Impactos Socioambientais e Legislação em Desastres Mineros: Casos de Mariana e Brumadinho | Resumos Direito Ambiental

RESUMO DO ARTIGO: DIREITO AMBIENTRAL E SOCIOAMBIENTALISMO I

1. Introdução

Com a descoberta do Novo Mundo pela Coroa Portuguesa e o achado de ouro, diamante

e mais tarde minério de ferro, principalmente nas cidades do interior de Minas Gerais, a

mineração foi uma atividade muito explorada e gerou muitos lucros à Portugal e ainda hoje gera

para o Brasil. Mas junto com o lucro, veio também os riscos decorrentes da atividade minerária

em razão dos impactos ambientais e sociais.

Recentemente, em 05/11/2015, por volta das 16:20, houve o desastre no município de

Mariana, interior de MG, causado pelo rompimento da Barragem do Fundão. Além de vítimas

fatais e do desastre ambiental, a economia do lugar foi totalmente desolada. Essa barragem foi

criada com o fim de receber e armazenar os rejeitos gerados pelo processo de mineração no

local.

2. Barragens de Fundão e Santarém: Causas do rompimento

A Barragem do Fundão, a época do desastre armazenava certa de 50 milhões de m³ de

rejeitos compostos por areia e metais. Vale ressaltar que a descrição dessa quantidade de

rejeitos é alarmante e preocupante. No ato do desastre, 34 milhões de m³ dessa matéria foi

despejada, alcançando a barragem de Santarém, e chegou ao curso da foz do Rio Doce.

A técnica usada pelas mineradoras para a contenção desses rejeitos é o aterro

hidráulico, mas já existem técnicas mais seguras e avançadas que apresentam maior segurança,

porém são cerca de 6x mais caras que essa tradicionalmente usada em Mariana.

Foram abertos vários inquéritos policiais civis, por diferentes órgãos, e investigações por

especialistas para apurar as possíveis causas do desastre, sendo as mais apontadas para explicar

o que houve em Minas Gerais: crimes ambientais e contra a vida; irregularidades na fiscalização

da atividade; e negligência da mineradora.

3. Impactos socioambientais e econômicos resultantes do rompimento da Barragem

do Fundão

A economia do município de Mariana, que faz parte de um conjunto de cidades

históricas da região, é regida pelo turismo e pela exploração do minério de ferro. O distrito de

Bento Rodrigues que foi o maior atingido pelo rompimento da barragem, tem como fonte

geradora da economia local a agricultura e a própria mineradora, que proporcionava muitos

empregos.

Com o desastre houve um significativo abalo em todas as áreas da sociedade local, tanto

na economia, pela contaminação do solo, impossibilitando a atividade agrícola, além do

desemprego das pessoas que trabalhavam na mineradora, como o impacto social, cultural, e

impactos biofísicos nos sistemas fluviais e na zona costeira.

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Impactos Socioambientais e Legislação em Desastres Mineros: Casos de Mariana e Brumadinho e outras Resumos em PDF para Direito Ambiental, somente na Docsity!

RESUMO DO ARTIGO: DIREITO AMBIENTRAL E SOCIOAMBIENTALISMO I

1. Introdução Com a descoberta do Novo Mundo pela Coroa Portuguesa e o achado de ouro, diamante e mais tarde minério de ferro, principalmente nas cidades do interior de Minas Gerais, a mineração foi uma atividade muito explorada e gerou muitos lucros à Portugal e ainda hoje gera para o Brasil. Mas junto com o lucro, veio também os riscos decorrentes da atividade minerária em razão dos impactos ambientais e sociais. Recentemente, em 05/11/2015, por volta das 16:20, houve o desastre no município de Mariana, interior de MG, causado pelo rompimento da Barragem do Fundão. Além de vítimas fatais e do desastre ambiental, a economia do lugar foi totalmente desolada. Essa barragem foi criada com o fim de receber e armazenar os rejeitos gerados pelo processo de mineração no local. 2. Barragens de Fundão e Santarém: Causas do rompimento A Barragem do Fundão, a época do desastre armazenava certa de 50 milhões de m³ de rejeitos compostos por areia e metais. Vale ressaltar que a descrição dessa quantidade de rejeitos é alarmante e preocupante. No ato do desastre, 34 milhões de m³ dessa matéria foi despejada, alcançando a barragem de Santarém, e chegou ao curso da foz do Rio Doce. A técnica usada pelas mineradoras para a contenção desses rejeitos é o aterro hidráulico, mas já existem técnicas mais seguras e avançadas que apresentam maior segurança, porém são cerca de 6x mais caras que essa tradicionalmente usada em Mariana. Foram abertos vários inquéritos policiais civis, por diferentes órgãos, e investigações por especialistas para apurar as possíveis causas do desastre, sendo as mais apontadas para explicar o que houve em Minas Gerais: crimes ambientais e contra a vida; irregularidades na fiscalização da atividade; e negligência da mineradora. 3. Impactos socioambientais e econômicos resultantes do rompimento da Barragem do Fundão A economia do município de Mariana, que faz parte de um conjunto de cidades históricas da região, é regida pelo turismo e pela exploração do minério de ferro. O distrito de Bento Rodrigues que foi o maior atingido pelo rompimento da barragem, tem como fonte geradora da economia local a agricultura e a própria mineradora, que proporcionava muitos empregos. Com o desastre houve um significativo abalo em todas as áreas da sociedade local, tanto na economia, pela contaminação do solo, impossibilitando a atividade agrícola, além do desemprego das pessoas que trabalhavam na mineradora, como o impacto social, cultural, e impactos biofísicos nos sistemas fluviais e na zona costeira.

Esses impactos precisam ser analisados com o objetivo de ampliar a discussão de medidas a serem tomadas como meio de prevenção pelas mineradoras, evitando novos rompimentos como esse. O cumprimento das normas regulamentadoras, da legislação vigente, das normas de segurança dos trabalhadores, e o cumprimento de planos de recuperação da área degradada, são muito importantes para que haja a confiabilidade e segurança para a realização de atividade mineradora de forma responsável. Os danos ambientais foram tão grandes que impossibilitaram a recuperação da paisagem natural, acarretando num longo período de recuperação. Perdeu-se boa parte da fauna e flora, com a contaminação da água, por falta de oxigênio, a mesma não serve mais para o consumo e o solo ficou impróprio para o cultivo por destruição química. Para que haja recuperação da flora, fazendo com que os impactos sejam amenizados, será necessário a construção de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, com o intuito de devolver ao ecossistema local o seu equilíbrio. Cerca de 612 habitantes de Bento Rodrigues ficaram desalojados, pois a enxurrada de lama foi tão violenta que soterrou todo o distrito. Houveram algumas mortes, e os sobreviventes ficaram sem a mínima condição emocional e financeira, totalmente vulneráveis. Em decorrência da morosidade dos trâmites jurídicos, essas pessoas ficaram de certa forma desamparadas, e toda a população de Mariana sofreu muito com os impactos causados. Pela falta de circulação de dinheiro na cidade, donos de mercearias tiveram declives em seus negócios e, com isso, a economia mais uma vez foi afetada pelo desastre ambiental. Entre diversos outros danos causados à população com o desastre, é importante lembrar que o Município de Mariana também perdeu com tudo isso com a redução de arrecadação dos impostos e royalties que eram destinados a melhorias na estrutura urbana, saúde, lazer, educação e assistência à comunidade.

4. Conclusão e Análise Crítica É visível que a ganância humana e a falta de compromisso por parte do Governo geram o fim da vida de muitas pessoas. Não só casas foram arrastadas pela lama, foi embora junto com isso sonhos, ideais, expectativas, cultura, história e esperança de um futuro. A Constituição Federal prevê no art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Logo, nítido é que as empresas responsáveis por tal degradação devem ser obrigadas a pagar pelos prejuízos causados com intuito de minimizar os impactos negativos, além de

catastróficos, que na verdade integram uma parte da sociedade, designada como sociedade de risco. Sociedade risco é aquela que, pode sofrer a qualquer tempo as consequências de uma catástrofe ambiental, em razão da injustiça que estão sujeitos. Sendo assim, na metamorfose da sociedade para a modernidade, o meio ambiente deixou se der preocupação apenas da ecologia e passou a ser observado no âmbito político, econômico e social. 3.1 Vulnerabilidade da sociedade de risco A vulnerabilidade da sociedade de risco encontra-se na falta de interesse do próprio governo em mitigar as desigualdades sociais, em controlar o desenvolvimento e crescimento desenfreado da tecnologia, mesmo que o preço disso sejam futuros desastres ambientais decorrentes de fatores antropogênicos.

4. Gerenciamento de riscos dos desastres no Brasil Diante de tais tragédias acima mencionadas, resta claro que faltam mecanismos sociais, políticos e econômicos capazes de enfrentar as vulnerabilidades físicas e sociais e reduzir os desastres no Brasil, pelos menos os desastres antropogênicos ou híbridos. Outro ponto acerca da gestão dos riscos é a reconstrução da sociedade após os desastres, promovendo a recuperação das áreas afetadas, retomando os serviços públicos e o bem-estar como um todo da população. Percebe-se que o Brasil não tem estrutura e nem capacidade de desenvolver um gerenciamento eficaz de riscos dos desastres ambientais, pois são diversos fatores que contribuem para a ineficiência de tal instrumento, como por exemplo, a falta de interesse, a falta de observação das normas vigentes no país, a desigualdade social, a cultura, sem falar no controle desenfreado das verbas públicas, que muitas vezes, em sua maioria está concentrada nas mãos de poucos. 5. Essencialidade do combate às injustiças Após toda essa análise, conclui-se que a solução para a mitigação dos desastres ambientais está no empenho de combater a injustiça social nos riscos sendo esta associação diretamente proporcional.

Impactos Socioambientais e Legislação em Desastres Mineros: Casos de Mariana e Brumadinho, Resumos de Direito Ambiental

Documentos relacionados

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Impactos Socioambientais e Legislação em Desastres Mineros: Casos de Mariana e Brumadinho e outras Resumos em PDF para Direito Ambiental, somente na Docsity!

RESUMO DO ARTIGO: DIREITO AMBIENTRAL E SOCIOAMBIENTALISMO I