'1.º'(Tipo'e'Firma)'

A!sociedade!adopta!o!tipo!de!sociedade!por!quotas!e!a!firma,!Lda.!

Artigo'2.º'(Sede)'

1.! A! sociedade! tem! a! sede! em! _____,! no! bairro! de__________________,! distrito!

urbano/município!de_____________________,!à!rua_________________.!

2.!Por!simples!deliberação!da!gerência!podem!ser!criar!sucursais,!agências,!delegações!

ou!outras!formas!locais!de!representação!no!território!nacional!ou!no!estrangeiro.!

Artigo'3.º'(Objecto)'

A! sociedade! tem! por! objecto! o! exercício! da! actividade! de! __________________!

podendo!em! geral!dedicar-se!a! outras!actividades!com!objecto!diferente!daquele!que!

exerce,!por!si!ou!através!da!associação! ou! participação! em! sociedades,! nos! termos! e!

amplitude!permitidos!por!lei!e!mediante!deliberação!da!assembleia!geral.!

Artigo'4.º'(Capital'Social)'

O! capital! social! [integralmente! realizado! em! numerário! e! já! depositado]! OU!

[integralmente! realizado! em! numerário! e! já! depositado,! bem! como! em! espécie]! OU!

[integralmente!realizado!em!espécie]!é!de!_______________!kwanzas,!representando!

uma!quota!de!igual!valor!nominal,!representado!pelas!seguintes!quotas:!

a)-!Uma! quota! com!o! valor! nominal!de______________________________________!

Kwanzas,!pertencente!ao!sócio______________________________________;!

b)-!Uma! quota! com!o! valor! nominal!de______________________________________!

Kwanzas,!pertencente!ao!sócio______________________________________.!

Artigo'5.º'(Prestações'Suplementares)'

Por!deliberação!dos!sócios!pode!ser!exigida!a!realização!de!prestações!suplementares!

[até!um!montante!global!igual!ao! dobro!do!capital!social]!OU![até!ao! montante!global!

de__________________________________!kwanzas.]»!

Artigo'6.º'(Cessão'de'Quotas)'

1.! A! cessão! de! quotas! a! estranhos! fica! dependente! da! prévia! prestação! do!

consentimento!da!sociedade.!

2.!Na!cessão!onerosa!de!quotas!a!estranhos!terão!direito!de!preferência!a!sociedade!e!

os!sócios,!sucessivamente.!

Artigo'7.º'(Amortização'de'Quotas)'

1.!A!sociedade!poderá!amortizar!qualquer!quota,!nos!seguintes!casos:!

a)-!Com!o!consentimento!do!respectivo!titular;!

b)-!Em!caso!de!morte!ou!insolvência!do!sócio;!

c)-!Se!sobre!mesma!recair!arresto,!arrolamento!ou!penhora;!

d)-!Se!a!mesma!for!cedida!sem!prévio!consentimento!da!sociedade.!

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Contrato de Sociedade por Quotas: Tipo, Sede, Objetivo e Regras e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Contabilidade, somente na Docsity!

Contrato de Sociedade por Quotas (complexa)

A) ...

B) ...

Declaram constituir uma sociedade nos termos dos artigos seguintes: Artigo 1.º (Tipo e Firma) A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma, Lda. Artigo 2.º (Sede)

A sociedade tem a sede em _____, no bairro de__________________, distrito urbano/município de_____________________, à rua_________________.
Por simples deliberação da gerência podem ser criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro. Artigo 3.º (Objecto) A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de __________________ podendo em geral dedicar-se a outras actividades com objecto diferente daquele que exerce, por si ou através da associação ou participação em sociedades, nos termos e amplitude permitidos por lei e mediante deliberação da assembleia geral. Artigo 4.º (Capital Social) O capital social [integralmente realizado em numerário e já depositado] OU [integralmente realizado em numerário e já depositado, bem como em espécie] OU [integralmente realizado em espécie] é de _______________ kwanzas, representando uma quota de igual valor nominal, representado pelas seguintes quotas: a) - Uma quota com o valor nominal de______________________________________ Kwanzas, pertencente ao sócio______________________________________; b) - Uma quota com o valor nominal de______________________________________ Kwanzas, pertencente ao sócio______________________________________. Artigo 5.º (Prestações Suplementares) Por deliberação dos sócios pode ser exigida a realização de prestações suplementares [até um montante global igual ao dobro do capital social] OU [até ao montante global de__________________________________ kwanzas.]» Artigo 6.º (Cessão de Quotas)
A cessão de quotas a estranhos fica dependente da prévia prestação do consentimento da sociedade.
Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente. Artigo 7.º (Amortização de Quotas)
A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos seguintes casos: a) - Com o consentimento do respectivo titular; b) - Em caso de morte ou insolvência do sócio; c) - Se sobre mesma recair arresto, arrolamento ou penhora; d) - Se a mesma for cedida sem prévio consentimento da sociedade.

A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo, todavia, os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital social ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros. Artigo 8.º (Gerência)
A administração e representação da sociedade são exercidas por gerentes eleitos em assembleia geral.
A assembleia geral delibera se a gerência é remunerada. Artigo 9.º (Forma de Obrigar) A sociedade obriga-se com a [intervenção de um gerente] OU [intervenção conjunta de __________________ gerentes]. Artigo 10.º (Liquidação) Dissolvida a sociedade, todos os sócios serão liquidatários e a liquidação e partilha realizar-se-á como acordarem. Nafalta de acordo, e se algum deles o pretender, será o activo social licitado em bloco com obrigação do pagamento do passivo e adjudicado ao sócio que melhor preço oferecer, em igualdade de condições. Artigo 11.º (Assembleias Gerais) Os sócios podem livremente designar quem os representará nas assembleias gerais. Artigo 12.º (Disposição Transitória) É/São, desde já, designado/s como gerente/s: ______________________________. TEXTO A INCLUIR SE HOUVER ENTRADAS EM ESPÉCIE: O sócio _______________________ realizou a sua quota mediante a transferência para a sociedade de [um crédito, direito ou bem móvel] OU de [um acervo de direitos/direitos/bens móveis e que são os seguintes]: a) - ...; b) - ...; Que o [crédito/direito/bem móvel] OU [acervo de créditos/direitos/bens móveis] foi avaliado pelo perito contabilista, pelo valor de ___________ kwanzas, apurado nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 30.º da Lei das Sociedades Comerciais, cujo relatório se arquiva. TEXTO A INCLUIR SE O VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS/DIREITOS QUE CONSTITUEM A ENTRADA EM ESPÉCIE FOR SUPERIOR AO VALOR DA ENTRADA NOMINAL DAS ACÇÕES CORRESPONDENTES: Que a diferença de ______________________ kwanzas entre o valor dos bens com que o sócio_______________________________________ realizou a entrada e o valor nominal das quotas correspondentes, ficará a constituir um suprimento deste à presente sociedade. Aos_________ dias do mês de________________________ do ano de_____________ RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA

Contrato de Sociedade por Quotas: Tipo, Sede, Objetivo e Regras, Manuais, Projetos, Pesquisas de Contabilidade

Documentos relacionados

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Contrato de Sociedade por Quotas: Tipo, Sede, Objetivo e Regras e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Contabilidade, somente na Docsity!

Contrato de Sociedade por Quotas (complexa)

A) ...

B) ...