Acadêmica: Lorena Carolino de Souza RA:121009948-6
Curso: Direito
Disciplina: Ciência Política
Professor: Elói Lopes da Silva
Resenha da Lei nº 9840/99 - Lei de combate à corrupção eleitoral.
A Lei 9840, de 28 de setembro de 1999, iniciou-se com o lançamento do
Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, pela Comissão
Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –
CNBB. Esse projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da
CNBB, cujo tema foi “Fraternidade e Política”.
Diante do quadro de corrupção eleitoral existente no Brasil, e considerando o
grande numero de compras de votos nas eleições de 96, e assim dado o caráter
cultural do problema, a comissão da CBJP decidiu utilizar a Iniciativa Popular de Lei,
para obter essa mudança com a maior participação social possível. Segundo a
Constituição é necessária, para a apresentação de Iniciativas Populares de Lei, a
subscrição de no mínimo 1% do eleitorado. Isto cria a possibilidade da proposta ser
discutida por pelo menos um milhão e sessenta mil eleitores.
Varias entidades nacionais decidiram apoiar a iniciativa e então foram
preparadas as folhas de coleta de assinaturas, com a indicação das entidades
apoiadoras e a justificativa do projeto. O lançamento nacional da Iniciativa Popular de
Lei foi feito por ocasião da Audiência Pública realizada em 11 de maio em Fortaleza.
Desejava-se reunir o milhão de assinaturas necessárias até o final de 1998 e
dar início ao Projeto no Congresso Nacional no começo de 1999. Esse prazo era
considerado indispensável para se alcançar sua eventual aceitação até 1º de outubro,
condição para que as novas regras vigorassem nas eleições do ano 2000.
Mas no início de 1999 encontrava-se distante de conseguir esse milhão de
assinaturas. Um Grupo Executivo, formado em setembro pelas entidades apoiadoras
para coordenar a divulgação e a coleta, planejou em 22 de fevereiro de 1999 uma
arrancada final. Em abril de 1999 haviam sido alcançadas, no entanto, simplesmente
500.000 assinaturas. Esse número era na verdade bastante alto, mas faltava outro
tanto.
A coleta de assinaturas exigia um enorme esforço educativo, já que a maior parte da
corrupção eleitoral vinha da compra de votos através de cestas básicas e ajuda financeira das
famílias de baixa renda, que muita das vezes dependia dessa “ajuda” para ter o que comer.
Mesmo com o apoio das entidades e das potencialidades das igrejas que apoiavam a
iniciativa, não se havia ainda conseguido o milhão de assinaturas, ainda faltava uma
informação realmente motivadora sobre a Iniciativa Popular, sendo assim a Rede Globo fez
um apelo para que a população brasileira demonstrasse sua indignação assinando a
Iniciativa Popular, que propunha uma Lei cujo resultado seria o afastamento de
políticos corruptos do processo eleitoral. Ela forneceu aos interessados o telefone de
contato. Centenas de chamadas congestionaram imediatamente esse telefone. Fez-se
indispensável à organização rápida da coleta de assinaturas em todas as paróquias da
