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A CARTA DE PUNTA DEL ESTE: AS IDÉIAS POSITIVISTAS NAS REFORMAS
EDUCACIONAIS E NO PLANO DE SEGURANÇA NACIONAL ORQUESTRADAS NA DÉCADA
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Dário do Carmo Rocha 1 RESUMO Este trabalho tem a finalidade levantar alguns subsídios, sobre a efetivação das propostas políticas, econômicas e sociais, estabelecidas na Carta de Punta del Este, em 1961, onde foram elencadas várias medidas de cunho positivista e liberal, impulsionando e alavancando o espírito democrático e de liberdade nos países latino-americanos. Princípios como “ordem e progresso”, “dignidade e moral”, “segurança e desenvolvimento”, evidenciaram, particularmente as intenções norte-americanas na construção e aplicação nas políticas públicas latinas. Particularmente, analisaremos o teor da Carta de Punta del Este onde trata os objetivos para a Aliança para o Progresso, e para o desenvolvimento econômico e social dos países latinos e o Plano Decenal de Educação estabelecido em sintonia com a filosofia positivista, fundamentado numa ampla doutrina de segurança e no intervencionismo estatal na economia brasileira. Na Carta de Punta del Este estão presentes as idéias positivistas como regra para as políticas públicas, e que serviram de inspiração para justificar as melhores condições de vida e a justiça social como resultado somente do trabalho do homem livre, onde seu espírito é patrimônio da civilização americana. Em 1960, as articulações políticas e econômicas foram consubstanciadas na “Operação Pan-Americana”, uma estratégia para apontar, em nível internacional e na interlocução com os EUA, os problemas econômicos e políticos dos países da América Latina. Tal estratégia corroborou com a articulação da Aliança para o Progresso e foi firmada estrategicamente na Conferência no Uruguai, em 1961, através da Carta de Punta del Este. Portanto, constituíram-se em marcos históricos das forças econômicas e políticas nacionais e internacionais. O BID, portanto, emerge no bojo das articulações e estratégias econômicas e político-ideológicas que irão desembocar na consolidação da Aliança para o Progresso. No Brasil, a Aliança para o Progresso foi demarcada legalmente a partir de março de 1961 e interferiu sensivelmente nas políticas adotadas pelos governos militares, onde o lema “ordem e progresso e “segurança e desenvolvimento” cunharam os planos econômicos, os planos educacionais e principalmente o Plano de Segurança Nacional. O modelo de educação proposto, está intimamente ligado com os objetivos firmados pela Ata de Bogotá, como estratégia para o desenvolvimento econômico, na articulação da Aliança para o Progresso. Segundo a ordem estabelecida na Carta de Punta del Este, o modelo educacional proposto aos países latinos e particularmente ao Brasil, deveria ter como elemento primordial o desenvolvimento integral de cada ser humano, onde o espírito individual do homem se fortaleceria como parte decisiva na manutenção do pleno desenvolvimento social e econômico.
1. ALGUNS ANTECEDENTES E DESDOBRAMENTOS HISTÓRICOS DA IDÉIAS POSITIVISTAS (^1) Professor da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino. Especialista em Fundamentos da Educação pela UNIOESTE, Mestre em Fundamentos da Educação pela UEM. dariorocha2001@yahoo.com.br
Na história da humanidade, o conceito de disciplina, moral, dogma, interferiram sensivelmente no percurso político e na organização dos povos. Estes conceitos são tão numerosos e opostos, criaram e suscitaram aspirações tão múltiplas e variadas, que dividiram as classes e evidenciaram a autoridade de algumas instituições, neste caso, a Igreja e o Estado. Houve um período na evolução histórica da humanidade, em que a atividade social e política dos povos, suas condições materiais de existência, obedeciam a uma orientação uniforme, alimentada e solicitada constantemente, graças à poderosa influência moral de uma grande instituição religiosa, cuja supremacia era incontestada pelos fortes estímulos de uma crença e universal. Esse período visto como anárquico e desordeiro e de obscuridade na sociedade industrial foi reabilitado por uma filosofia que viera para culminar, por uma evolução lenta e natural, na constituição das nacionalidades contemporâneas, esses grandes e complicados organismos, que provocaram a admiração e o espanto, pela sua grandeza de seu comércio e de sua indústria, pelo avanço de sua ciência e pela sua literatura. Foi essa concepção que influenciaram os países latino-americanos, sob inspiração do positivismo comteano, na sua divulgação onde os Estados Unidos se destacou como referência para a América. Vejamos algumas idéias positivistas no preâmbulo da Carta de Punta del Este: “Respeitando a dignidade do homem e a liberdade política, alcançaremos o progresso econômico. Assim podemos dizer que há quase 200 anos se iniciou neste Hemisfério, a longa luta pela liberdade, fonte de inspiração para os povos do mundo. Alentados pela esperança que dimana das revoluções ocorridas nestas jovens nações, muitos homens hoje se batem pela liberdade, em terras de antiga tradição. É chegado o momento de imprimir novo sentido a esta vocação revolucionária. Encontra-se a América nos umbrais de uma nova era histórica. Homens e mulheres de todo o Continente procuram conquistar a vida mais plena que as técnicas modernas põem ao seu alcance. É dever inadiável satisfazer essas justas aspirações, demonstrando aos pobres e desamparados deste e dos demais continentes que o poder criador do homem livre é a força que move o seu progresso e o das futuras gerações” (CARTA DE PUNTA DEL ESTE, 1961, p.9). Pode-se verificar que as idéias positivistas estavam claras neste documento. Estas serviram de inspiração para justificar a busca por melhores condições de vida e colocou a justiça social como resultado somente do trabalho do homem livre, onde seu espírito era pensado como patrimônio da civilização americana. As Repúblicas americanas, como apontado anteriormente constituíram a Aliança para o
internacional e na interlocução com os EUA, os problemas econômicos e políticos dos países da América Latina, com destacada liderança do Presidente do Brasil Juscelino Kubitschek. Essa estratégia corroborou com a articulação da Aliança para o Progresso (OEA, 1961) e foi firmada estrategicamente na Conferência de Punta del Este, através da Carta de Punta del Este. Portanto, constituíram-se em marcos históricos das forças econômicas e políticas nacionais e internacionais, onde o BID emerge e participa como agente financeiro estratégico^4. A Aliança para o Progresso tinha como objetivo, unir todas as energias dos povos e governos, a fim de desenvolver um magmo esforço cooperativo que acelerasse o desenvolvimento econômico dos países latino-americanos participantes, para que consigam alcançar o máximo grau de bem-estar geral com iguais oportunidades para todos, em sociedades democráticas adaptadas aos seus próprios desejos e necessidades. Para isso, deveriam:
- Conseguir, nos países latino-americanos, crescimento substancial e contínuo da renda per capita e garantir um desenvolvimento cumulativo.
- Melhorar as condições de vida das classes mais pobres da população.
- Acelerar o processo de uma industrialização racional, aumentando a produtividade global da economia, capacitar o setor privado, fomentar os estabelecimentos e à expansão das indústrias produtoras de bens de capital.
- Aumentar a produção agrícola.
5. Impulsionar a reforma agrária substituindo os latifúndios por um regime
justo de propriedade.^5
6. Eliminar o analfabetismo entre os adultos do Hemisfério e, até 1970,
garantir um mínimo de seis anos de instrução primária a toda criança em idade escolar, na América Latina: modernizar os meios para o ensino secundário, vocacional, técnico e superior avançar.^6
7. Aumentar, em um mínimo de cinco anos, a esperança de vida ao
nascer, e elevar a capacidade de aprender e produzir através da saúde industrial e coletiva e ao final de 10 anos, fornecer 70% de água potável (^4) O BID, portanto, emergiu no bojo das articulações e estratégias econômicas e político-ideológicas que iriam desembocar na consolidação da Aliança para o Progresso. No Brasil, esta Aliança foi demarcada legalmente a partir de março de 1961. (^5) Os acordos com a agência USAID se estenderam também ao sistema agrícola, como assistência e financiamento de programas. (^6) O projeto educacional implantado no Brasil, durante o regime militar, levou em conta as orientações da USAID. Isso fez do país um grande receptor de modelos educacionais durante a ditadura. Os acordos foram traduzidos nas Leis nº 4.024/61, 5.540/68 e na 5.692/71. Ver mais detalhado sobre os Acordos MEC-USAID, em NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães. Ajuda externa para a educação brasileira: da USAID ao Banco Mundial. Cascavel, PR: EDUNIOESTE, 1999, p. 39. E, DEITOS, Roberto Antonio. Ensino Médio e profissional e seus vínculos com o BID/BIRD, os motivos financeiros e as razões ideológicas da política educacional. Cascavel: EDUNIOESTE, 2000, p.138. Sobre a Agência USAID e sua atribuição nos Governos militares, ver, GERMANO, José Willington. Estado Militar e Educação no Brasil (1964 – 1985). Cortez, 2ª ed. SP, 1994. E, NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães. Ajuda externa para a educação brasileira: da USAID ao Banco Mundial. Cascavel, PR: EDUNIOESTE, 1999. Ver também, CUNHA, Luiz Antonio e GÓES, Moacir de. O Golpe na Educação. RJ: Zahar,
e esgoto a população urbana.^7
8. Aumentar a construção de moradias econômicas, com o objetivo de
diminuir o déficit habitacional.^8
9. Manter níveis estáveis de preços, evitando a inflação e a deflação, bem
como as resultantes privações sociais e a má distribuição de recursos, mantendo o ritmo e crescimento esperado.^9
- Fortalecer os acordos de integração econômica, a fim de chegar-se ao objetivo final de realizar a aspiração de criar-se um mercado comum latino-americano que amplie e diversifique o comércio entre os países da América Latina.
- Promover programas de cooperativas, a fim de facilitar o acesso das exportações aos mercados internacionais. (OEA, 1961) É importante ressaltar-se que, segundo BERGO (1983:47), a ... influência positivista era universal”, estava presente nas formas de governar nas instituições, nas ideologias e principalmente ajustado a teoria do evolucionismo de Spencer, onde o fracasso pessoal do homem estava ligado diretamente ao seu esforço e interesse. No Brasil, sua influência, interferiu sensivelmente através dos governos militares, onde o lema “ordem e progresso” e “segurança e desenvolvimento” cunharam os planos econômicos, os planos educacionais e principalmente, o Plano de Segurança Nacional. Para cumprir os 11 objetivos estabelecidos pela Aliança para o Progresso , o Brasil usou o discurso positivista autoritário, onde o falso “Estado democrático” assumiu suas mais severas prerrogativas para criar leis e executá-las, tudo em nome do “progresso” e da segurança nacional, e, para isso, precisaria que seus homens livres fossem emanados do espírito cívico e protetores eficientes da propriedade e do desenvolvimento econômico e social. Para se entender como foram orientadas as propostas de desenvolvimento econômico no documento estudado, destaca-se alguns de seus principais requisitos básicos necessários para esse desenvolvimento:
- Todos os programas devem levar em conta os princípios democráticos , (^7) O controle ou a redução do número de mortalidade infantil foi um dos graves problemas que o Regime Militar não resolveu. Pelo contrário, ao final do terceiro governo, ou seja, no final dos anos 70 após os 10 anos estipulado na Carta de Punta del Este, o número de analfabetos, de desempregados e de mortalidade infantil era elevadíssimo. Isto comprova que as mediadas eram contraditórias, porque o avanço na economia não se efetivou em melhores condições de vida a população. (^8) A promessa por melhores condições de vida pelos governos militares nos anos 70, fez da Região Sudeste do Brasil, uma imensa fábrica de desabrigados, colocando em cheque o planejamento habitacional proposto pelos concentradores de capital. (^9) Logo após o Golpe de 64 e a aplicação do 1º Plano de Metas para a economia, o que se viu, foi um grande contraste (manter os preços baixos e a inflação em queda), onde o governo não consegue equiparar o nível da qualidade de vida com o crescimento econômico, o que houve, foi a grande acumulação de capital para a minoria da população brasileira.
Para atender essas imperiosas necessidades do capital, os Estados Unidos auxiliaram na efetivação destas medidas em curto prazo, visando a obtenção de resultados positivos político e financeiramente, pois através da assistência técnica e do espírito cooperativista implantaria nos países latinos um modelo concentrador de renda e que a preocupação central se esconderia no apoio técnico para o desenvolvimento econômico e social. Os governos militares no Brasil, especificamente pós-64, adotaram tais medidas, nas mais diversas áreas: na produção e indústria, na agricultura, na política fiscal e monetária, nos transporte, nas comunicações, na saúde e particularmente nas políticas educacionais.^15 3. SOBRE O PLANO DE EDUCAÇÃO PROPOSTO PELA ALIANÇA PARA O PROGRESSO O modelo de educação proposto estava intimamente ligado com os objetivos firmados pela Ata de Bogotá , como estratégica para o desenvolvimento econômico, na articulação da Aliança para o Progresso. O texto abaixo aponta os elementos centrais no plano de educação; ... En el sector de la educación y adiestramiento, el Acta de Bogotá subrayó la necesidad de encontrar soluciones para satisfacer adecuadamente las presiones cecientes derivadas de la expansión demográfica y del desarrollo tecnológico e industrial. Recomendó el estudio de nuevos métodos de educación de massas, que permitiram erradicar el analfabetismo, el perfeccionamiento de la enseñanza en las escuelas rurales, la reorientación de la enseñanza secundaria regular, industrial, vocacional agrícola y comercial, en función de las necessidades comunitarias, así como la creación de oportunidades para la educación avanzada en ciertos campos de importancia clave para el desarrollo econömico. (ACCAME, 1970, p.51) Segundo a ordem estabelecida na Carta de Punta del Este , o modelo educacional proposto aos países latinos, e, particularmente ao Brasil, deveria ter como elemento primordial o desenvolvimento integral de cada ser humano, onde o espírito individual do homem se fortaleceria como parte decisiva na manutenção do pleno desenvolvimento social econômico. A educação neste momento histórico, tinha o caráter específico de melhorar os altos (^15) Para o Estado positivista, a educação individual e popular, é a única capaz de formar os indivíduos fortes, robustos, sadios e valorosos, de ânimo varonil e aflorar o mais nobre sentimento no homem, o amor à pátria, a família, o simples espírito cívico e o patriotismo acima de tudo, assim, fortalecendo o Estado como máximo símbolo social e democrático.
índices de analfabetismo nos países latinos, otimizar programas de educação em massas e servir como parâmetros para a aplicabilidade dos recursos financeiros adquiridos com os convênios estabelecidos durante a reunião no Uruguai, em1961. As metas deveriam ser seguidas à risca, a fim de habilitar culturalmente os povos da América Latina. Os princípios estabelecidos no plano de educação apresentam a influência das idéias da filosofia positivista, onde a educação moral, afetiva, intelectual e cívica levava o homem a desenvolver o sentimento nacionalista de amor ao território nacional e de fraternidade na cooperação cidadã. A ditadura militar se preocupando em manter-se no poder por um longe período, reintroduz nas escolas e universidades a disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC), disciplina responsável por reeducar os jovens subversivos. Para o governo militar, só a família não dava conta de educar os jovens e que, a disciplina de EMC seria a maneira da escola suprir essa deficiência da educação familiar. Ela deveria ser uma prática educativa visando formar nos educandos e no povo em geral o sentimento de apreço à pátria, de respeito às instituições, de fortalecimento da família, de obediência à lei, de fidelidade ao trabalho e de integração na comunidade, de tal forma que todos se tornassem, em clima de liberdade e responsabilidade de cooperação e solidariedade humana, cidadãos sinceros, convictos e fiéis no cumprimento de seus deveres. Para que as metas fossem alcançadas, os países deveriam adotar as seguintes medidas:
- Proporcionar, no mínimo, seis anos de educação primária, gratuita e obrigatória, para toda a população de idade escolar. Isso pressuporia o aumento da matrícula nas escolas primárias passou de aproximadamente de 26 milhões em 1960, para 45 milhões em 1970.^16
- Realizar campanhas sistemáticas para a educação de adultos, com vistas ao desenvolvimento das comunidades, habilitação da mão-de-obra. Extensão cultural e eliminação do analfabetismo. Desta maneira, pode conseguir-se que mais de 50 milhões de adultos analfabetos participam efetivamente, em níveis mínimos, da vida cultural, social e econômica de seus países.^17
- Reformar e estender o ensino secundário, de tal modo que proporção muito mais alta da nova geração tenha oportunidade de continuar sua educação geral e receber algum tipo de educação vocacional ou profissional.^18 (^16) Sobre o assunto, ver, ROMANELLI, Otaíza de O. História da Educação Brasileira no Brasil , 1930 – 1973. Petrópolis: Vozes, 1980, pg. 64, 75, 80. (^17) No Brasil, a via mais rápida para conseguir eliminar o analfabetismo da população adulta, foi a criação do MOBRAL. Esse modelo de educação para adultos foi talvez a maior expectativa educacional do tal “milagre econômico” para criar novos eleitores e dar sustentação ao regime político. Sobre o MOBRAL formador de massa eleitoral, ver, CUNHA, Luiz Antônio. Golpe na Educação. 10ª.ed. Rio de Janeiro: J.Z.E, 1999, p.59. E ver, BEISIEGEL, Celso de Rui. Estado e Educação Popular. São Paulo: Pioneira, 1974, p.173 – 175. (^18) As reformas de ensino propostas pelos militares golpistas eram de cunho paternalístico para então mascarar as
“ ... a mulher é um dos pilares da formação individual e social; pela sua característica de docilidade passa a ser o exemplo para garantir a unidade humana”. Assim, que para a mulher estava reservado a submissão do lar, a educação moral dos filhos e o respeito pelo marido, pela casa e principalmente pela vida doméstica. No Brasil, o projeto empreendido para a educação fundamental, destinava além das ciências obrigatórias, a educação vocacional para as mulheres, articulada nos mais variados aspectos, tais como: curso de bordado, curso de economia do lar, costura, pintura, entre outras. Aos homens, era destinado os cursos de preparação para o trabalho, onde o aluno aprenderia técnicas de marcenaria, carpintaria entre outras atividades ligadas aos setores da indústria doméstica e comercial. Todo esse processo teria estreita ligação com uma questão crucial no Regime Militar, que era de preencher nos jovens o vazio ideológico, para que estes mais tarde, se tornassem homens e mulheres livres, altruístas e com virtudes e divindades positivistas, defendendo acima de tudo as instituições: Família e Estado. A mulher tem um papel importante na educação proposta por Comte. Para ele, a educação tem um caráter moral, no qual ela estava dividida em etapas regulares, que através da orientação da mãe, são referendados aptidões que se prolongariam na primeira infância, passando pela adolescência até ao final da juventude. Os ensinamentos maternos desenvolverão nos filhos a personalidade de um homem instruído para a vida pública, onde o indivíduo seria conduzido do instinto egoístico ao instinto altruísmo. Para Bergo, o ato educativo era permanente e no positivismo tinha a característica de submissão como meio de fortalecer a natureza humana, onde o papel do homem estava ligado aos impulsos para o progresso, a organização familiar e ao devotamento moral.
4. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O ESTADO POSITIVISTA Sobre o Estado Positivista, entendemos que as nações modernas se constituíram, em geral, entre uma comunhão universal de Estados poderosos, independentes e unificado, onde a política foi organizada para garantir ao homem a legalidade e o espírito de liberdade. Neste Estado, o selvagerismo e o barbarismo perdem cada vez mais sua força. No limiar do período econômico e ético da civilização, já se apresentava essas nações com o desenvolvimento das indústrias, acumulação de riqueza, dando-lhe aplicação útil e proveitosa. Iniciava-se a disseminação da educação popular e a instrução para supostamente, cada vez mais melhorar as condições de vida das massas populares.
Os bons princípios por toda parte dessas nações seriam divulgados através da educação de massa e como preocupação fundamental estava a participação comum de idéias. Ao interesse do bem comum e ao sentimento ético da segurança nacional, aliou-se nessa direção de impulsionar os homens, a idéia do interesse social, com vaga concepção de melhores condições de vida e de progresso. No Estado Positivista, as guerras impulsionariam o espírito de fraternidade e de justiça, que se enlaçariam aos sentimentos altruístas e as idéias generosas que faziam de nações no passado inimigas, agora aliadas para a manutenção permanente da ordem e do progresso. Foi nesse estado de provações e de eminente luta, que começava a expansão, a mais sublime conquista da civilização e do progresso, a suspensão das liberdades públicas e garantias individuais. No Brasil, o povo como nos demais países ocidentais, achava-se vivamente solicitado por duas necessidades, ambas imperiosas, que se resumiam nas palavras: Ordem e Progresso. Em suma, Comte formulou sua concepção de ciência natural, onde os fenômenos sociais estavam submetidos as leis naturais invariáveis, ao analisar-se a distribuição de capital e de poder econômico que determinava a indispensável concentração das riquezas na mão dos senhores industriais. Para a filosofia comteana, isso era uma questão invariável, totalmente natural. Nesse sentido, o fracasso ou o sucesso do homem é tão somente fruto da invariável lei natural, ou seja, era preciso da mão-de-obra barata, escrava, para alguém naturalmente acumular riqueza. Esse exemplo ilustra um pouco do que as idéias positivistas assemelham-se ao liberalismo, onde o indivíduo, o proletariado era convencido desse caráter natural de eliminação dos mais fracos. Tais idéias podem ser correlacionadas explicando o darwinismo social. O governo militar se apropria dessas idéias para postular a política de segurança nacional. A ela, cabe o princípio de uma política autoritária, iniciada no Brasil com a República Velha e com a Escola Militar, se estendendo até a ditadura pós 64 com o lema “segurança e desenvolvimento”. Por fim, o positivismo comteano forneceu os ingredientes requeridos para a formulação doutrinária do autoritarismo, fenômeno que seria a nota dominante da história política republicana. Assim, a influência dessa vertente assumiu formas diferentes em cada momento histórico. Na República Velha, contribuiu para a separação da Igreja do Estado, e no Regime Militar de 64, concentrou seus esforços na doutrina liberal, fazendo uso do sistema educacional para corporificar a honra nacional, moldar os homens nos trilhos da ordem e do progresso, ensinando- os a serem obedientes a doutrina moral. As reformas de ensino nesses momentos preservaram os princípios positivistas estabelecendo um sistema nacional de educação elementar, sem compromisso real com a formação intelectual do homem, mas dando ênfase na formação vocacional e profissional.
