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SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
SUMÁRIO CADERNO DE ANEXOS
CADERNO DE ANEXOS
REGULAM ENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I
01 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR ___________________________________________________________ 5
EDIFICAÇÃO ISOLADA DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA SÓ FAMÍLIA.
ATÉ 03 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE.
AS RESIDÊNCIAS SÃO CONSTITUÍDAS, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES COMPARTIMENTOS: COZINHA, BANHEIRO, QUARTO E SALA.
AS EDÍCULAS SÃO ANEXOS DAS RESIDÊNCIAS E NÃO PODERÃO CONSTITUIR UNIDADES DE MORADIA INDEPENDENTE.
02 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE _______________________________________________ 10
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 04 A 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PÚBLICA COM ACESSO DIRETO PARA A
MESMA.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIÇÃO EXIGE A ABERTURA DE CORREDOR DE
ACESSO INTERNO.
AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE.
03 | CASAS POPULARES EM SÉRIE ______________________________________________________ 16
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 04 A 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE,
CUJO COEFICIENTE LEITO (ÁREA TOTAL DA UNIDADE / Nº DE LEITOS) SEJA MENOR OU IGUAL A 10. PARA EFEITO DE CÁLCULO,
SERÃO CONSIDERADOS 2 LEITOS POR QUARTO.
04 | HABITAÇÃO COLETIVA ______________________________________________________________ 22
EDIFICAÇÕES QUE COMPORTAM MAIS DE 2 UNIDADES HABITACIONAIS AUTÔNOMAS, AGRUPADAS VERTICALMENTE, COM ÁREAS
DE CIRCULAÇÃO INTERNA COMUNS. PERMITIDO ATÉ 2 BLOCOS POR LOTE. CADA HALL DE CIRCULAÇÃO VERTICAL
INDEPENDENTE É CONSIDERADO UM BLOCO, MESMO QUE NÃO HAJA AFASTAMENTO ENTRE ELES.
AS UNIDADES RESIDENCIAIS PODERÃO SER CONSIDERADAS COMO KITINETES QUANDO POSSUÍREM: 1 QUARTO, 1 BANHEIRO, 1
SALA, 1 COZINHA, OS QUAIS PODERÃO SER CONJUGADOS, COM ÁREA ÚTIL (SEM PAREDES) TOTAL MÁXIMA DE 30,00M²
(INCLUINDO SACADA | VARANDA).
05 | CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE _____________ 29
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE MAIS DE 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE:
AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE.
06 | CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO COLETIVA ____________________________ 36
GRUPO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS - CONJUNTO DE MAIS DE 2 BLOCOS DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS
AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO POR CONJUNTOS DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE.
07 | HABITAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL _______________________________________________ 43
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE SE ABRIGAM ESTUDANTES, CRIANÇAS, IDOSOS E NECESSITADOS
(ALBERGUES, ALOJAMENTO INFANTIL, CASA DO ESTUDANTE, ASILO, CONVENTO, SEMINÁRIO, INTERNATO, ORFANATO).
08 | HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 1 ________________________________________________________ 49
EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES (APART-HOTEL |
PENSÃO).
09 | HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 2 ________________________________________________________ 56
EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES (HOTEL).
10 | HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 3 ________________________________________________________ 62
EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES (MOTEL).
11 | COMUNITÁRIO 1 - BIBLIOTECA _____________________________________________________ 67
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRETO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAÇÃO DE
USOS: BIBLIOTECA
12 | COMUNITÁRIO 1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE _________________________________ 73
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRETO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAÇÃO DE
USOS: ASSISTÊNCIA SOCIAL - BERÇÁRIO - CRECHE - HOTEL PARA BEBÊS
13 | COMUNITÁRIO 1 - ENSINO __________________________________________________________ 79
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRETO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL.
RELAÇÃO DE USOS: ENSINO MATERNAL - PRÉ-ESCOLA - JARDIM DE INFÂNCIA - ESCOLA ESPECIAL
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SUMÁRIO CADERNO DE ANEXOS
14 | COMUNITÁRIO 2 - CULTO RELIGIOSO _______________________________________________ 86
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE RELIGIOSA, AO QUAL IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS
ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÕES DE USOS: CASA DE CULTO E TEMPLO RELIGIOSO.
15 | COMUNITÁRIO 2 - CULTURA ________________________________________________________ 92
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE DE FINS CULTURAIS, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS,
NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÕES DE USOS: AUDITÓRIO, CASA DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, CENTRO DE CONVENÇÕES, CENTRO DE EXPOSIÇÕES,
CINEMA, TEATRO E MUSEU.
16 | COMUNITÁRIO 2 - ENSINO __________________________________________________________ 98
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE EDUCACIONAL, A QUAL IMPLICA EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS
ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÃO DE USOS: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
17 | COMUNITÁRIO 2 - SAÚDE __________________________________________________________ 105
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE RELATIVA À SAÚDE, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS,
NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÃO DE USOS: HOSPITAL - MATERNIDADE - PRONTO SOCORRO - SANATÓRIO
18 | COMUNITÁRIO 2 - LAZER ___________________________________________________________ 112
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE DE LAZER, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS
ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÕES DE USOS: BOLICHE, CANCHA DE BOCHA, CANCHA DE FUTEBOL, CENTRO DE RECREAÇÃO, COLÔNIA DE FÉRIAS,
PISCINA PÚBLICA, RINGUE DE PATINAÇÃO, SEDE SÓCIO RECREATIVA, SEDE ESPORTIVA E SOCIEDADE CULTURAL (CLUBE).
19 | COMUNITÁRIO 3 - ENSINO _________________________________________________________ 118
ATIVIDADES DE GRANDE PORTE, QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS OU VEÍCULOS, NÃO ADEQUADAS AO USO
RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECÍFICO.
RELAÇÃO DE USOS: CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
20 | COMUNITÁRIO 3 - LAZER ___________________________________________________________ 124
ATIVIDADES DE GRANDE PORTE QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS OU VEÍCULOS, NÃO ADEQUADAS AO USO
RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECÍFICO.
RELAÇÕES DE USOS (CONFORME DEC. 183/2000): AUTÓDROMO, KARTÓDROMO, CENTRO DE EQUITAÇÃO, HIPÓDROMO,
ESTÁDIO, PISTA DE TREINAMENTO, RODEIO, CIRCO E PARQUE DE DIVERSÕES.
21 | COMÉRCIO E SERVIÇO ATÉ 100 M² _________________________________________________ 130
22 | COMÉRCIO E SERVIÇO DE 100 M² A 400 M² _________________________________________ 136
23 | COMÉRCIO E SERVIÇO ACIMA DE 400 M² ___________________________________________ 142
ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PODENDO SER:
VICINAL: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE DISSEMINADA NO INTERIOR DAS ZONAS, DE UTILIZAÇÃO
IMEDIATA E COTIDIANA.
DE BAIRRO: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE MÉDIO PORTE, DESTINADA A ATENDIMENTO DE DETERMINADO BAIRRO OU
ZONA.
SETORIAL: DESTINADA A ATENDIMENTO DE MAIOR ABRANGÊNCIA
24 | COMÉRCIO E SERVIÇO GERAL _____________________________________________________ 149
ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA A ATENDER A POPULAÇÃO EM
GERAL, QUE POR SEU PORTE OU NATUREZA EXIJAM CONFINAMENTO EM ÁREA PRÓPRIA
25 | EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS | SEDE ADMINISTRATIVA | EDIFÍCIO DE USO PÚBLICO
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA UM ATENDIMENTO DE MAIOR
ABRANGÊNCIA.
RELAÇÕES DE USOS: SEDE DE EMPRESAS, EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTIDADES FINANCEIRAS.
26 | POSTO DE ABASTECIMENTO _______________________________________________________ 161
ATIVIDADE PECULIAR CUJA ADEQUAÇÃO À VIZINHANÇA E AO SISTEMA VIÁRIO DEPENDE DE ANÁLISE ESPECIAL (O USO DE POSTO
DE ABASTECIMENTO ENQUADRA-SE COMO “COMÉRCIO E SERVIÇO ESPECÍFICO 1”).
27 | ESTACIONAMENTO COMERCIAL ___________________________________________________ 166
ATIVIDADES COMERCIAIS VAREJISTAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIO PORTE DESTINADAS A ATENDIMENTO DE
DETERMINADO BAIRRO OU ZONA (O USO DE ESTACIONAMENTO COMERCIAL ENQUADRA-SE COMO “ COMÉRCIO E SERVIÇO DE
BAIRRO ”).
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES CADERNO DE ANEXOS
PORT ARIA Nº 80/
REGULAM ENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 01 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
01 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
PARTE 1: PAR ÂM ETROS URBANÍSTICOS RELEVANTES A SEREM AV ALI ADOS
1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIÁRIO | DENSIDADE
LEI Nº 9.800/2000 | DECRETO Nº 188/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “USOS PERMITIDOS - HABITACIONAL”.
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR.
1.1 DENSIDADE MÁXIMA : ATENDER AS FRAÇÕES MÍNIMAS E DENSIDADES MÁXIMAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO DE ZONEAMENTO
(VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA)
2. CARACTERIZAÇÃO DO USO
DECRETO Nº 183/
EDIFICAÇÃO ISOLADA DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA SÓ FAMÍLIA.
ATÉ 03 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE.
AS RESIDÊNCIAS SÃO CONSTITUÍDAS, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES COMPARTIMENTOS: COZINHA, BANHEIRO, QUARTO E SALA.
AS EDÍCULAS SÃO ANEXOS DAS RESIDÊNCIAS E NÃO PODERÃO CONSTITUIR UNIDADES DE MORADIA INDEPENDENTE.
3. TAXA DE OCUPAÇÃO
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETO Nº 1.023/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “TAXA DE OCUPAÇÃO”.
3.1 BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÁ TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
3.2 NÃO SERÃO CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO:
3.2.1 SACADAS, BALCÕES, VARANDAS OU VARANDAS TÉCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE ATÉ O LIMITE DE 10,00M².
3.2.2 POÇO DE ELEVADOR, CASO EXISTA.
4. COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETO Nº 1.023/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO”.
4.1 O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PODERÁ SER CALCULADO PELA ÁREA ORIGINAL DO LOTE NOS CASOS DE ATINGIMENTO POR
PROJETO DE ALARGAMENTO DE RUA MEDIANTE DOAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA AO MUNICÍPIO. OBSERVAR QUE OS DEMAIS
PARÂMETROS PERMANECEM CALCULADOS SOBRE A ÁREA REMANESCENTE DO LOTE.
4.2 QUANDO DA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA VIA LOCAL, A MESMA DEVERÁ ESTAR APROVADA E VISTADA PELO IPPUC E
EXECUTADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS | SMOP-OPP PARA A
EMISSÃO DO CVCO.
4.3 BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÁ TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
4.4 PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, SERÃO CONSIDERADAS SOMENTE AS ÁREAS COMPUTÁVEIS
DO EMPREENDIMENTO.
4.5 AS ÁREAS CONSTRUÍDAS NÃO COMPUTÁVEIS SÃO AS SEGUINTES:
4.5.1 SACADAS, BALCÕES, VARANDAS OU VARANDAS TÉCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE ATÉ O LIMITE DE 10,00M².
4.5.2 PAVIMENTOS OU ÁREAS EDIFICADAS ESPECÍFICAS CONFORME LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DECRETOS
COMPLEMENTARES.
4.5.3 POÇOS DE ELEVADORES.
4.5.4 CASA DE MÁQUINAS, CAIXA D’ÁGUA E BARRILETE.
4.5.5 CENTRAIS DE GÁS, ELÉTRICA E DE AR CONDICIONADO.
4.5.6 SUBSOLO, DESTINADO A ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DA EDIFICAÇÃO.
4.5.7 ÁTICO.
4.5.8 SÓTÃO.
5. ALTURA MÁXIMA | NÚMERO DE PAVIMENTOS
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETOS COMPLEMENTARES
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “ALTURA MÁXIMA”.
EM LOTE(S) COM ALTURA MÁXIMA PERMITIDA DE 02 PAVIMENTOS, A ALTURA MÁXIMA ADMITIDA SERÁ DE 10,00M, MEDIDA DO PISO
DO PAVIMENTO TÉRREO ATÉ O PONTO MAIS ALTO DA COBERTURA. SERÃO TOLERADOS PEQUENOS VOLUMES DE CAIXA D’ÁGUA,
CHAMINÉS E DUTOS ACIMA DA ALTURA MÁXIMA DE 10,00M, DESDE QUE AFASTADOS DAS DIVISAS.
EM QUALQUER CASO, DEVERÁ SER RESPEITADO O CONE DA AERONÁUTICA.
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ANEXO I 01 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
5.6 COROAMENTO DA EDIFICAÇÃO
5.6.1 BALANÇOS: ELEMENTOS DECORATIVOS COMO ABAS, BEIRAIS OU CORNIJAS PODERÃO SER ADOTADOS COMO COROAMENTO DA
EDIFICAÇÃO LOCALIZADOS NA LAJE DE COBERTURA DO ÚLTIMO PAVIMENTO OU LAJE DE COBERTURA DO ÁTICO, COM BALANÇO
MÁXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO.
6. AFASTAMENTO DAS DIVISAS LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 11.095/2004 | DECRETO Nº 1.022/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “AFASTAMENTO DAS DIVISAS”.
6.1 ATENDER AFASTAMENTO MÍNIMO DE 1,50M QUANDO HOUVER ABERTURA PARA A DIVISA.
6.2 FACULTADO PARA PAREDES SEM ABERTURAS ATÉ O LIMITE DE 2 PAVIMENTOS E ÁTICO ENTRE UNIDADES.
6.3 AS UNIDADES PODERÃO TER ABERTURAS PARA AS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E RECREAÇÃO.
6.4 NÃO SERÃO CONSIDERADOS NO CÁLCULO DO AFASTAMENTO DAS DIVISAS:
6.4.1 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO FRISOS, CORNIJAS E MOLDURAS, DESDE QUE COM PROJEÇÃO MÁXIMA DE 30 CM E QUE NÃO
DESCARACTERIZEM O PLANO PRINCIPAL DA FACHADA;
6.4.2 FECHAMENTOS COM GRADIL METÁLICO EM VÃOS COM PORTAS-JANELAS VOLTADAS AO EXTERIOR, DESDE QUE IMPLANTADOS NO
LIMITE DA FACE EXTERNA DA EDIFICAÇÃO E QUE NÃO CARACTERIZEM ACESSO A BALCÕES OU FLOREIRAS.
6.4.3 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO ABAS, BEIRAIS OU CORNIJAS LOCALIZADOS NA LAJE DE COBERTURA DO ÚLTIMO PAVIMENTO OU
LAJE DE COBERTURA DO ÁTICO, COM BALANÇO MÁXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO.
6.5 PARA SACADAS JUNTO ÀS DIVISAS, É OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE MURO COM ALTURA MÍNIMA DE 1,80M.
6.6 EDIFICAÇÕES DE MADEIRA DEVERÃO OBEDECER A UM AFASTAMENTO MÍNIMO DE 2,00M, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE
ABERTURAS.
OBS.: PARA MAIS DE UMA RESIDÊNCIA NO MESMO LOTE, ADOTA-SE OS CRITÉRIOS ACIMA E FAZ-SE A SOMA DOS AFASTAMENTOS,
OBSERVANDO-SE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ABERTURAS. EX: AFASTAMENTO ENTRE 2 RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA, AMBAS COM
ABERTURAS = 3,00M (1,50M +1,50M).
7. PASSEIO NA VIA PÚBLICA DECRETO Nº 1.066/
7.1 TESTADA PARA VIAS DOTADAS DE PAVIMENTAÇÃO: EXECUTAR PASSEIO CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO
DECRETO Nº 1.066/2006, INDICANDO NA IMPLANTAÇÃO O PADRÃO E O DETALHAMENTO DO MESMO CONFORME ANEXOS DO
REFERIDO DECRETO.
7.2 TESTADA PARA VIA SEM PAVIMENTAÇÃO (SAIBRO): DISPENSADO.
7.3 MARQUISE: BALANÇO MÁXIMO DE 2,00M DESDE QUE ATENDA À DISTÂNCIA MÍNIMA DE 0,50M DO MEIO FIO, ALTURA LIVRE MÍNIMA DE
2,80M E NÃO CAUSE INTERFERÊNCIA NA ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA EDIFÍCIOS IMPLANTADOS NO
ALINHAMENTO PREDIAL. AS ÁGUAS PLUVIAIS DEVERÃO ESCOAR PARA O INTERIOR DO LOTE.
7.4 PAVIMENTOS EM BALANÇO: BALANÇO MÁXIMO DE 1,20M DESDE QUE ATENDA À DISTÂNCIA MÍNIMA DE 0,50M DO MEIO FIO E ALTURA
LIVRE MÍNIMA DE 2,80M PARA EDIFÍCIOS IMPLANTADOS NO ALINHAMENTO PREDIAL.
8. RECUO FRONTAL LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 11.095/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “RECUO FRONTAL”.
8.1 CENTRAL DE GÁS: TOLERADA DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAÇÃO, ACRESCIDA DO TEXTO “REMOVÍVEL
SEM ÔNUS À PMC”.
8.2 GUARITA: TOLERADA COM ÁREA MÁXIMA CONSTRUÍDA DE 6,00M², INCLUSIVE BEIRAIS OU BALANÇOS, DEVENDO CONSTAR APENAS
NA PRANCHA DE IMPLANTAÇÃO, ACRESCIDA DO TEXTO “REMOVÍVEL SEM ÔNUS À PMC”.
8.3 ESCADA: TOLERADA PARA ACESSO A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL AO PAVIMENTO TÉRREO OU SUBSOLO, ACOMPANHANDO O
PERFIL NATURAL DO TERRENO, OU SUBSOLO, ACOMPANHANDO O PERFIL NATURAL DO TERRENO, DEVENDO CONSTAR APENAS NA
PRANCHA DE IMPLANTAÇÃO, ACRESCIDA DO TEXTO “REMOVÍVEL SEM ÔNUS À PMC”.
8.4 AJARDINAMENTO: DEVERÁ POSSUIR AJARDINAMENTO APRESENTANDO PERMEABILIDADE, ADMITINDO-SE PAVIMENTAÇÃO PARA
ACESSOS DE PEDESTRES E VEÍCULOS.
8.5 LIXEIRAS: DEVERÃO SER LOCADAS NO INTERIOR DO LOTE COM FÁCIL ACESSO À COLETA, COM ALTURA MÁXIMA DE 2,20M. PARA
EDIFICAÇÕES NO ALINHAMENTO PREDIAL OU COM GALERIA FICARÁ A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO.
8.6 PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS: TOLERADA A IMPLANTAÇÃO PARA GARANTIR ACESSO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MOBILIDADE.
8.7 BEIRAIS E PAVIMENTOS EM BALANÇO: EXTENSÃO MÁXIMA TOTAL DE 1,20M NA FAIXA DO RECUO FRONTAL DESDE QUE ATENDA À
DISTÂNCIA MÍNIMA DE 2,50M DO ALINHAMENTO PREDIAL. OS BEIRAIS NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR AS DIVISAS DO LOTE.
8.8 LOTES DE ESQUINA: COM PROFUNDIDADE MÉDIA INFERIOR A 14,00M PODERÃO TER REDUÇÃO DO RECUO FRONTAL ATÉ O MÍNIMO
DE 2,50M CONFORME ABAIXO. OS VALORES INTERMEDIÁRIOS DEVERÃO SER INTERPOLADOS PARA OBTENÇÃO DAS FRAÇÕES:
PROFUNDIDADE: 14,00M 13,00M 12,00M 11,00M 10,00M 9,00M
RECUO: 5,00M 4,50M 4,00M 3,50M 3,00M 2,50M
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 01 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
8.9 MURO FRONTAL:
ALTURA MÁXIMA DE 2,20M, EXCETO PARA GRADIL COM PILARES DE SUSTENTAÇÃO, TELAS OU SIMILARES;
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM COTAS DOS NÍVEIS INTERNOS E EXTERNOS DO ALINHAMENTO
PREDIAL, A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SERÁ ADMITIDA ALTURA MAIOR QUE INCLUA A ALTURA DO
MURO DE ARRIMO;
MÍNIMO DE 70% DA EXTENSÃO VEDADA COM GRADIL, TELAS OU SIMILARES PARA SETOR ESPECIAL DE ÁREAS VERDES - SEAV;
OBRIGATÓRIO CHANFRO DE ESQUINA COM EXTENSÃO MÍNIMA DE 2,50M. PODERÁ SER DISPENSADO A CRITÉRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DO URBANISMO.
8.10 MURO LATERAL:
ALTURA MÁXIMA DE 2,20M NO RECUO FRONTAL;
ALTURA MÁXIMA DE 10,00M NO RESTANTE DO LOTE.
9. PERMEABILIDADE LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “TAXA DE PERMEABILIDADE”.
9.1 IMPLANTAÇÃO: ATENDER | DEMONSTRAR O MÍNIMO ESPECIFICADO PARA O LOTE.
9.2 MECANISMO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS: APROVAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS | SMOP QUANDO
APRESENTAR TAXA DE PERMEABILIDADE INFERIOR AO ESPECIFICADO PARA O LOTE. OBSERVAR ZONEAMENTOS ONDE É
OBRIGATÓRIO O MECANISMO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS, INDEPENDENTEMENTE DA TAXA DE PERMEABILIDADE.
10. ACESSOS DE PEDESTRES LEI Nº 11.095/
10.1 USO MISTO: O ACESSO RESIDENCIAL NÃO PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO INTERIOR DE UNIDADES COMERCIAIS OU DO HALL
COMERCIAL, SENDO FACULTADO PARA COMÉRCIO E SERVIÇO VICINAL QUE POSSUA VÍNCULO COM A RESIDÊNCIA.
10.2 RAMPA: INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 17,50%.
11. ACESSOS DE VEÍCULOS DECRETO Nº 1.021/
11.1 GUIA REBAIXADA:
EXTENSÃO MÁXIMA IGUAL À LARGURA DO ACESSO MAIS 25%, LIMITADA A 7,20M, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR EM 50% A
TESTADA DO LOTE.
EM SEHIS E SE-OI E DEMAIS LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS PELA COHAB, COM TESTADAS REDUZIDAS,
PARA DUAS RESIDÊNCIAS NO LOTE, PODERÁ SER TOLERADO GUIA REBAIXADA COM NO MÁXIMO 5,00M, DESDE QUE NOS LIMITES
DA TESTADA COM OS IMÓVEIS VIZINHOS SEJA GARANTIDO 1,50M DE MEIO FIO PARA CADA LADO. NESTES CASOS, QUANDO O
ACESSO DE VEÍCULOS CRUZAR A ÁREA DE PASSEIO, SERÁ TOLERADO ÂNGULO SUPERIOR A 90° EM RELAÇÃO AO MEIO FIO.
ESPAÇAMENTO MÍNIMO DE 3,00M ENTRE GUIAS REBAIXADAS.
MÍNIMO DE 5,00M DE DISTÂNCIA DA ESQUINA EM RELAÇÃO AO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS PREDIAIS.
11.2 ACESSO | RAMPA | CIRCULAÇÃO:
LARGURA MÍNIMA: 2,50M.
LARGURA MÁXIMA DE 7,20M NO RECUO FRONTAL.
TRECHO EM NÍVEL FACULTADO.
INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 25%.
11.3 USO MISTO: PARA EDIFÍCIOS DE USO MISTO TOLERADO ACESSO COMUM DESDE QUE AS VAGAS DESTINADAS A CADA USO ESTEJAM
DEMARCADAS, IDENTIFICADAS E FISICAMENTE SEPARADAS NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS TAIS
COMO CANCELAS, GRADIS, PAREDES, ETC.
12. ESTACIONAMENTO DECRETO Nº 1.021/
12.1 RECUO FRONTAL: PROIBIDA A LOCAÇÃO DE VAGA(S), INCLUSIVE CIRCULAÇÃO E MANOBRA.
12.1.1 PODERÁ SER ADMITIDA UMA GARAGEM EMBUTIDA NO TALUDE DO RECUO FRONTAL DESDE QUE:
POSSUA LARGURA MÁXIMA DE 3,50M.
O TERRENO APRESENTE UM ACLIVE MÍNIMO DE 75% NA FAIXA DO RECUO PREDIAL, EM TODA A TESTADA DO LOTE, OU DESNÍVEL
NO ALINHAMENTO DE NO MÍNIMO 2,00M.
12.2 QUANTIDADE DE VAGAS: 1 VAGA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL | FACULTADO PARA UMA UNIDADE POR LOTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 02 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
02 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
PARTE 1: PAR ÂM ETROS URBANÍSTICOS RELEVANTES A SEREM AV ALI ADOS
1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIÁRIO | DENSIDADE
LEI Nº 9.800/2000 | DECRETO Nº 188/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “USOS PERMITIDOS - HABITACIONAL”.
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR.
1.1 DENSIDADE MÁXIMA: ATENDER AS FRAÇÕES MÍNIMAS E DENSIDADES MÁXIMAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO DE ZONEAMENTO
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA)
2. CARACTERIZAÇÃO DO USO
DECRETO Nº 183/
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 04 A 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PÚBLICA COM ACESSO DIRETO PARA A
MESMA.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIÇÃO EXIGE A ABERTURA DE CORREDOR DE
ACESSO INTERNO.
AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE.
3. TAXA DE OCUPAÇÃO
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETO Nº 1677/2012 | DECRETO Nº 1.023/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “TAXA DE OCUPAÇÃO”.
3.1 BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÁ TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
3.2 NÃO SERÃO CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO:
3.2.1 SACADAS, BALCÕES, VARANDAS OU VARANDAS TÉCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE ATÉ O LIMITE DE 10,00M².
3.2.2 POÇO DE ELEVADOR, CASO EXISTA.
3.3 TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBLOTE : CADA UNIDADE HABITACIONAL DEVERÁ POSSUIR TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBLOTE MÁXIMA DE
60%, DESDE QUE ATENDIDAS ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 1677/2012.
4. COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETO Nº 1.023/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO”.
4.1 O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PODERÁ SER CALCULADO PELA ÁREA ORIGINAL DO LOTE NOS CASOS DE ATINGIMENTO POR
PROJETO DE ALARGAMENTO DE RUA MEDIANTE DOAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA AO MUNICÍPIO. OBSERVAR QUE OS DEMAIS
PARÂMETROS PERMANECEM CALCULADOS SOBRE A ÁREA REMANESCENTE DO LOTE.
4.2 QUANDO DA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA VIA LOCAL, A MESMA DEVERÁ ESTAR APROVADA E VISTADA PELO IPPUC E
EXECUTADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP-OPP PARA A
EMISSÃO DO CVCO.
4.3 BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÁ TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
4.4 PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, SERÃO CONSIDERADAS SOMENTE AS ÁREAS COMPUTÁVEIS
DO EMPREENDIMENTO.
4.5 AS ÁREAS CONSTRUÍDAS NÃO COMPUTÁVEIS SÃO AS SEGUINTES:
4.5.1 SACADAS, BALCÕES, VARANDAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE ATÉ O LIMITE DE 10,00M².
4.5.2 ÁREAS DESTINADAS À RECREAÇÃO E LAZER DE USO COMUM, ATÉ O LIMITE DE 100% DA ÁREA MÍNIMA EXIGIDA.
4.5.3 CAIXA D’ÁGUA E BARRILETE.
4.5.4 SUBSOLO(S), DESTINADO(S) A ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DA EDIFICAÇÃO.
4.5.5 SÓTÃO.
4.5.6 ÁTICO.
5. ALTURA MÁXIMA | NÚMERO DE PAVIMENTOS
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETOS COMPLEMENTARES
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “ALTURA MÁXIMA”.
EM LOTE(S) COM ALTURA MÁXIMA PERMITIDA DE 02 PAVIMENTOS, A ALTURA MÁXIMA ADMITIDA SERÁ DE 10,00M, MEDIDA DO PISO
DO PAVIMENTO TÉRREO ATÉ O PONTO MAIS ALTO DA COBERTURA. SERÃO TOLERADOS PEQUENOS VOLUMES DE CAIXA D’ÁGUA,
CHAMINÉS E DUTOS ACIMA DA ALTURA MÁXIMA DE 10,00M, DESDE QUE AFASTADOS DAS DIVISAS.
EM QUALQUER CASO, DEVERÁ SER RESPEITADO O CONE DA AERONÁUTICA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 02 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
5.1 ALTURA DO PÉ-DIREITO DECRETO Nº 1.022/2013 | ANEXO III DESTA PORTARIA
5.1.1 PAVIMENTO TÉRREO: MÁXIMO DE 6,00M COM O MEZANINO JÁ INCLUSO. TOLERADO PÉ-DIREITO LIVRE, DESDE QUE A SOMATÓRIA
DOS DOIS PRIMEIROS PAVIMENTOS NÃO EXCEDA A 10,00M CONTADOS DO PISO DO PAVIMENTO TÉRREO ATÉ O PISO DA
COBERTURA DO PAVIMENTO SUPERIOR, SENDO QUE NAS EDIFICAÇÕES ONDE A ALTURA É DE 02 PAVIMENTOS, A SOMATÓRIA
DEVERÁ INCLUIR O PONTO MAIS ALTO DA COBERTURA.
5.2 DETERMINAÇÃO DA COTA MÁXIMA DO NÍVEL DO PAVIMENTO TÉRREO QUANDO HOUVER SUBSOLO DECRETO Nº 555/1988 | DECRETO Nº 133/
PARA UMA MELHOR INTERPRETAÇÃO DOS ITENS ABAIXO, FAVOR CONSULTAR ANEXOS DO DECRETO Nº 555/1988.
5.2.1 EM LOTES COM TESTADA(S) SUPERIOR(ES) A 30,00M, O CÁLCULO DOS NÍVEIS SERÁ EFETUADO ADOTANDO-SE TRECHOS DE NO
MÍNIMO 15,00M E NO MÁXIMO 30,00M.
5.2.2 PARA BLOCOS ISOLADOS DEVERÁ ATENDER O CÁLCULO DOS NÍVEIS PARA CADA BLOCO, RESPEITANDO OS LIMITES DOS TRECHOS
DE NO MÍNIMO 15,00M E NO MÁXIMO 30,00M MESMO QUE O SUBSOLO SEJA COMUM.
5.2.3 PARA LOTES QUE COMBINEM MAIS DE UMA DAS SITUAÇÕES ABAIXO, DEVERÁ OBEDECER A TODOS OS CRITÉRIOS.
5.2.4 LOTE COM UMA TESTADA: ADOTA-SE A COTA DO MEIO FIO, MEDIDA NO EIXO DO LOTE, MAIS 1,20M.
5.2.5 LOTE DE ESQUINA: ADOTA-SE A MÉDIA ARITMÉTICA DAS COTAS DO MEIO FIO, MEDIDAS NO EIXO DO LOTE DE AMBAS AS TESTADAS,
MAIS 1,20M.
5.2.6 LOTE COM TESTADAS OPOSTAS: ADOTA-SE A COTA DO MEIO FIO, MEDIDA NO EIXO DO LOTE, MAIS 1,20M, EM RELAÇÃO A CADA
UMA DAS VIAS, DIVIDINDO-SE O LOTE AO MEIO E CRIANDO-SE PLATÔS OU ATENDER A COTA DO PLATÔ MAIS BAIXO PARA TODO O
LOTE.
5.2.7 LOTE EM ACLIVE ACENTUADO: QUANDO O DESNÍVEL NA FAIXA DO RECUO DA EDIFICAÇÃO FOR SUPERIOR A 2,00M PODERÁ SER
ADOTADA A COTA NA PROJEÇÃO DA FACHADA DO PAVIMENTO TÉRREO, MAIS 1,20M DESDE QUE O TALUDE NATURAL SEJA
MANTIDO, EXCETO NO ACESSO DE VEÍCULOS QUE DEVERÁ TER LARGURA MÁXIMA DE 5,00M.
5.2.8 LOTE COM DECLIVE ACENTUADO: QUANDO O DESNÍVEL NA FAIXA DO RECUO DA EDIFICAÇÃO FOR SUPERIOR A 2,00M DEVERÁ SER
ADOTADA A COTA NA PROJEÇÃO DA FACHADA DO PAVIMENTO TÉRREO, MAIS 1,20M QUANDO SE TRATAR DE EDIFICAÇÕES COM
PROFUNDIDADE ATÉ 30,00M. PARA EDIFICAÇÕES COM PROFUNDIDADE SUPERIOR A 30,00M DEVERÁ SER ADOTADO O NÍVEL
MEDIANO DO TERRENO, MEDIDO NO CENTRO DA EDIFICAÇÃO, MAIS 1,20M.
5.2.9 OUTRAS SITUAÇÕES: A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO.
5.2.10 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: OBSERVAR O DECRETO 133/2012 QUANTO AO CÁLCULO DO NÍVEL DOS PAVIMENTOS SOBRE O
SOLO.
5.3 SUBSOLO DECRETO Nº 555/1988 | DECRETO Nº 1.023/
5.3.1 ÁREA NÃO COMPUTÁVEL: ÁREA DOS COMPARTIMENTOS SITUADOS EM SUBSOLO, DESTINADOS A ESTACIONAMENTO. PODERÁ
OCUPAR A TOTALIDADE DA ÁREA DO LOTE, EXCLUÍDA A ÁREA DE RECUO FRONTAL E DE PERMEABILIDADE MÍNIMA.
5.3.2 ÁREA COMPUTÁVEL: NOS DEMAIS USOS NÃO MENCIONADOS ACIMA PREVALECEM OS PARÂMETROS CONSTRUTIVOS.
5.3.3 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: OBSERVAR A TAXA DE OCUPAÇÃO PARA O SUBSOLO NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO.
NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA A DETERMINAÇÃO DO NÚMERO DE PAVIMENTOS DA EDIFICAÇÃO.
5.4 MEZANINO DECRETO Nº 1.022/
5.4.1 DEFINIÇÃO: LOCALIZADO ENTRE O PAVIMENTO TÉRREO E O SEGUNDO PAVIMENTO, COM ACESSO PELO PAVIMENTO TÉRREO, NÃO
CARACTERIZANDO UNIDADE AUTÔNOMA.
5.4.2 ÁREA CONSTRUÍDA: MÁXIMA DE 50% DA ÁREA CONSTRUÍDA DO PAVIMENTO TÉRREO DEVENDO FORMAR UM VAZIO MÍNIMO DE
50% EM RELAÇÃO À ÁREA DO COMPARTIMENTO AO QUAL ESTÁ VINCULADO.
5.4.3 ÁREA COMPUTÁVEL: SERÁ CONSIDERADO PARA DEFINIÇÃO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO.
NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA A DETERMINAÇÃO DO NÚMERO DE PAVIMENTOS DA EDIFICAÇÃO.
5.5 ÁTICO E SÓTÃO DECRETO Nº 1.022/
5.5.1 ÁTICO: LIMITADO A 1/3 DA ÁREA DO PAVIMENTO IMEDIATAMENTE INFERIOR , DESDE QUE OCUPE NO MÁXIMO 50% DO
COMPRIMENTO DA FACHADA PRINCIPAL E 60% DAS FACHADAS SECUNDÁRIAS QUANDO ESQUINA, POSSUA AFASTAMENTO
MÍNIMO DE 2,00M DAS DIVISAS (EXCETO PARA CIRCULAÇÃO VERTICAL) E A ALTURA DA EDIFICAÇÃO NÃO EXCEDA A 10,00M.
5.5.2 SÓTÃO: SEM LIMITE DE ÁREA, CUJO VOLUME ESTEJA CONTIDO SOB A ESTRUTURA DA COBERTURA, DEVENDO SER CONSIDERADA
SOMENTE A ÁREA COM PÉ-DIREITO A PARTIR DE 1,80M. NÃO SERÁ PERMITIDA A ELEVAÇÃO DE PAREDES NO PERÍMETRO DA
EDIFICAÇÃO. AS ABERTURAS SERÃO PERMITIDAS APENAS NO OITÃO, EMPENA OU FRONTÃO OU AINDA EM FORMA DE
MANSARDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS SACADAS OU TERRAÇOS EM BALANÇO COM ACESSO PELAS MANSARDAS, SENDO
TOLERADOS APENAS AQUELES EMBUTIDOS NO TELHADO OU COM SAÍDA PELO OITÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 02 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
8.9 MURO FRONTAL:
ALTURA MÁXIMA DE 2,20M, EXCETO PARA GRADIL COM PILARES DE SUSTENTAÇÃO, TELAS OU SIMILARES;
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM COTAS DOS NÍVEIS INTERNOS E EXTERNOS DO ALINHAMENTO
PREDIAL, A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SERÁ ADMITIDA ALTURA MAIOR QUE INCLUA A ALTURA DO
MURO DE ARRIMO;
MÍNIMO DE 70% DA EXTENSÃO VEDADA COM GRADIL, TELAS OU SIMILARES PARA SETOR ESPECIAL DE ÁREAS VERDES - SEAV;
OBRIGATÓRIO CHANFRO DE ESQUINA COM EXTENSÃO MÍNIMA DE 2,50M. PODERÁ SER DISPENSADO A CRITÉRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DO URBANISMO.
8.10 MURO LATERAL:
ALTURA MÁXIMA DE 2,20M NO RECUO FRONTAL;
ALTURA MÁXIMA DE 10,00M NO RESTANTE DO LOTE.
9. PERMEABILIDADE LEI Nº 9.800/2000 | LEI 13.909/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “TAXA DE PERMEABILIDADE”.
9.1 IMPLANTAÇÃO: ATENDER | DEMONSTRAR O MÍNIMO ESPECIFICADO PARA O LOTE E SUBLOTES.
9.2 MECANISMO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS: APROVAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP QUANDO
APRESENTAR TAXA DE PERMEABILIDADE INFERIOR AO ESPECIFICADO PARA O LOTE. OBSERVAR ZONEAMENTOS ONDE É
OBRIGATÓRIO O MECANISMO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS, INDEPENDENTEMENTE DA TAXA DE PERMEABILIDADE.
10. ACESSOS DE PEDESTRES LEI Nº 11.095/
10.1 USO MISTO: O ACESSO RESIDENCIAL NÃO PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO INTERIOR DE UNIDADES COMERCIAIS OU DO HALL
COMERCIAL, SENDO FACULTADO PARA COMÉRCIO E SERVIÇO VICINAL QUE POSSUA VÍNCULO COM A RESIDÊNCIA PARALELA AO
ALINHAMENTO PREDIAL.
10.2 RAMPA: INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 17,50%.
11. ACESSOS DE VEÍCULOS DECRETO Nº 1.021/
11.1 GUIA REBAIXADA:
EXTENSÃO MÁXIMA IGUAL À LARGURA DO ACESSO MAIS 25%, LIMITADA A 7,20M.
ESPAÇAMENTO MÍNIMO DE 3,00M ENTRE GUIAS REBAIXADAS.
PARA ESTACIONAMENTOS QUE POSSUAM ENTRADA E SAÍDA INDEPENDENTES, COM LARGURA OBRIGATÓRIA DE 5,00M, PERMITIDA
GUIA REBAIXADA COM 10,00M E RAMPAS CONTÍGUAS DE 5,00M CADA, DESDE QUE A TESTADA POSSUA MÍNIMO DE 20,00M.
MÍNIMO DE 5,00M DE DISTÂNCIA DA ESQUINA EM RELAÇÃO AO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS PREDIAIS.
11.2 ACESSO | RAMPA | CIRCULAÇÃO:
LARGURA MÍNIMA: 2,50M
LARGURA MÁXIMA DE 7,20M NO RECUO FRONTAL.
TRECHO EM NÍVEL: MÍNIMO DE 3,50M PARA O ACESSO AO CONDOMÍNIO. TOLERADO 1,50M PARA RESIDÊNCIAS PARALELAS AO
ALINHAMENTO PREDIAL. FACULTADO TRECHO EM NÍVEL PARA O ALINHAMENTO INTERNO DE SUBLOTES TRANSVERSAIS AO
ALINHAMENTO PREDIAL.
INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 25%
11.3 USO MISTO: PARA EDIFÍCIOS DE USO MISTO TOLERADO ACESSO COMUM DESDE QUE AS VAGAS DESTINADAS A CADA USO ESTEJAM
DEMARCADAS, IDENTIFICADAS E FISICAMENTE SEPARADAS NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS TAIS
COMO CANCELAS, GRADIS, PAREDES, ETC.
11.4 PORTAL DE ACESSO: PERMITIDO APENAS FORA DO RECUO FRONTAL E COM ALTURA LIVRE MÍNIMA DE 4,50M PARA ACESSO DO
CORPO DE BOMBEIROS.
11.5 ACESSO INTERNO: PARA RESIDÊNCIAS EM SÉRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO DEVERÁ ATENDER AO ESTABELECIDO NO
QUADRO ABAIXO:
POSIÇÃO DAS UNIDADES NMESMO ALINHAMENTOÚMERO MÁXIMO DE UNIDADES EM UM LARGURA MÍNIMA DO ACESSO INTERNO
RESIDÊNCIAS EM UM SÓ LADO DO CORREDOR 10 4,00M
RESIDÊNCIAS EM AMBOS OS LADOS DO CORREDOR 10 6,00M
O ACESSO INTERNO PODERÁ TER A LARGURA DE 3,00 M A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL NO TRECHO EM QUE NÃO POSSUIR
TESTADAS DE UNIDADES ABERTAS PARA O MESMO, DESDE QUE O NÚMERO MÁXIMO DE 10 UNIDADES INTERNAS.
11.6 CORREDORES DE ACESSO:
11.6.1 QUANDO HOUVER MAIS DE 5 EDIFICAÇÕES NO MESMO ALINHAMENTO, COM CORREDOR DE ACESSO INFERIOR A 6,00M, DEVERÁ
SER RESERVADA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE MANOBRAS, A FIM DE PERMITIR O RETORNO DE VEÍCULOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 02 | HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
11.6.2 QUANDO O ESPAÇO DE MANOBRA ESTIVER LOCALIZADO NOS FUNDOS DO LOTE DEVERÁ ADOTAR BOLSÃO DE RETORNO COM
DIÂMETRO IGUAL AO DOBRO DA LARGURA DO ACESSO OU OUTRA SOLUÇÃO QUE PERMITA RETORNO DO VEÍCULO EM SENTIDO
CONTRÁRIO.
12. ESTACIONAMENTO DECRETO Nº 1.021/
12.1 RECUO FRONTAL: PROIBIDA A LOCAÇÃO DE VAGA(S), INCLUSIVE CIRCULAÇÃO E MANOBRA.
12.2 LOCALIZAÇÃO: AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PODERÃO SER INDICADAS NOS SUBLOTES OU AGRUPADAS EM ÁREAS COMUNS,
NAS UNIDADES INTERNAS AS VAGAS NÃO PODEM SER LOCADAS EM PARALELO À FACHADA PRINCIPAL.
12.3 QUANTIDADE DE VAGAS: 1 VAGA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL.
12.4 ESTACIONAMENTO COMUM NO SUBSOLO: TOLERADO, DESDE QUE:
CADA UNIDADE RESIDENCIAL POSSUA SUBLOTE DE USO EXCLUSIVO, INDEPENDENTE DAS ÁREAS COMUNS.
CADA UNIDADE RESIDENCIAL ATENDA TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA DO SUBLOTE CONFORME DECRETO 1677/2012.
A LARGURA MÍNIMA DO ACESSO DE PEDESTRES COMUM DEVERÁ SER DE 2,00M.
13. RECREAÇÃO
13.1 OBRIGATORIEDADE: PARA CONJUNTOS DE 5 OU MAIS UNIDADES RESIDENCIAIS TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL. PARA
AS UNIDADES RESIDENCIAIS PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL FICA FACULTADO.
13.2 PROIBIDO: SOBRE O RECUO FRONTAL E NAS ÁREAS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS.
13.3 ÁREA MÍNIMA: 9,00M² PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL. PODERÃO SER CONSIDERADAS NA ÁREA MÍNIMA EXIGIDA,
INTERVENÇÕES PAISAGÍSTICAS COMO FLOREIRAS E ESPELHOS D’ÁGUA, INDEPENDENTEMENTE DA ALTURA DESTES ELEMENTOS.
13.4 DIÂMETRO MÍNIMO: DEVERÁ FORMAR UM ESPAÇO CONTÍNUO E POSSUIR DIÂMETRO INSCRITO MÍNIMO DE 3,00M. CORREDORES E
CIRCULAÇÕES COM LARGURA INFERIOR A 3,00M PODERÃO SER CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA ÁREA DE RECREAÇÃO DESDE
QUE FAÇAM PARTE DO CONJUNTO DE LAZER E NÃO ESTEJAM CONFINADOS ENTRE MUROS, PAREDES OU ÁREAS DE
ESTACIONAMENTO.
13.5 RECREAÇÃO DESCOBERTA: MÍNIMO DE 50% DA ÁREA MÍNIMA NECESSÁRIA DEVIDAMENTE DELIMITADA E SEPARADA DA ÁREA DE
ESTACIONAMENTO COM ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS FIXOS A CADA 1,80M E ALTURA MÍNIMA DE 40 CM.
13.6 LOCALIZAÇÃO: DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE DELIMITADA E INDEPENDENTE DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO. NÃO HÁ
NECESSIDADE DE AFASTAMENTO ENTRE RECREAÇÃO COBERTA E DESCOBERTA.
14. TESTADA MÍNIMA
PARA RESIDÊNCIAS PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL, CADA UNIDADE DEVERÁ POSSUIR TESTADA MÍNIMA DE 4,50M.
VISTOS DE OUTROS ÓRG ÃOS E DEM AIS CO NSIDER AÇÕES
APROVAR O PROJETO NA SMOP QUANTO AO PROJETO DE DRENAGEM, SEMPRE QUE HOUVER RUA INTERNA.
PARA EDIFICAÇÕES COM ÁREA IMPERMEABILIZADA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000,00M², VISTAR O PROJETO NA SMOP-OPO,
QUANTO À PERMEABILIDADE E MECANISMOS DE CONTENÇÃO DE CHEIAS.
PARA EDIFICAÇÕES COM ÁREA TOTAL SUPERIOR A 3.000,00M², APROVAR PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC).
PARTE 2: PARÂM ETROS CONSTRUTIVOS OBRIG ATÓRIOS A SEREM ATE NDIDOS PELO(S) PROFISSIONAL(IS) RESPONS ÁVEL(IS) PELO PROJETO E EXECUÇ ÃO D A O BR A, EM ATENDIM ENTO AO REGUL AM ENTO DE EDI FIC AÇÕES, CÓDIGO DE POS TUR AS, DEM AIS LEGISL AÇÕES E NORM AS BR ASILEIR AS VIGENTES.
A) COBERTURAS | CALHAS | PLATIBANDAS | BEIRAIS | MURO LATERAL | PÉRGULAS | CORRIMÃOS | GUARDA-CORPOS LEI Nº 11.095/2004 | CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PLATIBANDA: OBRIGATÓRIA QUANDO A COBERTURA OU BEIRAL SITUAR-SE NA DIVISA DO LOTE OU SUBLOTE, OU AINDA DISTAR
MENOS DE 0,25M DA DIVISA.
CALHA: OBRIGATÓRIA QUANDO A COBERTURA OU BEIRAL DISTAR MENOS DE 0,75M EM RELAÇÃO À DIVISA DO LOTE OU SUBLOTE.
PAREDE CORTA-FOGO: RESIDÊNCIAS GEMINADAS DEVERÃO TER A PAREDE COMUM PROLONGADA ATÉ A COBERTURA, DEVENDO
ULTRAPASSAR O TELHADO EM NO MÍNIMO 0,10M.
BEIRAL: COM BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÃO TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA
CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL.
BEIRAL SOBRE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE DRENAGEM (FNED): DEVERÁ POSSUIR ALTURA MÍNIMA DE 4,50M.
ALTURA LIVRE: MÍNIMA DE 2,40M SOB BEIRAIS, MARQUISES E ENTRE O PAVIMENTO EM BALANÇO E O PISO DO PAVIMENTO
INFERIOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 03 | CASAS POPULARES EM SÉRIE
03 | CASAS POPULARES EM SÉRIE
PARTE 1: PAR ÂM ETROS URBANÍSTICOS RELEVANTES A SEREM AV ALI ADOS
1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIÁRIO | DENSIDADE
LEI Nº 9.800/2000 | DECRETO Nº 188/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “USOS PERMITIDOS - HABITACIONAL”.
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR.
1.1 DENSIDADE MÁXIMA : ATENDER AS FRAÇÕES MÍNIMAS E DENSIDADES MÁXIMAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO DE
ZONEAMENTO. VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA)
2. CARACTERIZAÇÃO DO USO
DECRETO Nº 183/
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 04 A 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE, CUJO
COEFICIENTE LEITO (ÁREA TOTAL DA UNIDADE / Nº DE LEITOS) SEJA MENOR OU IGUAL A 10. PARA EFEITO DE CÁLCULO, SERÃO
CONSIDERADOS 2 LEITOS POR QUARTO.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PÚBLICA COM ACESSO DIRETO PARA A
MESMA.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIÇÃO EXIGE A ABERTURA DE CORREDOR DE
ACESSO.
3. TAXA DE OCUPAÇÃO
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETO Nº 1.023/2013 | DECRETO Nº 1677/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “TAXA DE OCUPAÇÃO”.
3.1 BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÁ TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
3.2 NÃO SERÃO CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO:
3.2.1 SACADAS, BALCÕES, VARANDAS OU VARANDAS TÉCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE ATÉ O LIMITE DE 10,00M².
3.3 TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBLOTE : CADA UNIDADE HABITACIONAL DEVERÁ POSSUIR TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBLOTE MÁXIMA DE
60%, DESDE QUE ATENDIDAS ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 1677/2012.
4. COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETO Nº 1.023/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO”.
4.1 O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PODERÁ SER CALCULADO PELA ÁREA ORIGINAL DO LOTE NOS CASOS DE ATINGIMENTO POR
PROJETO DE ALARGAMENTO DE RUA MEDIANTE DOAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA AO MUNICÍPIO. OBSERVAR QUE OS DEMAIS
PARÂMETROS PERMANECEM CALCULADOS SOBRE A ÁREA REMANESCENTE DO LOTE.
4.2 QUANDO DA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA VIA LOCAL, A MESMA DEVERÁ ESTAR APROVADA E VISTADA PELO IPPUC E
EXECUTADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP-OPP PARA A
EMISSÃO DO CVCO.
4.3 BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÁ TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
4.4 PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, SERÃO CONSIDERADAS SOMENTE AS ÁREAS COMPUTÁVEIS
DO EMPREENDIMENTO.
4.5 AS ÁREAS CONSTRUÍDAS NÃO COMPUTÁVEIS SÃO AS SEGUINTES:
4.5.1 SACADAS, BALCÕES, VARANDAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE ATÉ O LIMITE DE 10,00M².
4.5.2 ÁREAS DESTINADAS À RECREAÇÃO E LAZER DE USO COMUM, ATÉ O LIMITE DE 100% DA ÁREA MÍNIMA EXIGIDA.
4.5.3 CAIXA D’ÁGUA E BARRILETE.
4.5.4 SUBSOLO(S), DESTINADO(S) A ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DA EDIFICAÇÃO.
4.5.5 SÓTÃO.
5. ALTURA MÁXIMA | NÚMERO DE PAVIMENTOS| SUBSOLO| SÓTÃO
LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 13.909/2011 | DECRETOS COMPLEMENTARES
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “ALTURA MÁXIMA”.
EM LOTE(S) COM ALTURA MÁXIMA PERMITIDA DE 02 PAVIMENTOS, A ALTURA MÁXIMA ADMITIDA SERÁ DE 10,00M, MEDIDA DO PISO
DO PAVIMENTO TÉRREO ATÉ O PONTO MAIS ALTO DA COBERTURA. SERÃO TOLERADOS PEQUENOS VOLUMES DE CAIXA D’ÁGUA,
CHAMINÉS E DUTOS ACIMA DA ALTURA MÁXIMA DE 10,00M, DESDE QUE AFASTADOS DAS DIVISAS.
EM QUALQUER CASO, DEVERÁ SER RESPEITADO O CONE DA AERONÁUTICA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 03 | CASAS POPULARES EM SÉRIE
5.1 ALTURA DO PÉ-DIREITO DECRETO Nº 1.022/2013 | ANEXO III DESTA PORTARIA
5.1.1 MÍNIMO 2,40M | MÁXIMO: 3,30M
5.2 DETERMINAÇÃO DA COTA MÁXIMA DO NÍVEL DO PAVIMENTO TÉRREO QUANDO HOUVER SUBSOLO DECRETO Nº 555/1988 | DECRETO Nº 133/
PARA UMA MELHOR INTERPRETAÇÃO DOS ITENS ABAIXO, FAVOR CONSULTAR ANEXOS DO DECRETO Nº 555/1988.
5.2.1 EM LOTES COM TESTADA(S) SUPERIOR(ES) A 30,00M, O CÁLCULO DOS NÍVEIS SERÁ EFETUADO ADOTANDO-SE TRECHOS DE NO
MÍNIMO 15,00M E NO MÁXIMO 30,00M.
5.2.2 PARA BLOCOS ISOLADOS DEVERÁ ATENDER O CÁLCULO DOS NÍVEIS PARA CADA BLOCO, RESPEITANDO OS LIMITES DOS TRECHOS
DE NO MÍNIMO 15,00M E NO MÁXIMO 30,00M MESMO QUE O SUBSOLO SEJA COMUM.
5.2.3 PARA LOTES QUE COMBINEM MAIS DE UMA DAS SITUAÇÕES ABAIXO, DEVERÁ OBEDECER A TODOS OS CRITÉRIOS.
5.2.4 LOTE COM UMA TESTADA: ADOTA-SE A COTA DO MEIO FIO, MEDIDA NO EIXO DO LOTE, MAIS 1,20M.
5.2.5 LOTE DE ESQUINA: ADOTA-SE A MÉDIA ARITMÉTICA DAS COTAS DO MEIO FIO, MEDIDAS NO EIXO DO LOTE DE AMBAS AS TESTADAS,
MAIS 1,20M.
5.2.6 LOTE COM TESTADAS OPOSTAS: ADOTA-SE A COTA DO MEIO FIO, MEDIDA NO EIXO DO LOTE, MAIS 1,20M, EM RELAÇÃO A CADA
UMA DAS VIAS, DIVIDINDO-SE O LOTE AO MEIO E CRIANDO-SE PLATÔS OU ATENDER A COTA DO PLATÔ MAIS BAIXO PARA TODO O
LOTE.
5.2.7 LOTE EM ACLIVE ACENTUADO: QUANDO O DESNÍVEL NA FAIXA DO RECUO DA EDIFICAÇÃO FOR SUPERIOR A 2,00M PODERÁ SER
ADOTADA A COTA NA PROJEÇÃO DA FACHADA DO PAVIMENTO TÉRREO, MAIS 1,20M DESDE QUE O TALUDE NATURAL SEJA
MANTIDO, EXCETO NO ACESSO DE VEÍCULOS QUE DEVERÁ TER LARGURA MÁXIMA DE 5,00M.
5.2.8 LOTE COM DECLIVE ACENTUADO: QUANDO O DESNÍVEL NA FAIXA DO RECUO DA EDIFICAÇÃO FOR SUPERIOR A 2,00M DEVERÁ SER
ADOTADA A COTA NA PROJEÇÃO DA FACHADA DO PAVIMENTO TÉRREO, MAIS 1,20M QUANDO SE TRATAR DE EDIFICAÇÕES COM
PROFUNDIDADE ATÉ 30,00M. PARA EDIFICAÇÕES COM PROFUNDIDADE SUPERIOR A 30,00M DEVERÁ SER ADOTADO O NÍVEL
MEDIANO DO TERRENO, MEDIDO NO CENTRO DA EDIFICAÇÃO, MAIS 1,20M.
5.2.9 OUTRAS SITUAÇÕES: A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO.
5.2.10 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: OBSERVAR O DECRETO 133/2012 QUANTO AO CÁLCULO DO NÍVEL DOS PAVIMENTOS SOBRE O
SOLO.
5.3 SUBSOLO DECRETO Nº 555/1988 | DECRETO Nº 1.023/
5.3.1 ÁREA NÃO COMPUTÁVEL: ÁREA DOS COMPARTIMENTOS SITUADOS EM SUBSOLO, DESTINADOS A ESTACIONAMENTO. PODERÁ
OCUPAR A TOTALIDADE DA ÁREA DO LOTE, EXCLUÍDA A ÁREA DE RECUO FRONTAL E DE PERMEABILIDADE MÍNIMA.
5.3.2 ÁREA COMPUTÁVEL: NOS DEMAIS USOS NÃO MENCIONADOS ACIMA PREVALECEM OS PARÂMETROS CONSTRUTIVOS.
5.3.3 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: OBSERVAR A TAXA DE OCUPAÇÃO PARA O SUBSOLO NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO.
NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA A DETERMINAÇÃO DO NÚMERO DE PAVIMENTOS DA EDIFICAÇÃO.
5.4 SÓTÃO DECRETO Nº 1.023/2013 | DECRETO Nº 1.022/
5.4.1 SÓTÃO: SEM LIMITE DE ÁREA, CUJO VOLUME ESTEJA CONTIDO SOB A ESTRUTURA DA COBERTURA, DEVENDO SER CONSIDERADA
SOMENTE A ÁREA COM PÉ-DIREITO A PARTIR DE 1,80M. NÃO SERÁ PERMITIDA A ELEVAÇÃO DE PAREDES NO PERÍMETRO DA
EDIFICAÇÃO. AS ABERTURAS SERÃO PERMITIDAS APENAS NO OITÃO, EMPENA OU FRONTÃO OU AINDA EM FORMA DE
MANSARDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS SACADAS OU TERRAÇOS EM BALANÇO COM ACESSO PELAS MANSARDAS, SENDO
TOLERADOS APENAS AQUELES EMBUTIDOS NO TELHADO OU COM SAÍDA PELO OITÃO.
5.5 COROAMENTO DA EDIFICAÇÃO
5.5.1 BALANÇOS: ELEMENTOS DECORATIVOS COMO ABAS, BEIRAIS OU CORNIJAS PODERÃO SER ADOTADOS COMO COROAMENTO DA
EDIFICAÇÃO LOCALIZADOS NA LAJE DE COBERTURA DO ÚLTIMO PAVIMENTO, COM BALANÇO MÁXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM
TIPO DE ACESSO.
6. AFASTAMENTO DAS DIVISAS LEI Nº 9.800/2000 | LEI Nº 11.095/2004 | DECRETO Nº 1.022/
VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO (GUIA AMARELA) O CAMPO “AFASTAMENTO DAS DIVISAS”.
6.1 ATENDER AFASTAMENTO MÍNIMO DE 1,50M QUANDO HOUVER ABERTURA PARA A DIVISA.
6.2 FACULTADO PARA PAREDES SEM ABERTURAS ATÉ O LIMITE DE 2 PAVIMENTOS.
6.3 AS UNIDADES PODERÃO TER ABERTURAS PARA AS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E RECREAÇÃO.
6.4 NÃO SERÃO CONSIDERADOS NO CÁLCULO DO AFASTAMENTO DAS DIVISAS:
6.4.1 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO FRISOS, CORNIJAS E MOLDURAS, DESDE QUE COM PROJEÇÃO MÁXIMA DE 30 CM E QUE NÃO
DESCARACTERIZEM O PLANO PRINCIPAL DA FACHADA;
6.4.2 FECHAMENTOS COM GRADIL METÁLICO EM VÃOS COM PORTAS-JANELAS VOLTADAS AO EXTERIOR, DESDE QUE IMPLANTADOS NO
LIMITE DA FACE EXTERNA DA EDIFICAÇÃO E QUE NÃO CARACTERIZEM ACESSO A BALCÕES OU FLOREIRAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 03 | CASAS POPULARES EM SÉRIE
9.2 MECANISMO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS: APROVAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP QUANDO
APRESENTAR TAXA DE PERMEABILIDADE INFERIOR AO ESPECIFICADO PARA O LOTE. OBSERVAR ZONEAMENTOS ONDE É
OBRIGATÓRIO O MECANISMO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS, INDEPENDENTEMENTE DA TAXA DE PERMEABILIDADE.
10. ACESSOS DE PEDESTRES LEI Nº 11.095/
10.1 USO MISTO: O ACESSO RESIDENCIAL NÃO PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO INTERIOR DE UNIDADES COMERCIAIS OU DO HALL
COMERCIAL, SENDO FACULTADO PARA COMÉRCIO E SERVIÇO VICINAL QUE POSSUA VÍNCULO COM A RESIDÊNCIA PARALELA AO
ALINHAMENTO PREDIAL.
10.2 RAMPA: INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 17,50%.
11. ACESSOS DE VEÍCULOS DECRETO Nº 1.021/
11.1 GUIA REBAIXADA:
EXTENSÃO MÁXIMA IGUAL À LARGURA DO ACESSO MAIS 25%, LIMITADA A 7,20M.
ESPAÇAMENTO MÍNIMO DE 3,00M ENTRE GUIAS REBAIXADAS.
PARA ESTACIONAMENTOS QUE POSSUAM ENTRADA E SAÍDA INDEPENDENTES, PERMITIDA GUIA REBAIXADA COM 10,00M E
RAMPAS CONTÍGUAS DE 5,00M CADA, DESDE QUE A TESTADA POSSUA MÍNIMO DE 20,00M.
MÍNIMO DE 5,00M DE DISTÂNCIA DA ESQUINA EM RELAÇÃO AO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS PREDIAIS.
11.2 ACESSO | RAMPA | CIRCULAÇÃO:
LARGURA: 2,50M PARA MÃO ÚNICA, ATÉ 30 VAGAS | 5,00M PARA MÃO DUPLA, ACIMA DE 30 VAGAS
LARGURA MÁXIMA DE 7,20M NO RECUO FRONTAL.
TRECHO EM NÍVEL: MÍNIMO DE 3,50M PARA O ACESSO AO CONDOMÍNIO. TOLERADO 1,50M PARA RESIDÊNCIAS PARALELAS AO
ALINHAMENTO PREDIAL. FACULTADO TRECHO EM NÍVEL PARA O ALINHAMENTO INTERNO DE SUBLOTES TRANSVERSAIS AO
ALINHAMENTO PREDIAL.
INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 25%.
11.3 PORTAL DE ACESSO: PERMITIDO APENAS FORA DO RECUO FRONTAL E COM ALTURA LIVRE MÍNIMA DE 4,50M PARA ACESSO DO
CORPO DE BOMBEIROS.
11.4 ACESSO INTERNO: PARA RESIDÊNCIAS EM SÉRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO DEVERÁ ATENDER AO ESTABELECIDO NO
QUADRO ABAIXO:
POSIÇÃO DAS UNIDADES NMESMO ALINHAMENTOÚMERO MÁXIMO DE UNIDADES EM UM LARGURA MÍNIMA DO ACESSO INTERNO
RESIDÊNCIAS EM UM SÓ LADO DO CORREDOR 10 4,00M
RESIDÊNCIAS EM AMBOS OS LADOS DO CORREDOR 10 6,00M
O ACESSO INTERNO PODERÁ TER A LARGURA DE 3,00 M A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL NO TRECHO EM QUE NÃO POSSUIR
TESTADAS DE UNIDADES ABERTAS PARA O MESMO, DESDE QUE O NÚMERO MÁXIMO DE 10 UNIDADES INTERNAS.
11.5 CORREDORES DE ACESSO:
11.5.1 QUANDO HOUVER MAIS DE 5 EDIFICAÇÕES NO MESMO ALINHAMENTO, COM CORREDOR DE ACESSO INFERIOR A 6,00M, DEVERÁ
SER RESERVADA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE MANOBRAS, A FIM DE PERMITIR O RETORNO DE VEÍCULOS.
11.5.2 QUANDO O ESPAÇO DE MANOBRA ESTIVER LOCALIZADO NOS FUNDOS DO LOTE DEVERÁ ADOTAR BOLSÃO DE RETORNO COM
DIÂMETRO IGUAL AO DOBRO DA LARGURA DO ACESSO OU OUTRA SOLUÇÃO QUE PERMITA RETORNO DO VEÍCULO EM SENTIDO
CONTRÁRIO.
12. ESTACIONAMENTO DECRETO Nº 1.021/
12.1 RECUO FRONTAL: PROIBIDA A LOCAÇÃO DE VAGA(S), INCLUSIVE CIRCULAÇÃO E MANOBRA.
12.2 LOCALIZAÇÃO: AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PODERÃO SER INDICADAS NOS SUBLOTES OU AGRUPADAS EM ÁREAS COMUNS,
NAS UNIDADES INTERNAS AS VAGAS NÃO PODEM SER LOCADAS EM PARALELO À FACHADA PRINCIPAL.
12.3 QUANTIDADE DE VAGAS: 1 VAGA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL.
13. RECREAÇÃO
13.1 OBRIGATORIEDADE: PARA CONJUNTOS DE 5 OU MAIS UNIDADES RESIDENCIAIS TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL. PARA AS
UNIDADES RESIDENCIAIS PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL FICA FACULTADO.
13.2 PROIBIDO: SOBRE O RECUO FRONTAL E NAS ÁREAS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS.
13.3 ÁREA MÍNIMA: 9,00M² PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL. PODERÃO SER CONSIDERADAS NA ÁREA MÍNIMA EXIGIDA,
INTERVENÇÕES PAISAGÍSTICAS COMO FLOREIRAS E ESPELHOS D’ÁGUA, INDEPENDENTEMENTE DA ALTURA DESTES ELEMENTOS.
13.4 DIÂMETRO MÍNIMO: DEVERÁ FORMAR UM ESPAÇO CONTÍNUO E POSSUIR DIÂMETRO INSCRITO MÍNIMO DE 3,00M. CORREDORES E
CIRCULAÇÕES COM LARGURA INFERIOR A 3,00M PODERÃO SER CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA ÁREA DE RECREAÇÃO DESDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO I 03 | CASAS POPULARES EM SÉRIE
QUE FAÇAM PARTE DO CONJUNTO DE LAZER E NÃO ESTEJAM CONFINADOS ENTRE MUROS, PAREDES OU ÁREAS DE
ESTACIONAMENTO.
13.5 RECREAÇÃO DESCOBERTA: MÍNIMO DE 50% DA ÁREA MÍNIMA NECESSÁRIA DEVIDAMENTE DELIMITADA E SEPARADA DA ÁREA DE
ESTACIONAMENTO COM ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS FIXOS A CADA 1,80M E ALTURA MÍNIMA DE 40 CM.
13.6 LOCALIZAÇÃO: DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE DELIMITADA E INDEPENDENTE DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO. NÃO HÁ
NECESSIDADE DE AFASTAMENTO ENTRE RECREAÇÃO COBERTA E DESCOBERTA.
VISTOS DE OUTROS ÓRG ÃOS E DEM AIS CO NSIDER AÇÕES
APROVAR O PROJETO NA SMOP QUANTO AO PROJETO DE DRENAGEM, SEMPRE QUE HOUVER RUA INTERNA.
PARA EDIFICAÇÕES COM ÁREA IMPERMEABILIZADA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000,00M², VISTAR O PROJETO NA SMOP-OPO,
QUANTO À PERMEABILIDADE E MECANISMOS DE CONTENÇÃO DE CHEIAS.
PARA EDIFICAÇÕES COM ÁREA TOTAL SUPERIOR A 3.000,00M², APROVAR PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC).
PARTE 2: PARÂM ETROS CONSTRUTIVOS OBRIG ATÓRIOS A SEREM ATE NDIDOS PELO(S) PROFISSIONAL(IS) RESPONS ÁVEL(IS) PELO PROJETO E EXECUÇ ÃO D A O BR A, EM ATENDIM ENTO AO REGUL AM ENTO DE EDI FIC AÇÕES, CÓDIGO DE POS TUR AS, DEM AIS LEGISL AÇÕES E NORM AS BR ASILEIR AS VIGENTES.
A) COBERTURAS | CALHAS | PLATIBANDAS | BEIRAIS | MURO LATERAL | PÉRGULAS | CORRIMÃOS | GUARDA-CORPOS LEI Nº 11.095/2004 | CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PLATIBANDA: OBRIGATÓRIA QUANDO A COBERTURA OU BEIRAL SITUAR-SE NA DIVISA DO LOTE OU SUBLOTE, OU AINDA DISTAR
MENOS DE 0,25M DA DIVISA.
CALHA: OBRIGATÓRIA QUANDO A COBERTURA OU BEIRAL DISTAR MENOS DE 0,75M EM RELAÇÃO À DIVISA DO LOTE OU SUBLOTE.
PAREDE CORTA-FOGO: RESIDÊNCIAS GEMINADAS DEVERÃO TER A PAREDE COMUM PROLONGADA ATÉ A COBERTURA, DEVENDO
ULTRAPASSAR O TELHADO EM NO MÍNIMO 0,10M.
BEIRAL: COM BALANÇO QUE EXCEDER 1,20M DEVERÃO TER A ÁREA DE PROJEÇÃO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO ÁREA
CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL.
BEIRAL SOBRE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE DRENAGEM (FNED): DEVERÁ POSSUIR ALTURA MÍNIMA DE 4,50M.
ALTURA LIVRE: MÍNIMA DE 2,40M SOB BEIRAIS, MARQUISES E ENTRE O PAVIMENTO EM BALANÇO E O PISO DO PAVIMENTO
INFERIOR.
MURO LATERAL: ALTURA MÍNIMA 1,80M.
PÉRGULAS: NÃO SERÃO CONTABILIZADAS COMO ÁREAS CONSTRUÍDAS DESDE QUE POSSUAM MÍNIMO DE 70% DE VAZIOS EM
RELAÇÃO À ÁREA DE SUA PROJEÇÃO HORIZONTAL.
CORRIMÃO: É OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DE APOIO EM AMBOS OS LADOS DAS ESCADAS E RAMPAS.
GUARDA-CORPO: É OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NAS ESCADAS, RAMPAS E SACADAS.
B) DIMENSIONAMENTO DAS ÁREAS ANEXO III DESTA PORTARIA
ALTURA LIVRE: NAS ESCADAS E RAMPAS ALTURA LIVRE MÍNIMA DE 2,00M, EM QUALQUER PONTO.
C) ILUMINAÇÃO | VENTILAÇÃO ANEXO IV DESTA PORTARIA
OS AMBIENTES DEVERÃO POSSUIR ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DIRETA PARA O EXTERIOR, EXCETO BANHEIROS, DESPENSAS,
DEPÓSITOS E CIRCULAÇÃO INTERNA, ONDE SÃO TOLERADAS ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ZENITAL, DUTOS DE VENTILAÇÃO E|OU
VENTILAÇÃO MECÂNICA.
A PROFUNDIDADE MÁXIMA DO COMPARTIMENTO EM RELAÇÃO À ÁREA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DEVERÁ SER IGUAL A 3 VEZES
O PÉ-DIREITO.
TOLERADA VENTILAÇÃO INDIRETA PARA BANHEIROS DESDE QUE SEJA EFETUADA ATRAVÉS DE COMPARTIMENTO DOTADO DE
VENTILAÇÃO PERMANENTE.
OS DUTOS VERTICAIS DEVERÃO TER DIÂMETRO MÍNIMO DE 0,50M, VISITÁVEL NA BASE.
OS DUTOS HORIZONTAIS DEVERÃO TER LARGURA MÍNIMA IGUAL À LARGURA DO COMPARTIMENTO A VENTILAR, COM ALTURA MÍNIMA
DE 0,20M E EXTENSÃO MÁXIMA DE 6,00M.
OS DUTOS DEVERÃO POSSUIR LIGAÇÃO DIRETA COM O EXTERIOR E NÃO APRESENTAR MUDANÇA DE DIREÇÃO, EXCETO NOS CASOS
DE VENTILAÇÃO MECÂNICA.
