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POSSIBILIDADES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Exercícios de Direito

POSSIBILIDADES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tipologia: Exercícios

2019

Compartilhado em 30/09/2019

daniel-neres-amorim
daniel-neres-amorim 🇧🇷

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DE
BAGÉ/RS
Processo N° 45545/14
RAFAEL, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação
em que lhe move NOME DO AVOGADO, igualmente qualificado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a apelação
interposta pela parte contrária, com fundamento nos artigos 997 e 1010 §° 2 do CPC/
15, interpor RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO, pelas razões anexas.
Requer que seja recebido o presente recurso nos seus regulares efeitos devolutivo
e suspensivo, com posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul, caso seja admitida a apelação da parte contrária;
Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida.
Termos em que pede recebimento.
Local e data.
ADVOGADO.
OAB.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAZÕES DO RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO
Recorrente: Rafael
Recorrido: Alfredo
Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
I – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
Consoante se depreende dos autos, o recorrente foi intimado da interposição da
apelação aos..., e protocolizou o presente recurso adesivo em..., portanto dentro do
prazo de 15 dias estabelecido para contrarrazões previsto em lei (artigo 997, CPC/
15).
Trata-se de sentença que ocorreu sucumbência recíproca e uma conformação inicial
ao julgado pelo recorrente. Portanto, cabível no caso, o recurso adesivo de apelação
conforme artigo 997 do CPC/15.
II – DAS RAZÕES RECURSAIS
Trata-se de Propositura de ação indenizatória decorrente de acidente
automobilístico com pedido de indeniza ção por danos morais e materiais.
- Contestação alegando:
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DE

BAGÉ/RS

Processo N° 45545/ RAFAEL, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação em que lhe move NOME DO AVOGADO, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a apelação interposta pela parte contrária, com fundamento nos artigos 997 e 1010 §° 2 do CPC/ 15, interpor RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO, pelas razões anexas. Requer que seja recebido o presente recurso nos seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, com posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, caso seja admitida a apelação da parte contrária; Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que pede recebimento. Local e data. ADVOGADO. OAB.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RAZÕES DO RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO

Recorrente: Rafael Recorrido: Alfredo Egrégio Tribunal Colenda Câmara I – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO Consoante se depreende dos autos, o recorrente foi intimado da interposição da apelação aos..., e protocolizou o presente recurso adesivo em..., portanto dentro do prazo de 15 dias estabelecido para contrarrazões previsto em lei (artigo 997, CPC/ 15). Trata-se de sentença que ocorreu sucumbência recíproca e uma conformação inicial ao julgado pelo recorrente. Portanto, cabível no caso, o recurso adesivo de apelação conforme artigo 997 do CPC/15. II – DAS RAZÕES RECURSAIS Trata-se de Propositura de ação indenizatória decorrente de acidente automobilístico com pedido de indenização por danos morais e materiais.

  • Contestação alegando:

(a) o causador da colisão foi Alfredo, que efetuou uma conversão irregular; (b) não há nos autos comprovação de que Alfredo deixou de perceber os R$ 4.000,00 em função do ocorrido; (c) não há de se falar em danos morais, dado que houve mero aborrecimento.

  • Sentença acolhe em parte o pedido, reconhecendo a culpa de Rafael, para condená-lo ao paga mento apenas dos danos materiais, afastando, porém, os alegados danos morais.
  • Alfredo recorreu. Cabimento do recurso adesivo (art. 997, CPC/2015). Requer Reforma da sentença visto: (a) o causador da colisão foi Alfredo, que efetuou uma conversão irregular (art. 186 CC/2002); (b) não há nos autos comprovação de que Alfredo deixou de perceber os R$ 4,000,00 em função do ocorrido (art. 373,1, do CPC/2015). III – DO PEDIDO Isso posto, requer: A) Recebimento nos efeitos devolutivo e suspensivo. B) Conhecimento e provimento do recurso para o fim de reformar a sentença proferida a fim de afastar a condenação por danos materiais. C) Inversão do ônus da sucumbência, condenando o Recorrido nas custas e honorários a serem arbitrados. D) Condenação em honorários advocatícios recursais cumulativos (art. 85, § 1 °, do CPC/2015). E) Juntada de guia de preparo.

Termos em que pede provimento. Local e data. ADVOGADO. OAB.