Saude coletiva e epidemiologia, Slides de Saúde Pública

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SAÚDE COLETIVA E

EPIDEMIOLOGIA

Prof. Esp. Paula Santos

HISTÓRICO DA SAÚDE

PÚBLICA NO BRASIL

SAÚDE PÚBLICA NO SÉCULO XX

1930 – 1945 A ERA VARGAS

 As principals marcas da era Vargas foram:  (^) 1943: criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).  (^) Criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP´s).  (^) Lei da sindicalização  (^) Jornada de trabalho de 8 horas  (^) Ferias remuneradas  (^) Salário minimo  (^) Criação do ministério da saúde

SAÚDE PÚBLICA NO SÉCULO XX

1930 – 1945 A ERA VARGAS

A ação do estado no setor da saúde divide- se em dois ramos:  Saúde pública de caráter preventivo: Conduzida através de campanhas.  (^) Assistência médica de caráter curativo: Conduzida através da ação da previdência social.

SAÚDE PÚBLICA NO SÉCULO XX

1946 – 1964 ESTADO DESENVOLVIMENTISTA

 (^) Década de 1960: Instituído o Código Nacional de Saúde, que definiu um controle maior sobre as doenças no Brasil e deu atenção às questões de saneamento.

SAÚDE PÚBLICA NO SÉCULO XX

1964 – 1980 REGIME MILITAR

 Criação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS): responsável pelo controle sanitário dos portos, aeroportos e fronteiras; medicamentos; alimentos; saneantes; cosméticos e produtos de higiene.  1975 na 5ª Conferência Nacional de Saúde, é criado o Sistema Nacional de Saúde através da Lei 6.229. Primeira tentativa de organizar o sistema de saúde.

SAÚDE PÚBLICA NO SÉCULO XX

1981 – 1990 DEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

 (^) As conferências Nacionais de Saúde existem desde 1941, mas só a partir de 1986 é que os trabalhadores de saúde e os representantes dos movimentos populares puderam participar.  Após a 7ª. conferência surge o PREV-SAÚDE. Que pretendia estender as ações em saúde nos serviços de base.  (^) A partir desse plano surgiu o programa de Ações Integradas de Saúde (AIS). Que possibilitaram aumento na qualidade e na quantidade de atendimento.

SAÚDE PÚBLICA NO SÉCULO XX

1981 – 1990 DEMOCRATIZAÇÃO DO

BRASIL

 (^1986) – 8ª. Conferência Nacional de Saúde, junto com os movimentos de saúde da população e devido a 8ª. conferencia foi aprovada a “Reforma Sanitária”.  1987 - O presidente da República cria o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).  1988 - A Assembleia Nacional Constituinte aprovou a nova Constituição Brasileira, incluindo pela primeira vez uma sessão sobrea saúde, artigo 196. “A saúde é direito de todos e dever do estado”

SUDS/SUS

SUDS / SUS  Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde foi um meio de concretizar o direito à saúde.  O artigo 200 da Constituição Federal (CF) estabelece a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

PRINCIPAIS LEIS E NORMAS

LEIS 

Lei 8.080 de 19/09/

Lei Orgânica da Saúde



Lei 8.142 de 29/12/

LEI 8.080 DE 19/09/

DISPOSIÇÕES GERAIS

 A saúde é um direito do ser humano, devendo o estado prover condições para isto. O dever do estado não exclui o dever das pessoas, famílias, empresas e sociedade.  A saúde é determinada por alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais que garantem bem estar físico, social e mental.

LEI 8.080 DE 19/09/

OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES

 (^) Identificar fatores que determinam a saúde.  Promoção, proteção e recuperação a saúde, através de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica inclusiva farmacêutica.  (^) Participação saneamento básico, recurso humano, meio ambiente, medicamento, equipamentos - Fiscalização de serviços e alimentos  Controle de produtos tóxicos, radioativos e psicoativos.