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Tipologia: Resumos
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Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Vigilância e Saúde pela Turma BM03 ao curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade Dom Pedro II,como requisito parcial para avaliação da Disciplina Vigilância e Saúde. Orientado pela professora Tânia.
O setor saúde sofreu as influências de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo.
1500 – A atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos (curandeiros), desenvolviam as suas habilidades na arte de curar. A vinda da família Real ao Brasil criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. 1850 - as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte: 1 - Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais; 2 - Controle de navios e saúde dos portos; 1808 - Dom João VI fundou na Bahia o Colégio Médico - Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador. No mês de novembro do mesmo ano foi criada a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao real Hospital Militar. 1889 - Naturalmente, a falta de um modelo sanitário para o país, deixavam as cidades brasileiras a mercê das epidemias.
1945 à 1964 – Este período caracteriza-se pela crise do regime populista e pela tentativa de implantação de um projeto de desenvolvimento econômico industrial. As condições de saúde da maioria da população piorava; surgiram propostas por parte do movimento social, no início dos anos 60, reivindicando reformas de base imediatas (entre elas uma reforma sanitária), mas a reação política do setor conservador levou ao golpe militar de 1964 (LUZ,1991).
Após o término da II Guerra Mundial, Getúlio Vargas é derrubado; é promulgada a constituição de 1945 e o General Dutra assume a presidência, mas Vargas é reeleito em 1950. A influência americana na área da saúde, refletiu-se na construção de um modelo semelhante aos padrões americanos, no qual a construção de grandes hospitais e equipamentos, concentra o atendimento médico de toda uma região, colocando em segundo plano a rede de postos de saúde, consultórios e ambulatórios, cujos custos são bem menores. Havia uma tendência de construção de hospitais cada vez maiores em quantidade e extenção (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).
1967 à 1973 - O período do Estado Militar e o "milagre brasileiro" caracterizaram-se pelo desenvolvimento econômico acelerado, desordenado, com baixos salários, mas que favoreceu os trabalhadores especializados, os técnicos e os quadros superiores empregados nos setores de ponta da economia. A centralização e concentração do poder institucional "aliou campanhismo e curativismo numa estratégia de medicalização social sem precedentes na história do país" (LUZ, 1991
A construção ou reforma de inúmeras clínicas e hospitais privados, com financiamento da Previdência Social e o enfoque à medicina curativa fez com que multiplicassem, por todo o país, as faculdades particulares de medicina. O ensino médico passou a ser desvinculado da realidade sanitária da população, voltado para a especialização e a sofisticação tecnológica e dependente das indústrias farmacêuticas e de equipamentos médico-hospitalares. Quando o INPS foi criado, em 1966, o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas construírem hospitais, depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais, isto é, a Previdência financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos. Posteriormente estes proprietários consideraram- se capitalizados e se descredenciaram do INPS. O dinheiro da previdência não era mais suficiente para cobrir os gastos com assistência médica e o número de leitos diminuiu, portanto, um dos motivos da falência da Previdência foram os custos crescentes, determinados pela privatização da rede (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).
1980 - Surgiram vários projetos que pretendiam estender a cobertura dos serviços de saúde para toda a população, com ênfase na saúde pública. Em todos eles havia uma idéia de integração da Saúde Pública com a assistência médica individual e por isso foram combatidos pelos grupos médicos privados e pela própria burocracia do INAMPS, porque esses últimos anos foram também de crescimento para as indústrias médicas, da medicina de grupo e o seu interesse não era o de um sistema público de saúde que funcionasse e sim o de uma assistência médica privatizada onde ela pudesse agir sem maiores escrúpulos (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).
O SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), aprovado em 1987, foi o antecessor dos SUS (Sistema Único de Saúde). O SUDS surgiu sob a forma de convênios do INAMPS com as Secretarias Estaduais de Saúde. Entretanto estes convênios passaram a ser um forte instrumento político, pelo qual o governo começa a reagir ao assinar o convênio com determinados municípios pelos mais variados motivos políticos (COHN & ELIAS, 1996).
1988 - O Nascimento do SUS - Após a VIII Conferência Nacional da Saúde é que ocorreu a aprovação da Reforma Sanitária, depois de recursos, abaixo-assinados etc., e a instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) na Constituição de 1988 (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).
A Carta Magna de 1988 garante a saúde como direito de todos e um dever do Estado, tendo os usuários acesso igualitário e universal às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. As instituições privadas têm sua participação de forma a complementar os serviços do SUS. Seus princípios básicos são a descentralização, com delegação de poderes para os níveis estatal e municipal, tendo o atendimento integral com maior enfoque a atividades preventivas (COHN & ELIAS, 1996).
Uma das etapas para a implementação do SUS no Brasil é a municipalização da saúde, ou seja, que o município se responsabilize em administrar o dinheiro arrecadado e promova ações em saúde. Entretanto, existe especialmente três grandes obstáculos para que este processo não ocorra: o primeiro é a questão financeira, pois os gastos com saúde no Brasil são incompatíveis com a real necessidade, além de variar muito a destinação das verbas em períodos de crise. O segundo relaciona-se com a capitalização da saúde, onde há grande expansão dos seguros saúde privados, podendo "desfigurar os serviços públicos e expandir a mercantilização da saúde". O terceiro obstáculo para implementação da municipalização da saúde diz respeito a ambigüidade dos textos legais, quando não se deixa claro, em certos momentos das Normas Operacionais Básicas, quais são os compromissos e responsabilidades destas instituições privadas para com a população (PAIM, 1992).
Enquanto estes obstáculos não forem resolvidos, o modelo médico-assistencial continuará predominando sobre o país. Eles "conspiram contra os princípios da universalidade, eqüidade e integralidade na atenção à saúde consagrados na Constituição" (PAIM, 1992, p.40). Uma das formas para reverter o quadro é a participação popular nos conselhos de saúde que existe no bairro, no município e no estado.
