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PRINCÍPIOS DO

DIREITO

PROCESSUAL

PROFº LEONARDO

CUPELLO

ANATILDES ALVES

ANDRÉIA KAREN

ÍTHALO BRUNO

NATACHA BOAES

RAPHAELA QUEIROZ

DIREITO PROCESSUAL

DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL



PRINCÍPIOS

PRINCÍPIO DA

IMPARCIALIDAD

E DO JUIZ

O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL TRADUZ DUAS

CONSEQÜÊNCIAS

A) CONSAGRA A NORMA DE QUE SÓ É JUIZ O

ÓRGÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO;

B) IMPEDE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS “AD

HOC” E DE EXCEÇÃO, PARA O JULGAMENTO

DE CAUSAS PENAIS OU CIVIS.

A GARANTIA DO JUIZ NATURAL

DESDOBRA-SE EM TRÊS CONCEITOS:

(A) SÓ SÃO ÓRGÃOS JURISDICIONAIS OS INSTITUÍDOS PELA

CONSTITUIÇÃO;

(B) NINGUÉM PODE SER JULGADO POR ÓRGÃOS CONSTITUÍDO

APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO;

(C) ENTRE OS JUÍZES PRÉ-CONSTITUÍDOS VIGORA UMA

ORDEM TAXATIVA DE COMPETÊNCIAS QUE EXCLUI QUALQUER

ALTERNATIVA DEFERIDA À DISCRICIONARIEDADE DE QUEM

QUER QUE SEJA.

“TODA PESSOA TEM DIREITO, EM CONDIÇÕES

DE PLENA IGUALDADE, DE SER OUVIDA

PUBLICAMENTE E COM JUSTIÇA POR UM

TRIBUNAL INDEPENDENTE E IMPARCIAL,

PARA A DETERMINAÇÃO DE SEUS DIREITOS E

OBRIGAÇÕES OU PARA O EXAME DE

QUALQUER ACUSAÇÃO CONTRA ELA EM

MATÉRIA PENAL”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ASSEMBLÉIA GERAL

DAS NAÇÕES UNIDAS / PARIS EM 1948

PRINCÍPIO DA

ISONOMIA

ART. 125, I

CPC

IGUALDADE

Ampla Defesa

Contraditório

Princípio Do Contraditório

E

Da Ampla Defesa

Contraditório

a)Informação:

a.1) citação

a.2) intimação

a.3) notificação

b) Reação

Princípio Do Contraditório

E

Da Ampla Defesa

P r i n c í p i o D a A ç ã o

O u

D e m a n d a

Inquisitivos

Tipos de Processos Mistos

Acusatórios

Ação é direito ou poder de ativar

os órgão jurisdicionais visando

satisfazer uma pretensão.

P r i n c í p i o D a A ç ã o

O u

D e m a n d a