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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Referenciais Curriculares Nacionais
da Educação Profissional de Nível Técnico (Área Profissional: Sáude)
Marina Komati Yoshida de Almeida – Faculdade São Lucas
II. DELIMITAÇÕES E INTERFACES DA ÁREA
A área da saúde abrange uma relação muito numerosa, por tratar-se de cuidados que abrangem a saúde pública, diagnóstico, educação, proteção, prevenção, recuperação, reabilitação e gestão, inclusive a interlocução, interação, pactuação com setores da economia e da sociedade que têm relevância para a população, e que influenciam na organização dos respectivos serviços, o que torna as legislações muito bem delimitadas frente à intensa atuação e importância desta área.
Conclui-se prontamente que a formação técnica na área de saúde deverá atender os referenciais curriculares que respeitem à legislação, que deve ser muito bem abordado nas escolas de educação profissional.
Segundo o Ministério da Educação (2000):
A área de Saúde estabelece interfaces com todas as áreas da atividade humana, na medida em que as questões relativas à saúde e segurança no trabalho perpassam todos os processos produtivos nos diferentes ramos de atuação e atividades laborais. Evidentemente, essas interfaces entre as áreas profissionais de Saúde, Agropecuária, Turismo e Hospitalidade, Imagem Pessoal, Meio Ambiente e Lazer e Desenvolvimento Social são indicativas de conteúdos curriculares comuns e interligados, recomendando a implantação e o desenvolvimento concomitante, seqüente ou alternado de cursos ou módulos dessas áreas em uma mesma unidade escolar ou em mais de uma, integradas por acordos, parcerias ou convênios.
III. CENÁRIOS, TENDÊNCIAS E DESAFIOS
O surgimento de uma assistência unificada culminou na implantação do contemporâneo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que reordena as áreas setoriais e institucionais e, através do mesmo, é possível analisar as tendências do mercado de trabalho e, portanto, o foco para a educação profissional de nível técnico de acordo com as necessidades e panorama, onde a assistência hospitalar toma maior destaque.
Nos últimos tempos, uma forte tendência que preza a manutenção da saúde, através da prevenção, surgiu indicando novas direções de atuação. Tendência, esta, sustentada pela tentativa de diminuir os altos custos em saúde com diagnósticos, exames complementares e reabilitações.
Notou-se a necessidade de redefinição da função do hospital na organização da atenção à saúde, frente à importância da assistência ambulatorial e domiciliar, da articulação da demanda espontânea a uma oferta de serviços e dados epidemiológicos e sociais na realização das práticas de saúde.
RESUMO
O problema que se coloca é o de como viabilizar uma política de Saúde para um país com demandas crescentes, que ainda vão se expressar de forma mais intensa a partir dos próximos anos, como, por exemplo, o aumento exponencial do número de idosos potencialmente dependentes e capazes de consumir uma parcela desproporcional de recursos do setor Saúde. O perfil epidemiológico do Brasil, que mostra novas e velhas doenças convivendo ao mesmo tempo, está a exigir novas estratégias que possam responder às demandas. O uso do conhecimento epidemiológico, a tecnologia da informação e o monitoramento permanente e qualificado dos clientes/pacientes podem ser aspectos de um novo modelo de atenção voltado para a qualidade de vida, em que as políticas de Saúde visarão à promoção da saúde, à prevenção das doenças, à recuperação dos que adoecem e à reabilitação máxima daqueles que venham a ter a sua capacidade funcional restringida. Além disso, a adoção desse modelo pode representar uma saída não apenas de baixo custo, mas, principalmente, de maior resolutividade ( Ministério da Educação, 2000).
A visão da integralidade do cuidado se faz necessária, pois através desta a visão do cliente/paciente é realizada de forma holística, sendo possível resolver seus problemas de forma total pela equipe. Entretanto, para a integralização é exigido que os profissionais tenham um perfil contendo: interdisciplinalidade, multiprofissionalidade e ética em constante evolução, onde as escolas técnicas deverão instigar a construção de tal perfil.
IV. PANORAMA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (2000), há uma grande insatisfação com a educação profissional da área da saúde, onde os cursos apresentam muitas deficiências e geram profissionais com conhecimento técnico- científico e postura profissional inadequadas.
Embora o estabelecimento de limites e fronteiras para a atuação profissional não seja uma questão pertinente à educação, cujo propósito é o desenvolvimento pleno de competências e a difusão irrestrita do conhecimento tecnológico, as escolas precisam levar em consideração o fato de a Saúde ser uma área de atuação maciçamente legislada. Dessa forma, as escolas deverão estar atentas a esses balizadores de maneira que os desenhos curriculares propostos atendam e respeitem as leis de exercício profissional vigentes, pois o ensino técnico dissociado das normas que regulamentam o exercício profissional das diversas profissões da Saúde pode gerar conflitos entre os diferentes e diversos níveis profissionais e ainda promover o exercício ilegal da profissão. Cabe, portanto, à educação o desenvolvimento de valores éticos e de cidadania para uma atuação profissional que considere e respeite os limites das próprias competências e que reconheça a prioridade de o espaço de atuação ser ocupado por outros profissionais, quando mais e melhor capacitados (Ministério da Educação, 2000). As escolas devem visar a ampliação de horizontes, permanecendo atentas às novidades e exigências do processo produtivo e oferecer cursos de especialização, sendo necessário:
- Inovar a metodologia;
- Exercitar a aprendizagem e solução de problemas, inclusive, problemas sociais;
Função 2 – Educação para a Saúde
Atuando na manutenção por meio de ações educativas que objetivam a promoção da saúde.
Função 3 – Proteção e Prevenção
Atuar nas ações que visam proteger e preservar a saúde, prevenir moléstias e eliminar ou minimizar riscos.
Função 4 – Recuperação e Reabilitação
Ter como objetivo recuperar a saúde ou reabilitar funções afetadas em consequência de agravos, visando a recuperação física e o reajustamento social, melhorar a qualidade de vida.
Função 5 – Gestão em Saúde
Analisar a eficácia dos diversos processos de trabalho, garantir a qualidade de vida do serviço prestado e a viabilidade do negócio como empreendimento econômico.
Reunindo atividades que objetivam situar o futuro profissional no contexto da área e a desenvolver um olhar crítico da realidade.
Ter competência de gestão, onde, qualquer trabalhador de saúde deverá ser capaz de gerir o seu próprio processo de trabalho.
Embora tenham sido separadas didaticamente, na práxis dos profissionais da Saúde as funções inter-relacionam-se intimamente umas às outras. A diversidade dos processos de trabalho exige, em conseqüência, a apropriação de algumas competências comuns a todos os processos de produção, e outras específicas de cada subárea.
Educação para o Autocuidado
No contexto da educação em saúde, onde o foco é o autocuidado, praticamente nada mudou a partir das inovações propostas pelo movimento da promoção da saúde e do que se convencionou chamar de "nova saúde pública", assim denominada para enfatizar as transformações introduzidas no campo pela promoção da saúde. Apesar dos avanços propostos, a educação em saúde, campo em que a enfermagem tem uma grande inserção, permanece geralmente centrada em práticas educativas autoritárias e em saberes unilateralmente selecionados como necessários, a partir de critérios técnicos.
Neste cenário, ensinar saúde com vistas ao autocuidado tem implicado a imposição de estilos de vida estabelecidos desde o ponto de vista dos profissionais da saúde, como saudáveis. Os imperativos constituídos a partir da definição técnica do que
seja um estilo de vida compatível com saúde são, contudo, apresentados aos sujeitos como escolhas possíveis, não obrigatórias, seguindo-se a lógica da escolha informada. Fornecemos informações sobre saúde para que os indivíduos possam realizar suas escolhas, cientes dos prós e contras de determinadas opções, mas a escolha é, em princípio ou por princípio, livre. Ironicamente, este movimento na direção da promoção da autonomia individual via escolha informada acaba reduzindo muito as possibilidades da independência pretendida, porque emerge carregado de "verdades" da ciência, a qual é difícil contrariar.
A insistente prevalência do autocuidado como um possível e desejável resultado dos empreendimentos educativos em saúde, muitas vezes desenvolvidos no âmbito da enfermagem, guarda relação com a ideologia do individualismo, onde é central a noção de autonomia individual. A forte influência desta ideologia no campo da saúde tem pelo menos duas origens: a formação em saúde - ainda fortemente impregnada pelo paradigma biomédico, e, assim, pouco porosa a compreensões socioantropológicas acerca da saúde e da não saúde; e na racionalidade política que predomina na atualidade, a qual é definidora do neoliberalismo como regime hegemônico. No primeiro caso, um problema importante, é que a formação é fundamentada em teorias cognitivo-comportamentalistas que configuram processos de aprendizagem focados na transmissão de informações e mudanças de atitudes. Não raro, esta formação negligencia os determinantes sociais e culturais da saúde, individualizando os processos de adoecimento.
Deste modo, não é de estranhar que os profissionais da saúde, formados neste contexto, apostem tudo na promoção da saúde do "outro" a partir de ações verticalizadas, com pouco espaço para a escuta e impregnadas daqueles saberes definidos pela ciência como de inequívoca importância para o cuidado de si. No segundo caso, a influência do neoliberalismo na definição da noção de autogoverno como um ideal a ser perseguido, tem a ver com a ideia de que o Estado não pode intervir na vida privada das pessoas, pois elas têm o direito de organizarem suas vidas segundo suas próprias escolhas. Várias responsabilidades individuais resultam daí, entre as quais, a de manter-se saudável, resistindo às inúmeras tentações e riscos de desvios de comportamento que a vida diária oferece.
As considerações desenvolvidas até aqui apontam para certo pessimismo com relação à possibilidade de um conteúdo de autonomia nos empreendimentos educativos da enfermagem dirigidos à promoção do autocuidado, os quais, na minha maneira de ver, apesar dos avanços na retórica da saúde, permanecem embasados em concepções reduzidas de saúde e focados equivocadamente apenas em mudanças individuais de comportamento.
Enfim, as atividades que compõem a subfunção de Educação para o autocuidado visam, por meio de informações simples e orientações claras sobre princípios básicos de saúde, melhorar as condições de autocuidado do cliente/paciente.
Os profissionais de nível médio em Saúde deverão assumir seu papel como agentes de saúde independentemente de sua habilitação. A Saúde como direito social inalienação poderá tornar-se acessível a uma parcela da população, hoje, excluída desse direito, por meio da ação dos técnicos que, dentro de sua área de atuação, levem orientações gerais a seus clientes.
4. Recuperação e Reabilitação 4.1 Prestação de Primeiros Socorros 5. Gestão em Saúde 5.1 Organização do Processo de Trabalho em Saúde
REFERÊNCIA
Educação Profissional: referenciais curriculares nacionais da educação profissional de nível técnico. Área profissional: Saúde. Brasília: MEC, 2000.
