QUESTÕES ANPEC – BENS PÚBLICOS E EXTERNALIDADES
PROVA DE 2005
Questão 10
Com relação aos conceitos de externalidade e bens públicos, avalie as afirmativas:
A - Na presença de externalidades positivas na produção, o mercado competitivo oferece uma quantidade
menor do que a socialmente ótima do bem em questão. Isso ocorre porque a quantidade oferecida é tal
que o valor do benefício social marginal é menor do que o benefício privado marginal.
B - Para resolver problemas de poluição a taxação é, por vezes, preferível à imposição de quotas de
emissões de poluentes. Num cenário em que não há problemas de informação e são distintas as curvas de
custo marginal de redução de poluentes das empresas, a imposição de taxas é mais vantajosa do que as
quotas de emissão.
C - Em mercados com externalidades, se os direitos de propriedade são atribuídos sem ambiguidade e se
as partes podem negociar sem custos, a distribuição dos direitos de propriedade não tem quaisquer
consequências distributivas.
D - A atribuição de direitos de propriedade visa a solucionar problemas que decorrem do uso predatório
dos recursos de propriedade comum.
E - Como os bens públicos são não de uso exclusivo, a presença de “caronistas” (freeriders) geralmente faz
com que mercados competitivos deixem de prover quantidades eficientes desses bens.
A - Falso. A primeira parte da frase está correta: “Na presença de externalidades positivas na produção, o
mercado competitivo oferece uma quantidade menor do que a socialmente ótima do bem em questão.” O
problema está na explicação: Isso ocorre porque a quantidade oferecida é tal que o valor do benefício
social marginal é maior do que o benefício privado marginal.
B - Verdadeiro. Para resolver problemas de externalidades negativas a taxação é, por vezes, preferível à
imposição de quotas de emissões de poluentes, quando se conhece o custo marginal de redução de
poluentes das empresas.
C - Falso. Para preferências quase lineares podemos afirmar que, em mercados com externalidades, se os
direitos de propriedade são atribuídos sem ambiguidade e se as partes podem negociar sem custos, um
Equilíbrio Eficiente de Pareto pode ser logrado via mercado. Mas há consequência distributiva com relação
à externalidade. Seu nível dependerá de como os direitos de propriedades foram atribuídos.
D - Verdadeiro. Uma das formas de solucionar problemas que decorrem do uso predatório dos recursos de
propriedade comum é a atribuição de direitos de propriedade para os usuários, de tal forma que cada um
perca o incentivo de fazer o sobreuso do recurso comum.
E – Verdadeiro. Como os bens públicos são não de uso exclusivo, a presença de “caronistas” (free riders)
geralmente faz com que mercados competitivos deixem de prover quantidades eficientes desses bens. E,
às vezes, o bem público pode não ser provido em quantidade nenhuma por causa dos caronas.
