RECURSOS EM ESPÉCIES | Prof. Darlan Barroso
APELAÇÃO
AGRAVOS
INSTRUMENTO
INTERNO
Em RE e REsp
Fundamento
Art. 1.009
Art. 1.015
Art. 1.021
Art. 1.042
Cabimento
(contra:)
Sentenças - 203, § 1º
(conteúdo arts. 485/487 + extinção total)
Outras previsões:
✓ Sentença resolve gratuidade – art. 101
✓ Sentença em embargos monitórios– § 9º,
702.
✓ Sentença em procedimento de jurisdição
voluntária – art. 724
Interlocutórias de 1ª instância
(203, § 2º), nos casos previstos em lei:
✓ Art. 1015 CPC
✓ Em execução, cumprimento e liquidação de
sentença (pu 1015).
✓ Indeferimento de gratuidade ou revogação –
art. 101.
✓ “Sentença” parcial – art. 356, § 5º | art.
354, parágrafo único.
✓ Liminar em MS – art. 7º, § 1º LMS;
✓ Decreto de falência: art. 100 da LF
Decisões interlocutórias nos
tribunais (decisão do relator)
Art. 1021
Art. 1030, § 2º, nos casos dos incisos
I e II
Decisão do Presidente ou vice-
presidente que negar admissão aos
recursos especial ou extraordinário.
(salvo casos dos incisos I e II do art. 1030
que cabe agravo interno)
Órgão para
interposição
Juízo de 1º Grau (a quo)
Diretamente no Tribunal competente (ad
quem) – art. 1016.
Interno = perante o relator para
julgamento pelo órgão colegiado
Presidente do Tribunal recorrido
Órgão de
julgamento
Tribunal (órgão ad quem - TRFs e TJs)
Tribunal (TRFs e TJs)
Órgão colegiado ao qual pertence o
relator
STJ ou STF (dependendo do agravo)
Juízo de
Admissibilidade
Realizado pelo relator no tribunal
(art. 1010, 3º e 1.011).
Realizado pelo relator do recurso – art. 1019
Recurso endereçado ao relator que,
após intimação do agravado, levará
o recurso para julgamento pelo
órgão colegiado (§ 2º, art. 1021).
Agravo interposto perante o Presidente
do Tribunal recorrido, abre vista à parte
contrária e remete para o STJ ou STF.
Relator no STJ/STF faz a admissibilidade
e, caso negue monocraticamente,
caberá agravo interno.
Recurso contra a
não admissão
Agravo interno – art. 1021
(contra a decisão monocrática do relator).
Agravo interno – art. 1021
Forma adesiva
Cabível apelação adesiva – art. 997, II
Não é cabível
Não é cabível
Não é cabível
Juízo de
retratabilidade
Como regra não se admite. Exceções:
a) Improcedêcia liminar – § 3º, 332.
b) Sem resolução de mérito – § 7º, 485.
c) ECA – art. 178;
Possível (pelo Juízo que proferiu a decisão
agravada), situação em que o agravo ficará
prejudicado - §1º, 1.018.
Possível (pelo relator - § 2º, 1.021).
Possível (§ 4º, art. 1.042).
Efeitos
Regra o recurso tem duplo efeito: suspensivo
(1.012) e devolutivo (1013).
Exceção: §1º exclui efeito suspensivo.
Art. 1019:
a) Suspensivo (paralisar)
b) Tutela antecipada recursal (efeito ativo)
Sem previsão de efeito suspensivo.
Cabível a regra do 932, II.
Sem previsão de efeito suspensivo.
Cabível a regra do 932, II.
Prazo
15 dias (interposição e resposta) Contrarrazões - §§
1º e 2º, 1.010
15 dias (interposição e resposta)
15 dias para interposição e resposta
15 dias para interposição e resposta
Forma
Interposição + razões (art. 101).
Nas razões: I. Resumo da ação e cabimento do recurso; II.
Preliminares (art.1009, §1º). III. Fundamentos para
reforma e anulação; IV. Pedido de reforma ou anulação.
Petição única com a formação do
instrumento se não forem autos eletrônicos
(art. 1016).
Peça única – interposto diretamente
no órgão de julgamento
Petição dupla – interposição + razões
Peculiaridades
Teoria da causa madura – 1.013, § 3º.
Será julgado antes da apelação – art. 946
Informação à 1ª instância - 1018
Inadmissível ou improcedente –
votação unânime = condenação em
multa de 1 a 5% (§ 4º, 1021).
Havendo dois agravos, primeiro será
encaminhado ao STJ e, após, ao STF.
Darlan Barroso. Manual de Direito Processual Civil. Volume 2. Editora Manole. Publicação também no site www.darlanbarroso.com.br (direitos autorais reservados).
