1. Como tem ocorrido a evolução histórica da comissão Interna de Prevenção de acidentes em nosso
país?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, denominada CIPA, nasceu em 10 de
Novembro de 1944 no Brasil. E foi essa comissão que implantou a Segurança de trabalho no
Brasil. A primeira Portaria a regulamentar as comissões internas foi a de número 229, de 19
de Junho de 1945.
O objetivo inicial era que as comissões zelassem pela saúde física do trabalhador,
estimulando os mesmos para assuntos que visassem a prevenção de acidentes.
Com o decorrer do tempo foi necessário implantar outras regulamentações tornando a
comissão mais eficaz em suas atribuições e composição. Sendo assim a segunda
regulamentação: Portaria número 155 de 1953;
Notou-se a importância de empresas com grandes funcionários adotar a CIPA, e então
precisou de mais uma regulamentação para impor as empresas que possuem mais de 100
funcionários a compor a CIPA. Isto ficou marcada como a terceira regulamentação: Portaria
número 32 de 1968, esta nascida em 29 de Novembro.
A próxima regulação surgiu devido à preocupação dos legisladores em relação aos prejuízos
dos acidentes ocorridos, então assou a ser obrigação da CIPA enviar mensalmente à
Delegacia Regional do Trabalho a documentação pertinente as suas atividades;Quarta
regulamentação: Portaria número 3.456 de 3 de Agosto de 1977.
Esta Portaria trouxe várias inovações a CIPA, todas nascidas em decorrência do
desenvolvimento das empresas e dos significativos números de acidentes e doenças do
trabalho.
No campo da organização, ficou estabelecido que empresas com mais de 50 empregados
eram obrigadas a organizar e assistir a CIPA.
Outro fator importante é que a composição de representantes do empregador e dos
empregados passou a ser proporcional ao número de empregados e cada representante
passou a ter um suplente. A votação passou a ser secreta.
2. Em síntese, o que representa a CIPA?
A CIPA representa um grupo votado pelos funcionários e indicados pelo empregador que serve para
investigar e reconhecer os riscos que podem gerar acidentes e doenças do trabalho e criar
mecanismos para proporcionar condição de trabalho segura para todos os seus colaboradores.
A CIPA serve para executar medidas necessárias para que suas ações de prevenção sejam
cumpridas, como por exemplo, realizar verificações periódicas nos postos de trabalho para garantir
que todos cumpram normas de segurança e prevenção.
3. Como deve ser feito o Dimensionamento da Comissão Prevencionista ?
O dimensionamento é relativamente simples e deve ser feito baseado no cruzamento de dados entre
os quadros da NR 5, sendo: o quadro I relacionado ao dimensionamento da CIPA, o quadro II
relacionado ao agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE) e o quadro III, que traz a relação da CNAE. Como resultado, obtém-se o número
de cipeiros da organização.
4. Quais os objetivos da CIPA e do SESMT?
Conforme as normas regulamentadoras, o SESMT tem como objetivo promover a saúde e proteger
a integridade do trabalhador no local de trabalho, enquanto a CIPA tem como objetivo a prevenção
de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o
trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
5. Quando deverá ser realizada uma reunião Extraordinária da CIPA?
Item 5.27 da NR 5- Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas
corretivas de emergência;
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitação expressa de uma das representações.
