Baixe O Estado: Poder, Instituição e Função e outras Notas de estudo em PDF para Economia e Direito, somente na Docsity!
Resenha do livro: “Política: quem manda, por que manda, como manda”, João U. Ribeiro “A Política tem a ver com o exercício do poder”, esta definição de política como algo relacionado ao poder não chega a ser satisfatória, pois há inúmeras definições de poder. Os americanos, por exemplo, definem política como “a capacidade de influenciar o comportamento das pessoas”. É evidente, que o ato político possui dois aspectos inerentes: o interesse e a decisão. Desta forma, a política passa a ser entendida como um processo onde interesses são transformados em objetivos e estes são levados à formulação e tomada de decisões. A política passa a ser encarada, como o estudo e a prática da canalização de interesses, almejando decisões. A política já foi chamada de arte, ciência, filosofia e profissão, por abordar a relação homem/poder, pelas constantes indagações quanto à importância da política para o destino da humanidade, e a influência na condução da sociedade. O termo apolítico é utilizado erroneamente, como significado de ausência política, quando na realidade deveria ser falta de consciência ou de papel político. Portanto, não há apolíticos, mas sim, pessoas que são insensíveis aos anseios da coletividade ou à vida em comum, pois, política é referida como tudo que se passa na vida do homem. Inclusive, se não fizermos nada para mudar uma situação ruim, estaremos sendo políticos, pois, “estamos contribuindo para a perpetuação de uma situação política indesejável ou inaceitável”. O homem nasce sem preconceitos, ele os adquire socialmente; seja o motivo que for, estes preconceitos são em grande parte, senão, os únicos responsáveis pelas guerras. O espírito humano age por instinto ou por decisões políticas que servem de meios para justificar as explorações e dominações. A política é o jogo de poder, a negociação que visa à tomada de uma decisão, ela faz parte da conduta humana. E, no sentido mais amplo, é o interesse público, da coletividade, da sociedade. Ela está inserida na vida de cada um, nos seus atos, na sua conduta, mas só se aplica quando a decisão é em prol dos cidadãos num todo, e não em prol de cada cidadão em separado. E ainda, diferentemente de como estamos acostumados a pensar, política não é apenas o jogo eleitoral, com discursos, promessas e etc... É a nossa própria existência coletiva, a financeira, a educacional, até mesmo a nossa felicidade. Política faz parte da nossa vida, é o nosso destino e a nossa consequência, se a situação está de um determinado jeito, temos nossa parcela de culpa ou de acerto, tanto individual como coletivamente. Afinal de contas o que pode haver de mais nobre do que a dedicação à coletividade, principalmente, quando não há interesses escusos ou mesquinhos por trás, e sim, como interesse o bem-estar público? Historicamente falando, desde os homens primatas as sociedades vêm se organizando, fato este, que não pode prescindir de um mínimo de organização política, caso contrário não seria uma coletividade humana, mas sim, animalesca; seja através da força de produção ou da força bruta, onde simplesmente, os mais fortes impunham suas vontades aos demais, esta força bruta pode ser “no braço” ou “nas armas” (que tornava o braço mais longo). O controle da tecnologia passou a propiciar um papel dominante nas decisões coletivas, dando o status de poder a quem detinha a tecnologia. A política esteve e, em algumas regiões do planeta, ainda está associada à religião. A coletividade se torna, através dos tempos, mais fortes e resistentes a crises naturais da sociedade, e os que detêm a tecnologia passa a dominar, pois esses avanços tecnológicos geram o que chamamos de divisão social do trabalho, e assim, o interesse individual se sobressai ao interesse de todos.
Os vitoriosos desta batalha pelo domínio passam a criar tipos de mecanismos para a estabilização no poder, desta maneira entra em processo de institucionalização as diferenças entre governantes e governados. E, independente de quem o desempenhe, cria-se um papel social e político a ser cumprido. Com o surgimento de atividades e subsequentemente de interesses diversos numa sociedade nasce o conflito de interesses, que são resolvidos com o domínio de um grupo sobre o outro, estabelecendo-se uma diferença entre governantes e governados, institucionalizando uma ordem jurídica. Formando assim, o Estado. É comum associarmos Estado como sinônimo de país ou nação; a nação pode encaixar-se completa e exclusivamente dentro de um Estado, porém denote muitas vezes um conjunto de raça, hábitos, valores comuns a todos, ou seja, no sentido mais amplo, patrimônio histórico, afetivo e cultural. O Brasil é um dos raros exemplos de Estados que coincide com uma nação, por exemplo, muitas nações européias só tornaram-se Estados há menos tempo que o Brasil, como também há nações espalhadas por todo mundo que não possuem Estado; como os ciganos, e nem por isso, eles perderam a sua identidade. O Estado representa o bem-estar da população, isto se expressa na ordem jurídica, que por sua vez rege o comportamento do cidadão, do próprio Estado e das relações entre o Estado e o cidadão. E em seu território não pode haver outro poder superior ao seu, caso contrário não haverá nem soberania nem independência. Ou seja, não há Estado sem soberania. Atualmente, há a dependência financeira, onde os países ricos sobrepõem seus desejos em relação aos países mais pobres, inclusive dentro de seus próprios territórios. No âmbito do Estado, a ordem jurídica se estende a tudo e a todo sem excluir os cidadãos estrangeiros que estejam em seu território, ou sua jurisdição a qualquer outro título. A norma pode não ser obedecida, mas essa desobediência não deve ser tolerada, senão de nada adiantaria ter uma norma. O Estado detém o monopólio legítimo da violência, no caso a coerção. Somente o Estado, em nome do interesse público, qualquer que seja a ocasião, é que pode fazer a guerra, conduzir a repressão à delinquência, ou seja, coagir, usar a violência. Na órbita dos que ele sabe que são proibidos, percebe que a coerção do Estado se encontra a sanção aplicável a quem viola a norma. Somente a ordem jurídica, o Estado, pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa. É também óbvio que grupos ou facções que não reconhecem na legitimidade de um Estado qualquer não se vêem na obrigação de respeitar a lei e o consequente monopólio da violência. Assim, como se diz no Brasil, a lei é igual para todos, “mas alguns são mais iguais que outros”, ou ainda, “a justiça e a cadeia são para os pobres”. O Estado possui os Três Poderes: legislativo, executivo e judiciário que, respectivamente, elabora leis, administra os negócios públicos e aplica a lei a casos particulares. Ao contrário do que se concebeu, os três poderes são separados e, teoricamente não há como um sobrepujar ao outro, porém, há mecanismos onde um poder realizar funções relativas aos demais, o executivo, por exemplo, pode criar leis utilizando projetos de lei, usar o veto parcial, etc; assim como no sistema de parlamentarismo, o legislativo também pode administrar os bens do Estado. Inclusive o judiciário pode sugerir e implantar normas em seus regimentos internos. O relacionamento entre os Três Poderes depende dos princípios e normas vigentes. O Estado se equilibra entre eles para que haja um bom funcionamento, arcando com o sentido e as consequências dessa ação. Devido à Revolução Industrial no final do século XVIII, a economia começou a tomar importância e a consolidação cada vez maior do capitalismo, aos poucos os comerciantes, industriais, enfim a burguesia
situação política de cada Estado e de como a população se sente e vive em relação ao Estado, se tem liberdade, direitos e voz participativa. Como muitos outros termos dentro de Política, a palavra democracia é extremamente ambígua. É comum, infelizmente, que uma palavra com significado denotativo de povo no poder, tenha como conotação o seu oposto, já que muitas ditaduras se declaravam ou declaram democráticas pelo fato de, simplesmente, terem eleições para seus governantes. Eleições essas que podiam ter como candidatos pessoas escolhidas “a dedo” pelos ditadores. Mesmo no Brasil, já passamos por várias ditaduras, do Império, do Getúlio Vargas, dos militares, etc. E ainda hoje, há várias ditaduras espalhadas pelos cinco continentes, seja na América, África, Europa, Ásia ou Oceania. Em outras ditaduras há separação e independência de poderes, mas nos “bastidores do poder” a verdade é outra, e utilizam a imagem desta divisão apenas como fachada. Então, podemos afirmar que, para termos democracia de fato, é necessário que haja uma soberania popular em exercício. Democracia é, portanto, o grau de liberdade, estabilidade, e vigor nas instituições políticas, grau de participação popular nas decisões públicas, responsabilidade do governo perante seus cidadãos, mecanismos de controle real dos abusos de poder, flexibilidade das instituições básicas para atender às exigências de mudanças pacíficas derivadas da vontade popular, etc. O Estado depende de seus governantes e administradores, para a sua condução cotidiana, seus atos, seus acertos e erros. Não há, em nenhum Estado do planeta uma democracia total, no sentido amplo da palavra, há, contudo uma participação popular em alguns pontos de decisão sobre o governo. Mas como exemplo desta ausência democrática, podemos citar discriminação aos católicos na Irlanda do Norte, aos imigrantes coreanos no Japão, e aos turcos na Alemanha. Para que haja democracia, todos os cidadãos, independentes de cor, raça, credo, devem participar no debate e discussão “cara a cara”, buscando um consenso e a realização de um bem comum a todos. Hoje em dia, procuramos viabilizar a democracia participativa. Enquanto que a ditadura é a concentração de atribuições numa só pessoa, instituição, ausência de liberdade de opinião e pensamento, ou seja, a hegemonia, absolutas do Estado, portanto, o fechamento do processo decisório público. A ditadura, não admite contestação, e quem a fizer, sofrerá as penas mais duras de suas leis, a alta traição ou a subversão; estas contestações, em países democráticos são atos rotineiros e louváveis. A ditadura não aceita o povo inteligente, e indagam: o que o povo entende, final, são ignorantes, preguiçosos e buscam apenas o bem-estar individual? Ou então, expressam: “Ao povo dê-se comida, casa, diversão, na medida do possível, que estaremos em paz! Pois, em troca disto, o povo estará disposto a colaborar”! E como alternativa, a ditadura oferece o medo, a opressão e a força de sua proteção “inabalável”, pois sem esta proteção, o povo teria medo de assumir as responsabilidades de seus próprios destinos. O ditador assume uma postura quase divinal, a encarnação do Ser Superior, utilizando-se de uma máscara de bondoso, carismático, mártir, etc; “pois na verdade, os ditadores são gente simples que, se não fossem os deveres para com o país, prefeririam estar nos campos e nas fábricas em vez de palácios, entregando suas vidas abnegavelmente à grandeza nacional”. E, utilizando-se de argumentos tendenciosos, afirmando que “toda civilização que saiu da mão-de-ferro, acabou sendo desgraçada pela decadência de sua sociedade”. Atualmente, sendo ou não democráticos, os Estados costumam ser constitucionais, e nos países democráticos, Constituição é o verdadeiro pacto nacional, emanado do Poder Constituinte, ou seja, de quem detém a soberania, se no caso do Brasil, temos como princípio universal à
soberania popular, então o Poder Constituinte reside no povo. Existem dois tipos de Constituição, promulgadas aquelas feitas e votadas para este objetivo, e as outorgadas aquelas impostas ao país. No caso do Brasil, já tivemos várias Constituições, outorgadas, curtas, mas atualmente estamos com uma Constituição promulgada há 18 anos. Mesmo nas ditaduras, os governos não são eternos, os monarcas, atualmente, atuam com regimes parlamentaristas; sendo assim, há necessidade de substituição de governantes ou de governo. Essa substituição pode ser feita de diversos modos, o mais democrático, apesar de existir nas ditaduras, é a eleição, que pode dar-se de diferentes maneiras, como em países onde a religião não é separada da órbita política, os candidatos, tanto da situação quanto da oposição, podem muitas vezes, ser indicados pelos atuais governantes. Há outras formas de assumir o poder e uma delas é o Golpe de Estado, que é a tomada de poder por vias violentas, por meios internos do poder. É comum que golpes de Estado se intitulem de revolução, contudo, a revolução obriga uma mudança profunda na instituição, no governo ou no sistema. Dificilmente, há democracia sem o sufrágio universal, conhecida como eleição, mas para tenhamos uma eleição, precisamos de candidatos e eleitores, porém, há obstáculos para uma real democracia no sistema eleitoral, tanto para formação de eleitores quanto de candidatos, esses obstáculos podem ser idade, credo, raça, enfim, diversos motivos. Aqui mesmo, no Brasil, apenas há poucos anos os analfabetos ganharam o direito ao voto. Para se escolher os governantes, há os sistemas eleitorais com eleição direta – aquela onde elegeremos um candidato para assumir um cargo ou função; e a indireta – aquela onde escolhemos representantes que elegerão num candidato em nome do povo. Também há subsistemas que combinam os dois podendo escolher com voto direto para um cargo e indireto para outro. Nestes dois últimos casos “a soberania é delegada ao corpo de representantes” que podem ser ou não, fiel a seu povo. Há diferentes tipos de sistemas eleitorais, o mais conhecido é o majoritário, onde quem tiver maior votação assume o cargo. E este sistema pode ser subdividido uninominal – aquele onde se vota em um nome para um cargo, plurinominal – aquele onde se vota em “chapas”, ou por listas – onde quem obtiver maioria simples, 2/3 dos votos vence. Independente de qual for o sistema eleitoral, há uma grande probabilidade de ocorrer distorções, como alguns exemplos, podemos citar, um partido pouco votado pode criar mecanismos ou assumir o poder, caso faça coligações que diminuam a proporcionalidade de votos do partido vencedor; ou então, um partido mesmo que tenhas uma grande votação pode ficar sem representação política por ter perdido uma eleição por uma mínima quantidade de votos. Seja por votação simples, seja, ou por maioria simples, ou votos proporcionais, ou votos distritais, ou então, eleição em um ou dois turnos, etc. Nenhum sistema eleitoral pode aspirar ser livre de defeitos. Todos têm prós e contras, depende d a cultura eleitoral de cada Estado e de seu povo concluírem qual sistema é mais adequado às suas aspirações, realidades e necessidades. É incontestável que um grande passo à democracia é, e foi no caso brasileiro, uma marca histórica à redemocratização, o pluripartidarismo. Pois, todo Estado onde o pluripartidarismo não houver, será difícil vê-lo como democrático, por não ter opções de oposições em diversos pontos políticos, normalmente, quando não há o pluripartidarismo, é facilmente manipulável a participação efetiva da oposição. É preciso deixar claro, que sempre houve e sempre haverá facções divergentes em todas as sociedades, e para que essas facções fossem
uma concepção ou um pensamento ideológico, mesmo quando ele nem saiba seu significado. Numa busca incessante pelo conhecimento ou pelo entendimento, nos questionamos ainda mais, e isso nos leva a buscar novas respostas, portanto, a ideologia é algo existente, como qualquer outra, é uma forma de pensar na qual moldamos o mundo, uma maneira de ver e interpretar os fatos comuns a toda coletividade. A ideologia pode ter diversas causas, aspectos e objetivos, e pode haver ideologias de racismo, superioridade nacional, intelectual, cultural, enfim, basta ter alguém que crie uma idéia e a divulgue territorial, nacional ou internacionalmente, para se tornar uma ideologia. Tudo em benefício de sua coletividade, este é o lema da ideologia. Ela é diretamente relacionada com a consciência do indivíduo, seu conhecimento e as reais circunstâncias de sua existência; existe um ramo da sociologia dedicado ao seu estudo – a sociologia do conhecimento. Apesar de vivermos num mundo em que a relação é capitalista ou não capitalista, há inúmeras questões a serem debatidas, pensadas e questionadas, inclusive dentro deste tema. Não podemos permitir que alguém ou uma classe determine nossa maneira de agir ou pensar politicamente, e, há inúmeros fatores que podem de certa forma bloquear a consciência de nossa situação e nos induzir a enxergarmos de maneira oposta à realidade, mas não somos e nem podemos nos tornar animais de curral que reage sistematicamente igual a todos os reflexos condicionados, ou uma simples máquina sem direitos. A ideologia básica assume sempre a mesma aparência, devemos “refinar” esta ideologia, e não permitir mais que os superiores digam: “devemos equacionar a sociedade de acordo com as condições e soluções que nos levem ao equilíbrio natural, e que faça com que o povo acate respeitosamente, sem contestar, sob a orientação dos superiores, a disciplina e a tutela, para o próprio bem dos indivíduos”. Cada rótulo ideológico pode ser usado por qualquer um, basta sentir vontade de pregá- lo a quem quer que seja, ou onde for. Podemos, contudo, não ser tiranizados pelos rótulos ou ideologias, mas para tal, devemos assumir a cada dia que passa, a consciência de nosso espaço perante a sociedade, nossas aspirações, identidade e interesses legítimos. O poder é relativo, tanto para quem manda e como para quem se faz mandar. O Estado tem o poder do monopólio da coerção, justamente por esta razão faz de tudo para não perder o poder, entretanto, o poder nem sempre é daquele que o detém publicamente, muitas vezes, o verdadeiro poder está naqueles que são beneficiados, ou seja, daqueles que levam vantagem. Atualmente o poder mais ameaçador é o poder do conhecimento, ou seja, aquele que sabe como utilizar a máquina a seu favor pode, e não é difícil de acontecer, utilizar para angariar benefícios pessoais. Este poder especialista é denominado tecnocrata, ou seja, governo de quem sabe “o que é melhor para todos”. A ciência e a tecnologia são criadas pelo homem, portanto, não devemos colocá-las acima do próprio homem, o controle da informação e a utilização da tecnologia e da ciência devem ser entregues sob supervisão aos tecnocratas e não simplesmente deixá-los no controle de tais mecanismos. Há um outro meio de dominação que, indiscutivelmente, é a pior, a dominação mental. Quando permitimos nos escravizar mentalmente, ela toma conta de nossa consciência, e não percebemos que a realidade é diferenciada daquela que visualizamos, por se tratar de imagem pré- fabricada, esse processo é tão profundo e obscuro, que nos confunde, tornando ainda mais difícil, a luta. Somente “pela consciência política e pela produção cultural, livre e autônoma, conseguiremos, coletivamente, vencer”.
