Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 04 DE MAIO DE 1994
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei no. 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei no. 8.028, de 12
de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto no. 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei no.
8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei no. 8.490, de 19 de
novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e
Considerando a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial,
médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no artigo 6o.
do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resolucão/conama/no. 10, de 01 de outubro de
1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado
de Santa Catarina, resolve:
Art. 1º Vegetação primária é aquela de máxima expressão local, com grande diversidade
biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar
significativamente suas características originais de estrutura e de espécies, onde são
observadas área basal média superior a 20,00 metros quadrados por hectare, DAP médio
superior a 25 centímetros e altura total média superior a 20 metros.
Art. 2º Vegetação secundária ou em regeneração é aquela resultante dos processos naturais de
sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou
causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.
Art. 3º Os estágios em regeneração da vegetação secundária a que se refere o artigo 6o. do
Decreto 750/93, passam a ser assim definidos:
I - Estágio inicial de regeneração:
a) Nesse estágio a área basal média é de até 8 metros quadrados por hectare;
b) Fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo; altura total média até 4 metros, com cobertura
vegetal variando de fechada a aberta;
c) Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude: DAP médio até 8
centímetros;
d) Epífitas, se existentes, são representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas,
com baixa diversidade;
e) Trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas;
f) Serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contínua ou não;
g) Diversidade biológica variável com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, podendo
apresentar plântulas de espécies características de outros estágios;
h) Espécies pioneiras abundantes;
i) Ausência de subosque;
j) Espécies indicadoras:
j.1) Floresta Ombrófila Densa:Pteridium aquilium (Samambaia- das-Taperas), e as
hemicriptófitas Melinis minutiflora (Capim-gordura) e Andropogon bicornis (capim-andaime ou
capim-rabo-de-burro) cujas ervas são mais expressivas e invasoras na primeira fase de
cobertura dos solos degradados, bem assim as tenófitas Biden pilosa (picão-preto) e Solidago
microglossa (vara-de-foguete), Baccharis elaeagnoides (vassoura) e Baccharis dracunculifolia
(Vassoura-braba),
j.2) Floresta Ombrófila Mista:Pteridium aquilium (Samambaia-das Taperas),Melines minutiflora
(Capim-gordura), Andropogon bicornis (Capim-andaime ou Capim-rabo-de-burro), Biden pilosa
(Picão-preto), Solidago microglossa (Vara-de-foguete), Baccharis elaeagnoides (Vassoura),
Baccharis dracunculifolia (Vassoura-braba), Senecio brasiliensis (Flôr-das-almas), Cortadelia
sellowiana (Capim-navalha ou macegão), Solnum erianthum (fumo-bravo).
j.3) Floresta Estacional Decidual :Pteridium aquilium (Samambaia-das-Taperas), Melinis
minutiflora (Capim-gordura), Andropogon bicornis (Capim-andaime ou Capim-rabo-de-burro),
Solidago microglossa (Vara-de-foguete), Baccharis elaeagnoides (Vassoura) , Baccharis
dracunculifolia (Vassoura-braba), Senecio brasiliensis (Flôr-das-almas), Cortadelia sellowiana
(Capim-navalha ou macegão), Solanum erianthum (Fumo-bravo).
II - Estágio médio de regeneração:
a) Nesse estágio a área basal média é de até 15,00 metros quadrados por hectare;
b) Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea podendo constituir estratos
diferenciados; altura total média de até 12 metros;
