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TEORIA DO CRIME
INFRAÇÃO PENAL/CRIME/CONTRAVENÇÃO PENAL
INFRAÇÃO
PENAL
(GÊNERO)
CRIMES
CONTRAVENÇÕES PENAIS
CONCEITO DE CRIME
CONCEITO
DE CRIME
MATERIAL
FORMAL
ANALÍTICO
AÇÃO HUMANA APTA A PRODUZIR
UMA LESÃO A UM BEM JURÍDICO
PENALMENTE TUTELADO
TODA INFRAÇÃO PENAL A QUE A LEI
COMINA PENA DE RECLUSÃO OU DETENÇÃO
TEORIA
TRIPARTIDA
(ADOTADA PELO CP)
O CRIME É FATO:
!TÍPICO !ILÍCITO !CULPÁVEL
.. . .
TEORIA DO CRIME
FATO TÍPICO
FATO
TÍPICO
CONDUTA RESULTADO NATURALÍSTICO TIPICIDADE NEXO DE CAUSALIDADE
CONDUTA
TEORIAS
CAUSAL-
NATURALÍSTICA
FINALISTA
É A AÇÃO VOLUNTÁRIA DIRIGIDA A
UMA DETERMINADA FINALIDADE
(ADOTADA PELO CP)^ CONDUTA^ =^ VONTADE^ +^ AÇÃO^ OU^ OMISSÃO
CONDUTA É A AÇÃO HUMANA
NÃO CONSIDERA A VONTADE DO AGENTE
SOCIAL
CONDUTA É AÇÃO HUMANA VOLUNTÁRIA
DOTADA DE ALGUMA RELEVÂNCIA SOCIAL
.
TEORIA DO CRIME
NEXO DE CAUSALIDADE
!É O VÍNCULO QUE UNE A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO NATURALÍSTICO OCORRIDO NO MUNDO EXTERIOR
!SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES MATERIAIS
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES
!TAMBÉM CHAMADA DA “CONDITIO SINE QUA NON”
!CAUSA = TODA CONDUTA SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO
PARÁ VER SE A CONDUTA É CAUSA OU NÃO DO CRIME, A
CONDUTA DEVE SER RETIRADA DO CURSO DOS ACONTECIMENTOS
E VER SE,MESMO ASSIM, O CRIME IRIA OCORRER.
E NO CASO DE SITUAÇÕES ABSURDAS? (NASCIMENTO
DE ALGUEM)UTILIZA-SE O DOLO.ASSIM, SÓ SERÁ
CAUSA A CONDUTA QUE É INDISPENSÁVEL AO
RESULTADO E QUE FOI DESEJADA PELO INFRATOR
!RESUMINDO: CAUSA =
CONDUTA
INDISPENSÁVEL
AO RESULTADO
PREVISTA E
DESEJADA POR
QUEM PRATICOU
!É A TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL COMO REGRA GERAL
TEORIA DO CRIME
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
!ADOTADA PELO CP NO CASO DE CONCAUSA SUPERVENIENTE
RELATIVAMENTE INDEPENDENTE,QUE,POR SI SÓ,PRODUZ O RESULTADO
!O AGENTE NÃO RESPONDE PELO RESULTADO POIS A SUA CONDUTA NÃO É A CAUSA ADEQUADA
!CONCAUSA = CIRCUNSTÂNCIAS QUE ATUAM PARALELAMENTE À CONDUTA EM
RELAÇÃO AO RESULTADO
CONCAUSAS
!ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
✔O AGENTE NÃO RESPONDE PELO RESULTADO (SUA CONDUTA NÃO FOI
CAUSA)
!RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
✔PREEXISTENTES OU CONCOMITANTES - O AGENTE RESPONDE PELO RESULTADO
(SUA CONDUTA FOI CAUSA)-
✔SUPERVENIENTES:
🔹PRODUZIU SOZINHA O RESULTADO - O AGENTE NÃO RESPONDE PELO
RESULTADO (SUA CONDUTA NÃO É A CAUSA ADEQUADA)
🔹NÃO PRODUZIU SOZINHA O RESULTADO - O AGENTE RESPONDE PELO
RESULTADO (SUA CONDUTA FOI CAUSA)
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES
- TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES
.
TEORIA DO CRIME
CRIMES OMISSIVOS IMPUROS OU IMPRÓPRIOS
CRIMES OMISSIVOS IMPUROS OU IMPRÓPRIOS
TAMBÉM CHAMADO DE CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO
NÃO HÁ UM TIPO PENAL QUE ESTABELEÇA
COMO CRIME UMA CONDUTA OMISSIVA
O AGENTE É RESPONSABILIZADO POR UM RESULTADO LESIVO
(SE OMITIU QUANDO TINHA O DEVER LEGAL DE AGIR)
EX: MÃE NÃO INTERFERE QUANDO SUA FILHA É ESTUPRADA
(TINHA O DEVER ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO E CUIDADO)
A ANÁLISE DO RESULTADO É PENALMENTE RELEVANTE, POIS O
PRÓPRIO RESULTADO SERÁ IMPUTADO ÀQUELE QUE SE OMITIU
NÃO HÁ
RESULTADO
NATURALÍSTICO
DA OMISSÃO
PORÉM, A TEORIA NATURALÍSTICO-NORMATIVA
DIZ QUE O RESULTADO SERÁ IMPUTADO A
QUEM SE OMITIU,POR TER DESCUMPRIDOR
DEVER DE VIGILÂNCIA E CUIDADO
!CRIMES
COMISSIVOS
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
FÍSICA OU NATURAL
RESULTADO
NATURALÍSTICO
! CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO (OMISSIVOS IMPRÓPRIOS) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NORMATIVA RESULTADO NATURALÍSTICO
TEORIA DO CRIME
TIPICIDADE
TIPICIDADE FORMAL
É A ADEQUAÇÃO DA CONDUTA DO AGENTE
A UMA PREVISÃO TÍPICA
ADEQUAÇÃO IMEDIATA - A CONDUTA DO AGENTE É
EXATAMENTE AQUELA PREVISTA NA NORMA PENAL
ADEQUAÇÃO MEDIATA - A CONDUTA DO AGENTE NÃO
É EXATAMENTE AQUELA PREVISTA NA NORMA PENAL
DEVE HAVER UMA NORMA DE EXTENSÃO
TIPICIDADE
MATERIAL
OCORRÊNCIA DE UMA OFENSA SIGNIFICATIVA
AO BEM JURÍDICO TUTELADO
NÃO HÁ
TIPICIDADE
MATERIAL
QUANDO A CONDUTA,AINDA QUE
FORMALMENTE TÍPICA,NÃO AFETA
SIGNIFICATIVAMENTE O BEM JURÍDICO
EX - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
TEORIA DO CRIME
DOLO GENÉRICO X ESPECÍFICO
!DOLO GENÉRICO:
✔ VONTADE DE PRATICAR A CONDUTA DESCRITA NO TIPO PENAL,SEM NENHUMA OUTRA
FINALIDADE (CHAMADO SIMPLESMENTE DE DOLO)
!DOLO ESPECÍFICO:
✔O AGENTE PRATICA A CONDUTA COM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA
DOLO GERAL/POR ERRO SUCESSIVO (ABERRATIO CAUSAE) ! OCORRE QUANDO O AGENTE,ACREDITANDO TER ALCANÇADO SEU OBJETIVO,PRATICA NOVA CONDUTA,COM FINALIDADE DIVERSA,MAS DEPOIS PERCEBE QUE ESSA ÚLTIMA FOI A QUE EFETIVAMENTE CAUSOU O RESULTADO ! JOÃO AGRIDE JOANA PARA MATÁ-LA E JOGA O SEU CORPO NO MAR PARA QUE NÃO DESCUBRAM.PORÉM, DESCOBRE QUE ELA SÓ VEIO A ÓBITO DEPOIS POR AFOGAMENTO DOLO ANTECEDENTE X ATUAL X SUBSEQUENTE
!DOLO ANTECEDENTE:
✔SE DA ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DA CONDUTA
!DOLO ATUAL:
✔AQUELE PRESENTE DURANTE A EXECUÇÃO DA CONDUTA.
!DOLO SUBSEQUENTE:
✔OCORRE QUANDO O AGENTE,EMBORA TENDO INICIADO A CONDUTA COM UMA FINALIDADE
LÍCITA, ALTERA SEU ÂNIMO, PASSANDO A AGIR DE FORMA ILÍCITA
CRIME PRETERDOLOSO
!O AGENTE QUERENDO PRATICAR CERTO CRIME COM DOLO, ACABA POR PRATICAR
OUTRO MAIS GRAVE POR CULPA
TEORIA DO CRIME
CRIME CULPOSO
!NO CRIME CULPOSO, A CONDUTA DO AGENTE É DESTINADA A UM DETERMINADO
FIM (LÍCITO OU NÃO), MAS PELA VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO, O AGENTE
ACABA POR LESAR UM BEM JURÍDICO DE TERCEIRO, COMETENDO CRIME CULPOSO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO !NEGLIGÊNCIA ✔ O AGENTE DEIXA DE TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SUA CONDUTA NÃO LESE O BEM JURÍDICO DE TERCEIRO ✔ O AGENTE DEIXA DE FAZER ALGO QUE DEVERIA !IMPRUDÊNCIA ✔O AGENTE PRATICA ATOS QUE NÃO SE COADUNAM COM A PRUDÊNCIA QUE SE DEVE TER EM SOCIEDADE !IMPERÍCIA ✔É O DESCONHECIMENTO DE UMA REGRA TÉCNICA PROFISSIONAL POR PARTE DO AGENTE !CRIME CULPOSO
QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR
IMPRUDÊNCIA,NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA
!COMPENSAÇÃO DE CULPAS EXISTE? NÃO! AMBAS AS PARTES RESPONDEM NA MODALIDADE CULPOSA
TEORIA DO CRIME
ITER CRIMINIS (CAMINHO DO CRIME) 1.COGITAÇÃO:
✔É A REPRESENTAÇÃO DO CRIME NA CABEÇA DO AGENTE
✔IMPUNÍVEL
2.ATOS PREPARATÓRIOS ✔O AGENTE ADOTA ALGUMAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO CRIME,SEM,CONTUDO,INICIAR A EXECUÇÃO DO CRIME ✔EM REGRA,IMPUNÍVEL ✔SERÃO PUNÍVEIS QUANDO CONFIGURAREM,POR SI SÓ,UM DELITO AUTÔNOMO 3.ATOS EXECUTÓRIOS: ✔O AGENTE,EFETIVAMENTE,DÁ INÍCIO A CONDUTA DELITUOSA POR MEIO DE UM ATO CAPAZ DE PROVOCAR O RESULTADO 4.CONSUMAÇÃO: ✔O CRIME ATINGE SUA REALIZAÇÃO PLENA (CRIME COMPLETO E ACABADO)
CRIME TENTADO
!QUANDO,INICIADA A EXECUÇÃO,NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS
ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE
!EM REGRA, NÃO ESTARÃO PRESENTE OS ELEMENTOS “RESULTADO” E “NEXO DE
CAUSALIDADE”
!ADEQUAÇÃO TÍPICA MEDIATA: O AGENTE NÃO PRATICA EXATAMENTE A CONDUTA
PREVISTA NO TIPO PENAL,MAS OUTRA NORMA ESTENDE O ALCANCE DO TIPO PENAL
E O AGENTE DEVE RESPONDER PELO CRIME
!PENA - IGUAL A DO CRIME CONSUMADO,DIMINUÍDA DE 1/3 A 2/
SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO
DIREITO PENAL
TEORIA DO CRIME
TIPOS DE TENTATIVA
!BRANCA/INCRUENTA:
✔O AGENTE SEQUER ATINGE O OBJETO QUE PRETENDIA LESAR
!VERMELHA/INCRUENTA:
✔O AGENTE ATINGE O OBJETO,MAS NÃO OBTÉM O RESULTADO NATURALÍSTICO
ESPERADO
!PERFEITA:
✔O AGENTE ESGOTA COMPLETAMENTE OS MEIOS DE QUE DISPUNHA PARA LESAR
O OBJETO MATERIAL
!IMPERFEITA:
✔O AGENTE É IMPEDIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS,ANTES DE ELE ESGOTAR
SEUS MEIOS
NÃO ADMITEM TENTATIVA
CRIME CONSUMADO
!QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO LEGAL
!O RESULTADO NATURALÍSTICO EFETIVAMENTE OCORRE (CRIME MATERIAL)
♦CRIMES CULPOSOS
♦CRIMES PRETERDOLOSOS
♦CRIMES UNISUBSISTENTES (UM ÚNICO ATO)
♦CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS
♦CRIMES DE PERIGO ABSTRATO
♦CRIMES DE ATENTADO OU DE EMPREENDIMENTO
♦CRIMES HABITUAIS
♦CONTRAVENÇÕES PENAIS (ELA OCORRE,MAS NÃO É PUNÍVEL)
.
TEORIA DO CRIME
ARREPENDIMENTO EFICAZ
!O AGENTE JÁ PRATICOU TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS QUE QUERIA E PODIA,
MAS SE ARREPENDE E ADOTA MEDIDAS PARA IMPEDIR A CONSUMAÇÃO DO
RESULTADO
!NESSE CASO, O AGENTE CONSEGUE,DE FATO,IMPEDIR A CONSUMAÇÃO DO
RESULTADO
♦SE NÃO CONSEGUIR EVITAR O RESULTADO, NÃO HÁ ARREPENDIMENTO EFICAZ
EX: AGENTE QUE DÁ COMIDA ENVENENADA PARA VÍTIMA E ANTES QUE O VENENO
PRODUZA EFEITOS O AGENTE SE ARREPENDE E DÁ O ANTÍDOTO,IMPEDINDO O
RESULTADO QUE ERA INICIALMENTE PRETENDIDO
!O AGENTE RESPONDE SÓ PELOS ATOS PRATICADOS
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
!SÓ TEM VALIDADE SE OCORRER:
!O AGENTE COMPLETA A EXECUÇÃO DO CRIME E O RESULTADO EFETIVAMENTE
OCORRE
!CONTUDO, APÓS A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, O AGENTE SE ARREPENDE E POR
ATO VOLUNTÁRIO REPARA O DANO OU RESTITUI A COISA
!SÓ PODE NOS CRIMES COMETIDOS:
♦SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA
!A PENA SERÁ REDUZIDA DE
♦ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA
1/3 A 2/
TEORIA DO CRIME
CAUSAS DE EXCLUSÃO DO FATO TÍPICO
!COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL:
✔EXCLUI A CONDUTA, POR AUSÊNCIA COMPLETA DE VONTADE DO AGENTE
COAGIDO
✔NÃO CONFUNDA: A COAÇÃO MORAL EXCLUI A^ CULPABILIDADE
✔EX:JOÃO FORÇA FISICAMENTE LUIZA A APERTAR O GATILHO DA ARMA E
MATAR LEANDRO
!ERRO DE TIPO INEVITÁVEL:
✔O AGENTE PRATICA O FATO TÍPICO POR INCIDIR EM ERRO SOBRE UM DE SEUS
ELEMENTOS
✔SE O ERRO FOR INEVITÁVEL: ♦NÃO RESPONDE POR CRIME (EXCLUI DOLO E CULPA) ✔ EX: JOÃO PEGA O CELULAR EM CIMA DA MESA,ACREDITANDO QUE ERA SEU, MAS NÃO ERA.EM TESE,PRATICOU FURTO.PORÉM, HOUVE ERRO SOBRE O ELEMENTO “COISA ALHEIA”. ASSIM, NÃO RESPONDERÁ POR CRIME ALGUM.
!INSIGNIFICÂNCIA E ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA:
✔INSIGNIFICÂNCIA:
🔹AUSÊNCIA DE OFENSA SIGNIFICATIVA AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO LEGALMENTE
✔ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA:
🔹TOLERÂNCIA DA SOCIEDADE FRENTE A UMA CONDUTA QUE É TIPIFICADA COMO
CRIME
!NESSES CASOS, HÁ EXCLUSÃO DO FATO TÍPICO, EIS QUE NÃO HÁ
TIPICIDADE (^) MATERIAL !SONAMBULISMO E ATOS REFLEXOS ✔O AGENTE NÃO TEM CONTROLE SOBRE SUA AÇÃO E OMISSÃO (NÃO HÁ DOLO OU CULPA)
i.
.
TEORIA DO CRIME
ESTADO DE NECESSIDADE
NÃO PODE ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE QUEM
TINHA O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO
!CONSIDERA-SE EM ESTADO DE NECESSIDADE QUEM PRATICA O FATO PARA
SALVAR DE PERIGO
✔QUE NÃO PROVOCOU POR SUA VONTADE, NEM PODIA DE OUTRO MODO EVITAR
ATUAL:
✔DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO, CUJO SACRIFÍCIO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO
ERA RAZOÁVEL EXIGIR-SE
O BEM JURÍDICO PROTEGIDO DEVE SER DE VALOR
IGUAL OU SUPERIOR AO SACRIFICADO SE FOR DE VALOR INFERIOR,O^ AGENTE^ RESPONDE^ PELO^ CRIME, MAS TEM A SUA PENA REDUZIDA DE 1/3 A 2/
TIPOS
!ESTADO DE NECESSIDADE AGRESSIVO: ✔ O AGENTE SACRIFICA BEM JURÍDICO DE UM TERCEIRO QUE NÃO PROVOCOU A SITUAÇÃO DE PERIGO !ESTADO DE NECESSIDADE DEFENSIVO: ✔ O AGENTE SACRIFICA UM BEM JURÍDICO DE QUEM OCASIONOU A SITUAÇÃO DE PERIGO !REAL:O PERIGO EFETIVAMENTE EXISTE !PUTATIVO:O^ PERIGO^ SÓ^ EXISTE^ NA^ IMAGINAÇÃO^ DO^ AGENTE ERRO ESCUSÁVEL: O AGENTE NÃO RESPONDE ERRO INESCUSÁVEL: AGENTE RESPONDE PELO CRIME NA MODALIDADE CULPOSA,SE HOUVER PREVISÃO LEGAL O AGENTE DEVE SABER QUE ESTÁ AGINDO EM ESTADO DE NECESSIDADE .
TEORIA DO CRIME
CONSIDERA-SE
TAMBÉM EM
LEGÍTIMA DEFESA
LEGÍTIMA DEFESA
!ENTENDE-SE EM LEGÍTIMA DEFESA QUEM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS
NECESSÁRIOS, REPELE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU
OU DE OUTREM.
REQUISITOS
!AGRESSÃO INJUSTA !ATUAL OU IMINENTE !AGRESSÃO CONTRA DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO !USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS !CONHECIMENTO DE QUE ESTÁ AGINDO EM LEGÍTIMA DEFESA (SE FOR JUSTA, NÃO CABE LEGÍTIMA DEFESA) O AGREDIDO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE FUGIR DO AGRESSOR: AINDA QUE SEJA POSSÍVEL FUGIR, ELE PODE REAGIR O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO OU RISCO DE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA REFÉM DURANTE A PRÁTICA DE CRIME ATAQUE POR ANIMAL
DE FORMA
INDEPENDENTE
ESTADO DE NECESSIDADE
UTILIZADO COMO
INSTRUMENTO DE UM
CRIME POR ALGUÉM
LEGÍTIMA DEFESA :
