PNSE - Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, Resumos de Saúde Pública

Baixe PNSE - Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos e outras Resumos em PDF para Saúde Pública, somente na Docsity!

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA

MEDICINA VETERINÁRIA

HIGIENE VETERINÁRIA E SAÚDE PÚBLICA

PNSE - PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS

Marcelo Santos SANTARÉM

PNSE - PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS

Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial na disciplina Higiene Veterinária e Saúde Pública, do Curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário da Amazônia. SANTARÉM-PA

PNSE- Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, foi criado com o objetivo realizar a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças que acometem os equídeos (equinos, asininos e muares), tais como o Mormo e a Anemia Infecciosa Equina (AIE), visando a profilaxia, o controle e a erradicação destas doenças, para promover o fortalecimento da equideocultura. Tendo como suas principais ações; fiscalizar a participação de equídeos em eventos agropecuários, feiras, leilões e outras aglomerações; controlar o trânsito intra e interestadual de equídeos; controlar e erradicar doenças e a notificação obrigatória e sacrifício de animais positivos. Anemia infecciosa equina (AIE) É uma enfermidade infectocontagiosa, caracterizada, principalmente por períodos febris e anemias, que se manifestam de forma intermitente, sem tendência à cura, causada por um RNA vírus, lentivírus da família Retroviridae (subfamília Orthoretrovirinae). É importante lembrar que essa doença pode ser caracterizada em três fases que são; a fase aguda onde o animal pode ter uma morte rápida; a fase crônica que é onde o organismo do animal está se acostumando com o vírus, o animal pode apresentar frequentes quadros de melhoras e pioras; a fase assintomática onde o animal aparenta estar saudável sem sinais clínicos, porém continua sendo fonte de infecção para outros animais. O vírus da Anemia Infecciosa Equina é bastante resistente, sobrevivendo por várias horas quando exposto á luz solar e resistindo à fervura por pelo menos 15 minutos. É encontrado em quase todos os países do mundo e sua frequência tem aumentado. O vírus é transmissível a todos os equídeos, sem predisposição por raça, sexo, e idade, através da picada de insetos hematófagos que atuam como vetores da doença, podendo ser transmitido por meio de utensílios contaminados como agulhas, esporas, freios e outros fômites, também ocorre a transmissão através; do leite; da placenta (transmissão congênita); do sêmen (acasalamento) e pelo soro imune. As mucosas nasal e oral, intactas ou feridas, podem ser portas de entrada do vírus, o uso sem assepsia de material cirúrgico, por pessoas não-habilitadas, também aumenta a probabilidade da infestação. Sendo de maneira geral a fonte de infecção a transferência do sangue de um animal contaminado para um animal sadio. Sabendo então que não há nem uma vacina contra essa doença nem tratamento a forma mais eficaz de prevenir essa doença e manter animais sadios longe do alcance de animais infectados e manter higiene e cuidados com diversos tipos de fômites usados no manejo dos equídeos.

Legislação Vigente: Instrução Normativa nº 45, de 15 de Junho de 2004 Capítulo IV: Exame Laboratorial Para o Diagnóstico da A.I.E. Art. 9°. Para diagnóstico da A.I.E., usar-se-á a prova sorológica de Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA), efetuada com antígeno registrado e aprovado pelo DDA, ou outra prova oficialmente reconhecida. Art. 10°. O resultado do exame para diagnóstico laboratorial deverá ser emitido no mesmo modelo de requisição. § 1° Quando positivo, o resultado do exame para diagnóstico laboratorial deverá ser encaminhado, imediatamente, ao SSA da DFA da UF onde se encontra o animal reagente e, eventualmente, para outro destino por ele determinado. § 2° O resultado negativo deverá ser encaminhado ao médico veterinário requisitante ou ao proprietário do animal. Art. 11°. Em caso de levantamento sorológico para controle de propriedade, poderá ser utilizado o formulário Requisição e resultado para exame de Anemia Infecciosa Equina para fins de levantamento sorológico (ANEXO II), o qual não possui validade para trânsito. Art. 12°. A validade do resultado negativo para o exame laboratorial da A.I.E. será de 180 (cento e oitenta) dias para propriedade controlada e de 60 (sessenta) dias para os demais casos, a contar da data da colheita da amostra. Art. 13°. É facultado ao proprietário do animal requerer exame de contraprova. A contraprova deverá ser solicitada ao SSA da DFA da respectiva UF, no prazo máximo de 8 (oito) dias, contados a partir do recebimento da notificação do resultado. A contraprova será efetuada no laboratório que realizou o primeiro exame. Art. 14o°. O reteste será realizado em laboratório oficial, com amostra colhida pelo serviço oficial, para fins de perícia. Parágrafo único. Em caso de resultado positivo e havendo decisão do proprietário em requerer contraprova ou reteste, o animal deverá permanecer isolado após o recebimento do resultado positivo no primeiro exame até a classificação final, quando serão adotadas as medidas preconizadas. Art. 15°. Todo laboratório credenciado deverá encaminhar ao Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal de Agricultura da respectiva UF, até o 5º dia útil do mês subsequente, relatório mensal de atividades (ANEXO III). Art. 16°. Todo estabelecimento produtor de antígeno para diagnóstico da A.I.E. encaminhará, mensalmente, mapa demonstrativo da distribuição do produto ao SSA das UFs para as quais foi comercializado o produto (ANEXO IV).

Art. 20 º. O sacrifício do animal portador deverá ser rápido e indolor, sob a responsabilidade do serviço veterinário oficial. Art. 21°. Será lavrado termo de sacrifício sanitário (ANEXO VI), assinado pelo médico veterinário oficial, pelo proprietário do animal ou seu representante legal e, no mínimo, por uma testemunha. Art. 22°. Ao proprietário do animal sacrificado não caberá indenização. Art. 23°. Havendo recusa, por parte do proprietário ou seu representante legal, a tomar ciência do comunicado de interdição da propriedade ou do sacrifício do animal portador, será lavrado termo de ocorrência, na presença de 2 (duas) testemunhas, e requisitado apoio de força policial para o efetivo cumprimento da medida de defesa sanitária, ficando o infrator sujeito às sanções previstas em lei. Art. 24°. Quando a medida indicada for o isolamento do animal portador, este deverá ser marcado conforme o estabelecido no inciso III, do art. 17, da presente Instrução Normativa. Parágrafo único. O isolamento somente será permitido para animais portadores localizados em área de alto risco, proposto pela CECAIE da respectiva UF. Art. 25°. O equídeo, com marcação permanente de portador de A.I.E., que for encontrado em outra propriedade ou em trânsito será sumariamente sacrificado na presença de 2 (duas) testemunhas, salvo quando comprovadamente destinado ao abate. A propriedade onde este animal for encontrado será considerada foco. Anexos Anexo III

Anexos IV e V

Mormo Mormo é uma zoonose infectocontagiosa causada pela bactéria Burkholderia mallei que acomete primeiro os equídeos, que pode ser transmitida eventualmente a outros animais e aos seres humanos por contato com animais infectados, associados às práticas de criação e manejo em ambientes insalubres. A doença pode apresentar três formas; a forma nasal que se caracteriza por descarga nasal serosa que pode ser unilateral, transformando-se, com a evolução do processo, em purulenta fluida de coloração amarelo-escura e purulenta hemorrágica; a forma pulmonar manifesta-se por pneumonia lobular com abscedação cavernosa e desenvolvimento de pleurite fibrinosa; a forma cutânea apresenta-se com formação de abscessos subcutâneos e adenopatia, que na face do animal pode apresentar linfonodos e vasos linfáticos infartados. A Burkholderia mallei é uma bactéria gram negativa, imóvel, aeróbia ou anaeróbia facultativa, não esporulada e não redutora de nitrato; sensível à sensível a dessecação pelo calor e pela luz, pode sobreviver no ambiente por até 2 meses. O animal se infecta através de alimentos, água e solo contaminados, por aerossóis, por secreções nasais e fistulização de abscessos, e, raramente, por urina e fezes contaminadas. A bactéria invade o organismo do animal por penetração da mucosa orofaríngea, da mucosa nasal, da mucosa intestinal e por soluções de continuidade da pele. Como medidas profiláticas, os animais não devem ser mantidos agrupados em locais insalubres, principalmente em regiões de clima quente e úmido, e a desinfecção do ambiente em que animais doentes se encontravam, de cochos e bebedouros, deve ser feita com solução de hipoclorito de sódio 500 ppm, além disso as pessoas responsáveis por essa desinfecção deverão estar devidamente equipadas para o serviço. Não há tratamentos nem vacinas para essa enfermidade, em casos de diagnóstico desta doença a eutanásia é indispensável. Legislação Vigente: Instrução Normativa n°06 de 16 de Janeiro de 2018 Art. 6º A responsabilidade legal pelas informações prestadas nos formulários para requisição de exame de mormo é do médico veterinário habilitado. Art. 7º Havendo resultado diferente de negativo de um animal ou lote de animais, o laboratório credenciado deverá encaminhar, em até 24 (vinte e quatro) horas após o resultado, os relatórios de ensaio e requisições de todos os animais testados ao OESA da UF onde os mesmos se encontram e comunicar à correspondente Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do MAPA (SFA/MAPA). § 1º As amostras que resultarem diferentes de negativo deverão ser encaminhadas pelo laboratório credenciado ao Lanagro correspondente, conforme orientações da CGAL, em até 3 (três) dias úteis. § 2º Compete ao OESA a notificação dos resultados positivos ao proprietário dos animais.

Art. 8º Quando todos os resultados de um lote de animais forem negativos, os relatórios de ensaio e requisições serão encaminhados diretamente aos proprietários dos animais e terão validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da colheita da amostra. Art. 9º Qualquer caso suspeito de mormo é de notificação obrigatória ao SVO da UF onde se encontra o animal, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas. § 1º O médico veterinário, produtor rural, transportador de animais e profissionais que atuam em laboratórios veterinários ou instituições de ensino, pesquisa ou extensão veterinária são obrigados a comunicar casos suspeitos de mormo. § 2º Todas as notificações de casos suspeitos de mormo devem ser registradas pelo OESA, e atendidas a partir de sua apresentação, seguindo as orientações constantes no art. 11 desta Instrução Normativa. Art. 10°. Será considerado caso suspeito de mormo o equídeo que apresentar pelo menos uma das seguintes condições: I - resultado diferente de negativo no teste sorológico de triagem realizado em laboratório credenciado; II - quadro clínico compatível com o mormo ou diagnóstico clínico inconclusivo de doença respiratória ou cutânea, refratária a tratamentos prévios ou com recidivas; ou III - vínculo epidemiológico com caso confirmado da doença. Art. 11°. Diante de caso suspeito de mormo, o SVO deverá: I - realizar investigação clínica e epidemiológica do caso suspeito e demais equídeos do estabelecimento; II - definir a(s) unidade(s) epidemiológica(s) que será(ão) objeto de medidas sanitárias; III - se necessário, determinar o isolamento do(s) caso(s) suspeito(s) e a interdição da(s) unidade(s) epidemiológica(s) envolvida(s) até a conclusão das investigações; e IV - submeter os animais suspeitos a testes laboratoriais, excetuando-se aqueles que se enquadram no inciso I do art. 10. Art. 12°. Diante de suspeita descartada de mormo, o OESA deverá: I - manter registros auditáveis sobre o atendimento, incluindo os motivos do descarte da suspeita. II - desinterditar a(s) unidade(s) epidemiológica(s) imediatamente. Art. 13°. Será considerado caso confirmado de mormo o equídeo que apresentar pelo menos uma das seguintes condições: I - apresentar resultado positivo nos testes de triagem e complementar de diagnóstico ou somente no teste complementar; II - resultado positivo no teste de triagem, estando o animal em uma unidade epidemiológica onde haja foco de mormo e apresentando quadro clínico compatível com mormo; ou

II - a realização de testes de diagnóstico consecutivos de todos os equídeos da unidade epidemiológica, com intervalo de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias entre as colheitas, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para a primeira coleta: a) todos os equídeos das unidades epidemiológicas serão submetidos ao teste de triagem ou complementar, a critério do SVO; b) para animais com resultado positivo no teste complementar, aplicar-se-á o disposto no art.15°. c) Potros com idade inferior a 6 (seis) meses de idade, filhos de éguas positivas para mormo deverão ser examinados clinicamente e, caso não apresentem sintomas de mormo, devem ser isolados e submetidos a testes sorológicos ao completarem 6 (seis) meses de vida. Parágrafo único. A critério do SVO, durante a eliminação de foco de mormo, poderão ser definidas novas unidades epidemiológicas com vistas a melhor representar a situação epidemiológica e de manejo dos animais na referida propriedade ou unidade epidemiológica original. Art. 17°. A desinterdição das unidades epidemiológicas onde se confirmou foco de mormo ocorrerá mediante análise técnica e epidemiológica do SVO e após a obtenção de 2 (dois) resultados negativos consecutivos nos testes diagnósticos em todos os equídeos existentes na unidade epidemiológica definida. § 1º Os resultados negativos em testes laboratoriais realizados para a eliminação dos focos poderão ser utilizados para trânsito desde que acompanhados dos respectivos relatórios de ensaio oficiais com o correspondente formulário oficial de encaminhamento da amostra onde conste a individual do animal. § 2º No caso de ausência de identificação individual do animal no formulário oficial de encaminhamento da amostra aos laboratórios, o SVO poderá convalidar para trânsito o relatório de ensaio que apresente resultado negativo, desde que a unidade epidemiológica tenha sido desinterditada e que a identificação individual do animal seja incluída e relacionada ao respectivo relatório de ensaio. § 3º O documento oficial de trânsito animal deverá ser emitido pelo OESA após a desinterdição. § 4º A validade do teste será de 60 (sessenta) dias a partir da data de colheita das amostras.