O Conhecimento e servidores do Senado
Federal
Introdução
O objetivo deste capítulo é identificar os conhecimentos comuns a todos
os servidores do Senado, independente de seu setor de atuação ou forma de
ingresso na Casa.
O Senado Federal é uma importante instituição democrática brasileira,
junto com a Câmara dos Deputados compõe o Poder Legislativo, a instância
máxima da representação da vontade popular, composto de deputados e
senadores. cuja função mais importante é a elaboração de leis que irão regular
a atuação do Estado e de seus cidadãos , laborando a renovação na ordem
jurídica decorrente do dinamismo das mudanças sociais, políticas e
econômicas que afetam a sociedade.
Por sermos uma república federativa, com um poder legislativo
bicameral, ou seja, duas câmaras, cabe a Câmara dos Deputados à
representação da população, e ao Senado, câmara alta, garantir o equilíbrio da
federação, representado os estados. Não fosse assim, tivéssemos apenas uma
câmara, os estados mais populosos poderiam elaborar leis que favorecessem
sua população em detrimentos das outras regiões do Brasil. Desta maneira o
Senado Federal é um garantidor do principio federativo da nossa república.
Cada unidade da federação, seja o pequeno e o pobre Acre, ou o grande e
rico estado de São Paulo, é representada da mesma maneira. Ambas as
unidades da federação tem três senadores eleitos para representá-las no
Senado Federal. Por outro lado, na Câmara dos Deputados, São Paulo tem
uma bancada de 70 deputados enquanto a do Acre é de oito deputados, pois a
quantidade de cadeiras para cada estado é definida levando em conta o
número de moradores da unidade da federação.
Na Constituição estão definidas as competências do Poder Legislativo
que além de elaborar leis, inclui outras funções como: administrativas;
investigativas, fiscalizadoras e de julgamento.
Aluno: Eder Rodrigues da Silva Prof: Antonio Flavio Testa
Trabalho 1.
