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e cuidados de enfermagem
Tipologia: Notas de estudo
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Universidade Católica de Pelotas Curso de Enfermagem Cuidado à Saúde da Mulher Profª Karen Knopp
São cirurgias realizadas com a finalidade de evitar definitivamente a gravidez. Na mulher, o procedimento é a laqueadura tubária; no homem, é a vasectomia. Esses procedimentos são ilegais pelas atuais leis brasileiras porque “mutilam” o corpo. São permitidos nos casos de criteriosa indicação médica, quando há risco de vida para a mãe ou o bebê – por exemplo, uma mulher que se submeteu a três cesarianas, que sofre de cardiopatias, hipertensão severa, diabetes severa, problemas renais, doenças pulmonares.
A lei que regula a cirurgia de vasectomia e ligadura tubária na mulher é a Lei do Planejamento Familiar –N.º 9263, de 12 de janeiro de 1996 (DOU 15.01.96). Alguns trechos relevantes:
Art. 10. Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: I- em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos. II- §2º. É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
Desde 2003 o número de laqueaduras praticamente dobrou. Isso significa que as mulheres estão tendo mais acesso e que o Ministério da Saúde já atingiu a meta do programa Mais Saúde de ampliar o número de procedimentos para 51 mil/ano em 2008.
Laqueaduras financiadas pelo SUS desde 2003:
Serviço de referência credenciado:
Técnicas de laqueadura tubária:
É também um método cirúrgico e definitivo. Realiza-se um corte nos canais deferentes, com a mesma finalidade. Essa ligadura impede a presença de espermatozóides no líquido ejaculado. Após a realização do procedimento cirúrgico, deve-se utilizar outro método contraceptivo por pelo menos 6 meses.
Serviço de Saúde de Atenção Primária:
O serviço de saúde de atenção primária colhe os exames pré- operatórios. Encaminhar para serviço de referência credenciado com impresso próprio, preenchido em três vias sem papel carbono.
Orientações gerais: