PLANO REAL-ECONOMIA POLÍTICA, Notas de estudo de Ciência Política

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ECONOMIA POLÍTICA

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PRINCIPAIS DIRETRIZES E RESULTADOS DO “PLANO REAL”

NOVA VENÉCIA

INTRODUÇÃO

A inflação foi por muito tempo, o principal problema econômico brasileiro. Vários planos foram elaborados para acabar com esse problema. Várias foram as estratégias adotadas com o objetivo de estabilizar os preços, entretanto, todas falharam. O Plano Real surgiu após diversas tentativas mal sucedidas de planos nos governos anteriores.

Após várias tentativas frustradas, surge o Plano Real, com a preocupação de não cometer os mesmos erros. Por isso, o Plano seria implantado gradualmente e não haveria congelamentos, mas sim uma “substituição natural” da moeda.

Afirma Solange Dreveniacki e Tayenne Caron, que: A maior lição aprendida pelos formuladores do Plano Real com o fracasso dos planos anteriores foi que medidas impostas unilateralmente implicam em violência jurídica e resistência da sociedade. Assim, temendo mais um fracasso, o governo vinha dando declarações públicas sobre as medidas a serem implantadas, de modo que quando foi baixada a Medida Provisória que instituiu o Plano Real não havia em seu texto nenhuma surpresa.

No final do ano de 1993, o governo de Itamar Franco (sucessor de Fernando Collor de Melo), deu início a um plano econômico com o objetivo de controlar a hiperinflação do país. O presidente permitiu que o Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, conduzisse todo o processo. Fernando Henrique reuniu vários economistas para elaborar as medidas do governo e as reformas econômicas e monetárias necessárias.

Foi um plano de estabilização da economia, que tinha como principal objetivo à redução e o controle da inflação. O programa resultou no lançamento de uma nova moeda: o Real.

O Plano Real foi então iniciado oficialmente no dia 27 de fevereiro de 1994 através da Medida Provisória n° 434. A medida determinou a Unidade Real de Valor (URV) e culminou com o lançamento do Real como nova moeda. A implantação do Plano se deu através de três etapas: O Programa de Ação Imediata (equilíbrio das contas públicas), criação da URV e o lançamento do Real.

O Programa de Ação Imediata foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Segundo Thais Pacievitch, o Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:

• Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.
• Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.

• Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.
• Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.
• Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.
• Privatizações – de empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.

A segunda etapa do Plano, a criação da URV, ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.

No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real. Essa era a terceira fase do plano Real. Todo o programa tinha como base as políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamentos, enquanto a política cambial regulou as relações comerciais do país com os demais países do mundo.

As políticas econômicas neoliberais originadas no governo Collor, foram reforçadas através de políticas públicas, como a privatização de empresas estatais, a abertura do mercado, da livre negociação salarial e da liberação de capital, entre outras. Tais medidas alteraram o padrão de acumulação de capital do Brasil.

Com o fim da inflação elevada, a economia brasileira voltou a crescer rapidamente, obrigando o Ministério da Fazenda a optar por uma política de restrição à expansão da moeda e do crédito, de forma a garantir que, na etapa seguinte, o Brasil pudesse registrar taxas de crescimento econômico autossustentáveis, tendo em vista a retomada do crescimento com distribuição da renda.

Segundo Antonio Gasparetto Junior: Os efeitos imediatos do Real refletiram-se no aumento da capacidade de consumo da população, no amplo controle da inflação que caiu de taxas de 50% para 3%, redução da população miserável brasileira e fortaleceu a imagem do Ministro Fernando Henrique Cardoso, responsável pela

planos, foi que o mesmo conseguiu combater a inflação sem congelamento de preços ou outros artifícios econômicos.

Até hoje o Brasil colhe os frutos deste plano econômico, pois temos a inflação perto de 5% ao ano.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• (^) GASPARETTO JUNIOR, Antonio. Plano Real. Disponível em: < www.historiabrasileira.com>. Acesso em: 07 de maio de 2013.
• PACIEVITCH, Thais. Plano Real. Disponível em: < www.infoescola.com>. Acesso em: 07 de maio de 2013.
• DREVENIACKI, Solange; CARON, Tayenne. O Plano Real e seus Impactos na Economia brasileira. Disponível em: <internacionalizese.blogspot.com.br>. Acesso em: 10 de maio de 2013.