ROTEIRO PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
I- Requerimento –
Apresentar Requerimento (sugerimos modelo anexo)
http://modelos.escriba.com.br/diadema/wp-content/uploads/2018/04/Requerimento-de-Usucapi%C3%A3o.pdf),
acompanhado dos documentos pertinentes.
II - Planta e memorial descritivo:
a- elaborados e assinados por profissional habilitado acompanhado de ART –
Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de
Responsabilidade Técnica, com reconhecimento de firma;
b- quadro contendo a identificação dos confrontantes (nome, inclusive do
cônjuge), do registro imobiliário e nº de contribuinte da PMD;
c- assinatura dos confrontantes anuentes, com firma reconhecida;
d- ilustrar, sempre que possível, com fotografia da testada do imóvel e da
divisa dos confrontantes, em conjunto.
e- indicar a localização do imóvel (distância da esquina indicada na matrícula
ou transcrição, se houver, ou a distância da esquina mais próxima); as
medidas e ângulos internos de deflexão considerando-se o ponto 1, o mais
próximo da esquina de referência e o ponto 2, o segundo ponto situado no
logradouro (rua, avenida, alameda, etc.) Esta descrição deve constar
obrigatoriamente, mesmo que contenha outra forma descritiva (azimute,
rumo magnético, ordenadas, georreferenciamento, etc.).
f- indicar, pelo menos, DOIS PONTOS representados por um par de
coordenadas georreferenciadas no plano UTM – E(X) e N(Y), a fim de
submeter os projetos à análise por qualquer sistema de cartografia baseado
em CAD e Google Earth;
f.1) O DATUM (Elipsóide) a ser utilizado para a representação dessas
coordenadas, deverá ser o SIRGAS 2000, uma vez que este foi o adotado
pelo Sistema Geodésico Brasileiro.
f.2) Para esclarecimento, o município de Diadema está localizado no
Hemisfério Sul-Oeste, no Meridiano Central 45º00 e na Zona UTM chamada
Fuso 23;
f.3) deverão ser informados além da área, o perímetro do imóvel
retificando;
f.4) o Norte utilizado não poderá ser o magnético, devendo ser o
Verdadeiro ou o Norte da Quadrícula (Norte UTM), de modo a evitar a
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