GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA No- 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre os procedimen tos de controle e de vigilância da qualidade da água par a consumo humano e seu padrão de
potabilidade
DO PADRÃO DE POTABILIDA DE
Art. 37. A água potável de ve estar em conformidade com o padrão de substâncias quí micas que representa m risco à saúde e
cianotoxinas, expressos nos Ane xos VII e VIII e d emais disposições de sta Portaria.
§ 2° As concentrações de cianotoxinas referidas no Anexo VIII a esta Portari a devem representar as contribuições da f ração
intracelular e da fração extracelular na amostra analisada.
§ 3° Em complementaçã o ao previsto no Anexo VIII a esta Portaria, quando for det ectada a presença de gêneros potencialmente
produtores de cili ndrospermopsinas no monitora mento de cianobacté rias previsto no § 1° do art. 40 desta Portaria, recomenda-se
a análise dessas cianotoxinas, observando o valor máximo aceitável de 1,0 μg/L.
§ 4° Em complementação ao pre visto no Anexo VIII a esta Portaria, quando for detectada a presença de gêneros de cianobactérias
potencialmente produtores d e anatoxina-a(s) no monitoramento de cianobacté rias previsto no § 1° do art. 40 a esta Portaria,
recomenda-se a análi se da presença desta ci anotoxina.
DOS PLANOS DE AM OSTRAGEM
Art. 40. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemas ou soluçõe s alternativas col etivas de abastecimento de
água para consumo humano, s upridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta,
no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas le gislações específicas, com a finalidade de
avaliação de risco à saúde humana.
§ 1° Para minimizar os riscos d e contaminação da água para consumo humano co m cianotoxinas, de ve ser realizado o
monitoramento de cianobact érias, buscando-se identificar os diferentes gêneros, no ponto de captação do manancial superficial,
de acordo com a Tabel a do Anexo XI a esta P ortaria, considerando, para efeito de alteração da frequênci a de monitoramento, o
resultado da última a mostragem.
§ 2° Em complementação ao monitoramento do Anexo XI a esta Portaria, recomenda-se a análise de clorofila-a no manancial,
com frequência semanal, como indicador de potencial aumento da densidade de cianobactér ias.
§ 3° Quando os resultado s da análise prevista no § 2 ° deste artigo revela rem que a concentração d e clorofila-a em duas semanas
consecutivas tiver seu val or duplicado ou mais, deve-se proceder nova colet a de amostra para quantificação de cianobactérias no
ponto de captaçã o do manancial, para reavaliação da frequência d e amostragem de cianobacté rias.
§ 4° Quanto a densidade d e cianobactérias exce der 20.000 células/ml, deve-se realizar análise de cianotoxinas na água do
manancial, no ponto de captação, com frequênci a semanal.
§ 5° Quando as concentraçõ es de cianotoxinas no manancial forem menores que seus re spectivos VMPs para água tratada, será
dispensada análise d e cianotoxinas na saída do tratamento de que trata o Anexo XII a esta P ortaria.
§ 6° Em função dos riscos à saúd e associados às cianotoxinas, é vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento
de microalgas e cianobact érias no manancial de abastecimento ou qualquer int ervenção que provoque a lise das células.
Art. 41. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistema e solução a lternativa coletiva de abastecimento de água
para consumo humano de vem elaborar e submeter para análise da autoridade municipal de saúde pública, o plano de
amostragem de cada si stema e solução, respeit ando os planos mínimos de amostragem expressos nos Anexos XI, XII, XIII e
XIV.
§ 4º Quando detectada a presença de cianotoxinas na água tratada, na saída do tratamento, será obrigatóri a a comunicação imediata
às clínicas de hemodiáli se e às indústrias de injetáveis.
ANEXO VIII
Tabela d e padrão de cianotoxinas da água para consumo humano
CIANOTOXINAS Parâmetro(1) Unidade VMP( 2)
Microcistinas μg/L 1,0 (3)
Saxitoxinas μg equivalente STX/L 3,0
NOTAS:
(1) A frequência para o controle de cianotoxinas está prevista na tabela do Anexo X II.
(2) Valor máximo permitid o.
(3) O valor representa o somatór io das concentrações de todas as variantes de microcist inas.
ANEXO XI
Frequência de monitoramento de cianobactérias no manancial de abastecimento de água
Quando a densidade de cianobact érias (células/mL) for: Frequência
< 10.000 Mensal
> 10.000 Semanal