ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL
XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 05/05/2019
ÁREA: DIREITO DO TRABALHO
“O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta,
podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.”
Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”
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Prova Prático-Profissional – XXVIII Exame de Ordem Unificado
PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado
A sociedade empresária Tecelagem Fio de Ouro S.A. procura você, como advogado(a), afirmando que Joana da
Silva, que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em face da
sociedade empresária, em 15/10/2018, com pedido certo, determinado e com indicação de seu valor. O processo
tramita na 80ª Vara do Trabalho de Cuiabá, sob o número 1000/2018.
Joana requereu da ex-empregadora o pagamento de indenização por dano moral, alegando ser vítima de doença
profissional, já que o mobiliário da empresa, segundo diz, não respeitava as normas de ergonomia. Disse, ainda,
que a empresa fornecia plano odontológico gratuitamente, requerendo, então, a sua integração, para todos os
fins, como salário utilidade. Afirma que, nos últimos dois anos, a sociedade empresária fornecia, a todos os
empregados, uma cesta básica mensal, suprimida a partir de 1º de agosto de 2018, violando direito adquirido,
pelo que requer o seu pagamento nos meses de agosto e setembro de 2018. Relata que, no ano de 2018,
permanecia, duas vezes na semana, por mais uma hora na sede da sociedade empresária para participar de um
culto ecumênico, caracterizando tempo à disposição do empregador, que deve ser remunerado como hora extra,
o que requereu. Joana afirma que foi coagida moralmente a pedir demissão, pois, se não o fizesse, a sociedade
empresária alegaria dispensa por justa causa, apesar de ela nada ter feito de errado. Assim, requer a anulação do
pedido de demissão e o pagamento dos direitos como sendo uma dispensa sem justa causa. Ela reclama que foi
contratada como cozinheira, mas que era obrigada, desde o início do contrato, após preparar os alimentos, a
colocá-los em uma bandeja e levar a refeição para os 5 empregados do setor. Esse procedimento caracterizaria
acúmulo funcional com a atividade de garçom, pelo que ela requer o pagamento de um plus salarial de 30% sobre
o valor do seu salário. Por fim, formulou um pedido de adicional de periculosidade, mas não o fundamentou na
causa de pedir.
Joana juntou, com a petição inicial, os laudos de ressonância magnética da coluna vertebral, com o diagnóstico de
doença degenerativa, e a cópia do cartão do plano odontológico, que lhe foi entregue pela empresa na admissão.
Juntou, ainda, a cópia da convenção coletiva, que vigorou de julho de 2016 a julho de 2018, na qual consta a
obrigação de os empregadores fornecerem uma cesta básica aos seus colaboradores a cada mês, e, como não foi
entabulada nova convenção desde então, advoga que a anterior prorrogou-se automaticamente. Por fim, juntou
a circular da empresa que informava a todos os empregados que eles poderiam participar de um culto na
empresa, que ocorreria todos os dias ao fim do expediente.
A ex-empregadora entregou a você o pedido de demissão escrito de próprio punho pela autora e o documento
com a quitação dos direitos da ruptura considerando um pedido de demissão.
Diante da situação, elabore a peça processual adequada à defesa dos interesses de seu cliente. (Valor: 5,00)
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à
pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, não será necessário que o examinando a apresente,
admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.