Pessoa é o ente suscetível de direito e Obrigações.
Basta que tenha nascido com vida para que se atribua personalidade, passando a ser sujeito do
direito.
Nascituro, mesmo sendo um feto, ou seja, que não tenha nascido já terá seus direito
assegurados.
A personalidade civil da pessoa começa a partir do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo
desde a concepção, os direitos do nascituro.
• Dá-se o nascimento com a positiva separação da criança das vísceras da mãe, pouco
importando que ocorra naturalmente ou artificialmente (cesárea ou parto normal).
A prova inequívoca que o sujeito tenha respirado pertence à medicina, mas somente
com o ato de respirar ele ganhará sua personalidade.
A posição do nascituro é peculiar, pois o nascituro possui, entre nós, um regime que o protege
tanto no Direito Civil, como no Direito Penal, mesmo não tendo todos os requisitos de
personalidade. Embora o nascituro não seja considerado pessoa, tem a proteção de seus direito
desde a concepção e os mesmo resguardados por lei.
• A personalidade nasce somente proveniente do nascimento com vida!
O nascituro tem direito a alimentos por parte de quem o concebeu.
A pessoa interditada legalmente, incapaz de realizar atos da vida civil, continua tendo
personalidade, podendo então figurar como sujeito de direito, porém necessita que alguém, por
ele, exercite a capacidade de fato. Sendo praticados os atos da vida civil por um curador.
Pessoas tuteladas ou que possuem respectivos curadores serão assistidos em sua capacidade de
gozo, mas não na sua capacidade de direito.
Não existem relações jurídicas que não seja o ser humano o Titular.
Toda pessoa é dotada de personalidade, sendo ela intransferível.
Pessoa é o ser ao qual se atribuem direitos e Obrigações.
Animais e seres inanimados não podem ser considerados sujeitos de diretos, quando muito,
serão considerados objeto de direito.
A capacidade é a medida da personalidade.
Todo ser humano é sujeito de direito, portanto, podendo agir pessoalmente ou por meio de
representante legal.
A capacidade de fato ou de exercício é a aptidão para pessoalmente o individuo adquirir direitos
e contrair obrigações.
