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O Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Legislação, Notas de aula de Design de Sistemas Digitais

Sistema único de saúde resumos

Tipologia: Notas de aula

2024

Compartilhado em 05/02/2024

usuário desconhecido
usuário desconhecido 🇧🇷

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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS
Macro Regiões, imagem estereotipada das regiões brasileiras;
Disparidade de desenvolvimento entre regiões (ênfase no Sul e Sudeste
como mais desenvolvidas);
Levantamento Epidemiológico: SB Brasil (componente da política
nacional de saúde bucal) divide o estudo em macro regiões;
De 86 para 2010, ocorreu uma diminuição no valor de CPOD, porém não
foi de modo igualitário POLARIZAÇÃODISPARIDADE NO ACESSO
AOS SERVIÇOS REDUÇÃO DESIGUAL DO CPOD;
Lembrar da prática profissional.
O SUS QUE TEMOS x O SUS QUE QUEREMOS
O que é o SUS? Rede de ações e serviços em saúde, que se vale da
epidemiologia ou da vigilância em saúde para o seu planejamento;
As ações são realizadas a partir do planejamento;
A quebra de paradigma fez com que a medicina social se valesse de um
planejamento / levantamento epidemiológico, uma vez que o Brasil era
um país carente e precisava de uma assistência pública de saúde;
Saímos de uma situação onde não existia acesso a serviços públicos de
saúde, tornando o SUS revolucionário, focando não apenas na área
trabalhista e industrial, mas sim, na garantia do acesso à saúde universal;
Dependendo do contexto, pode ocorrer uma desalienação, uma vez que
uma das vertentes das políticas públicas de saúde é a informação;
Contexto da pandemia do COVID-19;
Processos de educação vinculados à internet informação;
SUS: rede que apoia e abraça o conceito ampliado de saúde;
SAÚDE NÃO É APENAS AUSÊNCIA DE DOENÇA SOFRE
INFLUÊNCIA DOS DETERMINANTES DEMOGRÁFICOS;
A saúde é um direito universal;
As práticas de saúde não devem ser apenas curativas, dessa forma o
SUS leva em conta os determinantes de saúde;
O SUS tem políticas de PROMOÇÃO À SAÚDE: Água fluoretada,
academias públicas, etc;
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS

  • Macro Regiões, imagem estereotipada das regiões brasileiras;
  • Disparidade de desenvolvimento entre regiões (ênfase no Sul e Sudeste como mais desenvolvidas);
  • Levantamento Epidemiológico: SB Brasil (componente da política nacional de saúde bucal) divide o estudo em macro regiões;
  • De 86 para 2010, ocorreu uma diminuição no valor de CPOD, porém não foi de modo igualitário→ POLARIZAÇÃO→DISPARIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS→ REDUÇÃO DESIGUAL DO CPOD;
  • Lembrar da prática profissional. O SUS QUE TEMOS x O SUS QUE QUEREMOS
  • O que é o SUS? Rede de ações e serviços em saúde, que se vale da epidemiologia ou da vigilância em saúde para o seu planejamento;
  • As ações são realizadas a partir do planejamento;
  • A quebra de paradigma fez com que a medicina social se valesse de um planejamento / levantamento epidemiológico, uma vez que o Brasil era um país carente e precisava de uma assistência pública de saúde;
  • Saímos de uma situação onde não existia acesso a serviços públicos de saúde, tornando o SUS revolucionário, focando não apenas na área trabalhista e industrial, mas sim, na garantia do acesso à saúde universal;
  • Dependendo do contexto, pode ocorrer uma desalienação, uma vez que uma das vertentes das políticas públicas de saúde é a informação;
  • Contexto da pandemia do COVID-19;
  • Processos de educação→ vinculados à internet→ informação;
  • SUS: rede que apoia e abraça o conceito ampliado de saúde;
  • SAÚDE NÃO É APENAS AUSÊNCIA DE DOENÇA→ SOFRE INFLUÊNCIA DOS DETERMINANTES DEMOGRÁFICOS;
  • A saúde é um direito universal;
  • As práticas de saúde não devem ser apenas curativas, dessa forma o SUS leva em conta os determinantes de saúde;
  • O SUS tem políticas de PROMOÇÃO À SAÚDE: Água fluoretada, academias públicas, etc;
  • A saúde é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e firmada pela Declaração dos Direitos Humanos, sem distinção social;
  • Visam a redução do risco de doenças, reduzir a vulnerabilidade das comunidades→ LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO→ OBSERVAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE DE UMA COMUNIDADE→ PLANEJAR AÇÕES DE SAÚDE;
  • Levantamento de 1986 justificou a importância do dentista no SUS;
  • Conceito de Saúde= Qualidade de vida;
  • A qualidade de vida não é uma realidade para todos, uma vez que as disparidades econômicas existem;
  • As ações e serviços da saúde são executadas em vários serviços, ex: vigilância sanitária, secretaria de saneamento básico;
  • INTERSETORIAL: Outras instituições que prestam serviços de modo auxiliar e não necessariamente de saúde em si; Ex: indústrias farmacêuticas; FINALIDADE DO SUS (LEI N° 8080/90)
  • Uma das principais leis que regem o SUS→ LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
  • PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS: Filosofia do conceito de saúde e da ideia de direito à saúde;→ BASE DO SUS
  • PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS: Orientam a forma como o sistema deve funcionar PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
  • UNIVERSALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE;
  • UNIVERSALIDADE: A saúde é direito de cidadania e dever do Estado, onde todas as pessoas têm direito ao atendimento independentemente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda; ➔ ATENDIMENTO: Acesso a serviços de saúde públicos e privados CONVENIADOS (O SUS também está em instituições privadas sem fins lucrativos); assegurado por uma rede de hierarquização (ORGANIZADO POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE) de serviços e com tecnologia apropriada para cada nível;→ A MAIOR PARTE DA RENDA É DESTINADA À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ➔ Deixa de existir diferença entre as populações urbanas e rurais, entre contribuintes da previdência e não contribuintes, deixa de existir os “indigentes”
  • EQUIDADE: Tem como objetivo reduzir a desigualdade, tratando desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior;
  • É O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA SOCIAL; ➔ Os serviços de saúde devem identificar as diferenças da população; ➔ Algumas pessoas vão precisar mais da saúde do que outras; ➔ Oferecer mais a quem mais precisa; ➔ Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme as suas necessidades, porém o SUS não pode oferecer o mesmo atendimento a todos, uma vez que, se isso acontecer, alguns vão receber o que não precisam e outros não serão atendidos naquilo que precisam; ➔ O SUS deve levar em consideração que em cada população existem grupos que vivem de formas diferentes, com problemas específicos; ➔ LEMBRAR DA TRIAGEM E O REAL MOTIVO DELA EXISTIR NAS UBS E HOSPITAIS;
  • INTEGRALIDADE: Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos→ SUS= AÇÕES E SERVIÇOS REGIDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE;
  • Os níveis de complexidade são regidos pela integralidade;
  • O SUS TRATA O TODO;
  • O SUS GARANTE A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS;
  • SE VOCÊ ENTRA PELO SUS, SAI PELO SUS; ➔ REGIÕES DE SAÚDE: Se na minha cidade não tem o terceiro nível de complexidade, eu vou ser realocado, tudo custeado e garantido pelo SUS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
  • PARTICIPAÇÃO POPULAR, REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO→ Dizem como o SUS funcionam
  • REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO: Quando parte de uma descentralização do poder; dar autonomia a outras instâncias de poder; ➔ Está ligado aos gestores municipais e estaduais; ➔ Hierarquização em níveis crescentes de complexidade; ➔ Regulação adequada entre os níveis do sistema, onde o profissional de saúde vai identificar seu nível de complexidade e onde ele será resolvido (fluxo de referência e contra referência);
  • DESCENTRALIZAÇÃO: Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo;
  • Processo de municipalização;
  • Garante a autonomia dos Estados e Municípios;
  • A Lei 8080 definem o que é obrigação de cada esfera de governo; ➔ Garantia de que a população, através das entidades representativas, poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis, desde o Federal até o local; ➔ Conselho de saúde com representação paritária;

LEGISLAÇÃO DO SUS

  • Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8080 e 8142. A partir daí, vem sendo socialmente construído especialmente por meio de Normas Operacionais Básicas (Documentos que trazem as diretrizes para a implementação do que está escrito na Lei), feitas em consenso pelas três esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais;
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Foi um marco para a redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública;
  • Estabelece o conceito de saúde e de relevância pública, condizente com a realidade;
  • LEI 8080 E 8142 D3 1990: Detalharam os princípios, diretrizes e condições para organização e funcionamento do Sistema;
  • Prestar assistência as pessoas por intermédio de ações de prevenção e educação em saúde, promoção e recuperação da saúde;
  • Realização integrada das ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, assistência terapêutica, saúde do trabalhador, farmacêutica;
  • NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS: São instrumentos utilizados para a definição de estratégias;
  • Definiram as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios (descentralização) pudessem assumir as novas atribuições no processo de implantação do SUS;
  • PORTARIA N° 545, DE 20 DE MAI0 DE 1993- Descentralização da gestão do serviço;
  • AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS SÃO EMITIDAS PELAS PORTARIAS COMO FORMAS DE INOVAÇÃO DO SUS. GESTÃO DO SUS
  • FEDERAL- Ministério da Saúde;
  • ESTADUAL- Secretaria de Estado da Saúde;
  • MUNICIPAL: Secretaria Municipal de Saúde.
  • Formulação das políticas/ planejamento;
  • Financiamento;
  • Coordenação, regulação, controle e avaliação;
  • Prestação direta de serviços de saúde.