RDC nº 44/2009, Exercícios de Análise Farmacêutica

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RDC Nº 44/2009.

Ana Paula Sena Deontologia e Legislação Farmacêutica Ciências Farmacêuticas

O que são Boas Práticas Farmacêuticas? Visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias;  (^) Objetivo contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Qual foi a intenção da ANVISA ao criar a RDC n°44/2009? Atualização das regras; Promover o uso racional de medicamentos; Resgatar o direito a informação ao cidadão; Reduzir a auto-medicação e o uso abusivo de medicamentos.

A quem se aplica, e não se aplica esta Resolução?

• (^) Se aplica: às farmácias e drogarias e, no que couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes.
• (^) Não se aplica: os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

É necessária a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento? Obrigatório; O uniforme ou a identificação usada pelo farmacêutico deve distingui-lo dos demais funcionários;

• (^) Pode delegar algumas das atribuições para outro farmacêutico.

Quais os produtos que podem ser comercializados nas farmácias e drogarias? Plantas medicinais; Drogas vegetais; Cosméticos; Perfumes; Produtos de higiene pessoal; Produtos médicos; Para diagnóstico in vitro; e outros.

Pode haver dispensação de medicamentos

na ausência do farmacêutico?

Artigo 42 da RDC 44/2009; Direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos (posologia, interação medicamentosa, interação com alimentos reações adversas e conservação do produto).

Quando o paciente apresentar receita médica, como deve proceder o farmacêutico? Artigo 44 da RDC 44/09; Farmacêutico tem a obrigação de avaliar a receita; Caso haja dúvida o farmacêutico deverá entrar em contato com o prescritor para esclarecimentos.

Nas entregas domiciliares de

medicamentos solicitados por telefone, a

drogaria será obrigada a disponibilizar

um cartão com o nome do farmacêutico,

seu número do CRF e fone de contato.

No site pode ser divulgada imagem, promoção ou propaganda de medicamentos sujeitos a prescrição médica? Lista de preços sem designações, símbolos, figuras, imagens, desenhos, marcas figurativas ou mistas, slogans e quaisquer argumentos de cunho publicitário. Imagens de alguns produtos vendidos pela internet dentro da determinaçã o da RDC

O farmacêutico poderá fazer pequenos

curativos como preconiza a resolução

499 do CRF? Mas esse serviço não está na

RDC 44/2009, e como fica?

• (^) Só poderão ser prestados os serviços farmacêuticos previstos na RDC n°44/2009.
• (^) Todos os serviços farmacêuticos prestados deverão estar discriminados na Licença ou Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária local.

O farmacêutico responsável pode se ausentar durante o seu horário de trabalho para prestar atenção farmacêutica domiciliar? Parágrafo 2º do artigo 61 da RDC 44/2009; Estabelecimento deverá constar com outro farmacêutico no local para substituí-lo durante suas ausências.

É necessário a elaboração de algum documento? Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e POPs; Manter registro sobre treinamento de pessoal, serviço farmacêutico prestado, execução de programa de combate a isentos e roedores, manutenção e calibração de aparelhos ou equipamentos.