PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/5/2012, Seção 1, Pág. 13.
Portaria n° 639, publicada no D.O.U. de 21/5/2012, Seção 1, Pág. 12.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Centro de Estudo, Pesquisa e Ensino Superior – UNISANTA
Ltda.
UF: BA
ASSUNTO: Recredenciamento da Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação
(FACITE), Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
RELATOR: Luiz Antônio Cunha
e-MEC Nº: 20073922
PARECER CNE/CES Nº:
334/2011
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
3/8/2011
I – RELATÓRIO
O Centro de Estudo, Pesquisa e Ensino Superior – UNISANTA Ltda., com sede na
Av. Nilo Peçanha, nº 31, 1º andar, sala 31, Centro, Município de Santa Maria da Vitória, no
Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, solicita o
recredenciamento de sua mantida a Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (FACITE),
situada na Rua Emílio Marques, nº 298, Loteamento do Parque de Exposição, Município de
Santa Maria da Vitória, no Estado da Bahia.
A Secretaria de Educação Superior (SESu) informou, preliminarmente, que a IES
resultou da unificação do Instituto Superior de Educação de Santa Maria da Vitória e da
Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação, já aprovada pela Portaria MEC nº 424/2008.
A Comissão de Avaliação in loco, constituída pelo INEP, realizou visita à IES entre os
dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2010, após o que, atribuiu os seguintes conceitos às
dimensões analisadas:
DIMENSÕES CONCEITOS
Missão e Plano de desenvolvimento institucional 3
Políticas para ensino 3
Responsabilidade social da instituição 3
Comunicação com a sociedade 3
Políticas de pessoal 3
Organização e gestão da instituição 3
Infraestrutura física 3
Planejamento e avaliação 4
Políticas de atendimento aos discentes 3
Sustentabilidade financeira 3
CONCEITO INSTITUCIONAL 3
As políticas de pessoal para o corpo docente e o corpo técnico-administrativo estão
coerentes com o PDI, existe um plano de carreira, cargos e salários para os docentes e
técnico-administrativos, implementado e em funcionamento, mas não registrado em órgão do
Ministério do Trabalho. Não há uma política claramente implantada para a qualificação
docente. O corpo docente possui experiência profissional e acadêmica pertinentes aos cursos
ministrados pela IES. A IES possui 18 professores, sendo 4 (quatro) mestres e 15 (quinze)
Luiz Antonio Cunha – 20073922
