Nota pública da Rede Cidade e Moradia
MINHA CASA, MINHA VIDA PRECISA SER AVALIADO
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi tema recorrente nas
campanhas à Presidência da República e vem sendo reafirmado pelo governo
federal como a maior política habitacional da história do Brasil, tendo sido
anunciado o lançamento de sua terceira etapa até junho de 2015. Trata-se de
um programa que representou uma grande ruptura em relação às práticas
anteriores, por trazer a questão da habitação para o centro da agenda
governamental, pela escala de intervenção, pelo volume de recursos
empregados, pelas concessões de subsídios de até 96% para as camadas com
renda de até R$1.600,00 e de subsídios parciais para as camadas de renda de
até R$5.000,00, viabilizando o acesso à moradia para os setores de mais baixa
renda, historicamente excluídos dos financiamentos para aquisição da casa
própria.
Com o objetivo de avaliar o PMCMV, o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério das Cidades lançaram em 2012
um edital de pesquisa. Onze das equipes contempladas formaram a Rede
Cidade e Moradia e avaliaram empreendimentos em 22 municípios de 6 estados:
Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Partindo de um objetivo comum de análise sobre os processos de inserção
urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias
de mais baixa renda, as equipes abordaram temáticas e localidades específicas:
dos projetos arquitetônicos e urbanísticos aos canteiros de obra e desempenho
ambiental das unidades entregues; dos agentes operadores do programa, que
passam pelos poderes locais, Caixa Econômica Federal e movimentos sociais,
ao trabalho social realizado em empreendimentos selecionados. Os relatórios de
pesquisa apontam para problemáticas estruturais do Programa que têm
impactado as cidades e a vida das famílias beneficiárias. As considerações que
se seguem foram baseadas nas principais conclusões e resultados dessas
pesquisas.
Programas habitacionais específicos e adequados às realidades locais que
porventura existiam foram desmobilizados para “fazer rodar” o PMCMV, em
função do montante de recursos disponíveis, da lógica privada de produção, da
agilidade e facilidade para que municípios e estados construam “casas
populares” em seus territórios. Como são as construtoras — em sua relação com
a Caixa — que definem o projeto e sua localização, tem prevalecido no Programa
um padrão de produção com fortíssima homogeneização das soluções de
projeto arquitetônico e urbanístico e das técnicas construtivas,
independentemente das características físicas dos terrenos ou das condições
bioclimáticas locais.
Os municípios, em geral, limitam-se a aprovar os empreendimentos,
flexibilizando suas legislações para adaptá-las ao modelo do Programa e permitir
a construção dos empreendimentos em localizações mais baratas, como por
exemplo, antigas zonas rurais englobadas por alterações nos perímetros
urbanos. A despeito das mudanças de normativas que passaram a exigir das
