O termo “eutanásia” foi criado no século XVII, em 1623, pelo filósofo Francis Bacon em
sua obra “Historia vitaes et mortis”, para designar o tratamento adequado de doenças
incuráveis. Eutanásia significa, etimologicamente, “boa morte”, que deriva da semântica
grega “eu” (boa ou bom) e “thanatos” (morte).
Influenciado pela corrente de pensamento da filosofia experimental dominante na
época, Bacon sustentou a tese de que, nas enfermidades consideradas incuráveis, era
absolutamente humano e necessário dar uma boa morte e abolir o sofrimento dos
enfermos.
Desde os tempos da Grécia Antiga, encontramos duas correntes totalmente
antagônicas. A primeira, liderada por Platão, Sócrates e Epicuro, que defendia a ideia
de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio. Em
contrapartida, Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates, líderes da segunda corrente,
condenavam a eutanásia e o suicídio assistido. Hipócrates, em seu famoso juramento,
já dizia: ”Eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se me for solicitado, nem
sugerirei o uso de qualquer um desse tipo”. Immanuel Kant, grande filósofo alemão
embora acreditando que as verdadeiras razões se fundam na razão e não na religião
posicionou-se contra a eutanásia, afirmando que “o homem não pode ter direito contra a
própria vida, pois tal ato estaria violando a máxima da existência humana” (KANT, 2004,
P.57).
Podemos definir eutanásia na prática da abreviação da própria vida, em razão de uma
patologia grave e incurável, de maneira controlada e assistida por um especialista. A
eutanásia envolve vários aspectos que vão desde os legais, médicos, religiosos,
sociológicos, entre outros. Não se pode discutir eutanásia sem se considerar todos
esses aspectos.
No Direito brasileiro a eutanásia é considerada ilícito penal, mas inexiste disposição
explícita nesse sentido. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art. 121 do Código
Penal, ou seja, homicídio simples ou qualificado. É indiferente para a qualificação
jurídica desta conduta e para a correspondente responsabilidade civil e penal, que o
paciente tenha dado o seu consentimento. Mesmo nesta hipótese, esse consentimento
é considerado, juridicamente, irrelevante, para descaracterizar tal conduta como crime.
Nesta hipótese, conforme entendimento de Guerra Filho, dependendo da conduta que o
agente venha a praticar, poderemos tipificá-la como crime de participação em suicídio
(art. 122 do Código Penal). Nossa lei penal, a título de atenuação, prevê a condição de
homicídio privilegiado ao agente causador da eutanásia, considerando a hipótese deste
cometer o ato impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio
de violenta emoção.
Para a realização deste artigo, diversas pesquisas foram efetuadas e diversos textos
foram lidos. Na maioria deles, os autores esquivaram-se de uma opinião própria e
ativeram-se, apenas, à dissertação acerca dos aspectos históricos, conceituais e
jurídicos.
