Hermenêutica jurídica trabalho do seminário
Mauro CAPPELLETTI
Introdução
Cappelletti discute a interpretação negativa que se tem sobre a criatividade judicial. Aponta
que toda linguagem tem limites e que isso permite que os juízes possam criar o direito ao
interpretar. Mas esse ato tem limites processuais (devido processo legal) e substanciais
(conteúdo dado pela lei, precedentes, doutrina...).
Ademais, o autor considera que com a expansão do Estado social e a complexificação da
sociedade, o Judiciário é instado a se posicionar nos casos concretos. Essa necessidade
aumenta o poder do Judiciário que se tornou um poder gigantesco. Ainda assim, as
instituições democráticas equilibram os Poderes Legislativo-Executivo-Judiciário.
Dessa forma, juízes não são legisladores por serem limitados por procedimentos
institucionais. Mas, no que toca à limitação dos conteúdos (substância), os magistrados
criam normas como os magistrados o fazem. Muitos argumentam contra essa criatividade,
mas há contrapontos importantes: o Judiciário protege minorias com decisões contra
majoritárias, os juízes contribuem com a democracia moderna ao considerarem as
demandas dos cidadãos...
Por fim, o escritor pondera que entre os sistemas Civil e Common Law, não há diferença
substancial no que toca a criatividade do direito. A diferença é em grau (maior no common
law). Mas novos arranjos institucionais estão diminuindo essas diferenças.
