ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
ÁREA: DIREITO PENAL
e
PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
ENUNCIADO
Enrico, engenheiro de uma renomada empresa da construção civil, possui um perfil em uma das redes sociais
existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de
trabalho. Enrico utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer, como o
fazem milhares de pessoas no mundo contemporâneo.
No dia 19/04/2014, sábado, Enrico comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com
parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no estado do Rio de
Janeiro. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando
postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.
Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos
contatos de seu ex, soube, assim, da festa e do motivo da comemoração. Então, de seu computador pessoal,
instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, publicou na rede social uma mensagem no
perfil pessoal de Enrico.
Naquele momento, Helena, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: “não sei o
motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha! ”, e, com o
propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ ele
trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive,
estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância
para socorrê-lo! ” .
Imediatamente, Enrico, que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet,
recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal.
Enrico, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu
lado naquele instante. Muito envergonhado, Enrico tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo
o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada. No dia seguinte, Enrico procurou a Delegacia
de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial,
entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia
ser visualizada. Passados cinco meses da data dos fatos, Enrico procurou seu escritório de advocacia e narrou os
fatos acima. Você, na qualidade de advogado de Enrico, deve assisti-lo. Informa-se que a cidade de Niterói, no
Estado do Rio de Janeiro, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais.
Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija
a peça cabível, excluindo a possibilidade de impetração de habeas corpus, sustentando, para tanto, as teses
jurídicas pertinentes. (Valor: 5,00 pontos)
A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.
