Nr 31 e usinas de açucar e alcool, Notas de estudo de Economia Agroindustrial

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NR – 31 e o Setor

Sucroalcooleiro

NR – 31 e o Setor

Sucroalcooleiro

Jose Eder Pereira

Professor do Curso Técnica Açúcar e Álcool

Agosto – 2008

1. Norma Regulamentadora 31 – Segurança e Saúde no Setor Rural;
2. Mercado de Trabalho Rural;
3. Emprego e o Setor Sucroalcooleiro;
4. Acidentes de Trabalho e o Setor Sucroalcooleiro;
5. Trabalho Infantil e Trabalho Forçado; APRESENTAÇÃO

 (^) 1973 - Lei 5.889/73 – o art. 13 disciplina a competência para a criação de normas regulamentadoras no meio rural;  (^) 1974 - Decreto 73.626 – regulamenta a Lei 5.889/73;  (^) 1974 a 1988 – vigoram o Decreto e a Lei, sem a edição de “NORMAS”;  (^1988) - abril – Portaria 3.067 – Edita as 5 Normas Regulamentadoras Rurais e incorpora as Normas Regulamentadoras 7, 15 e 16 “URBANAS” para cumprimento do setor rural;  (^2005) - março – Portaria 86 – Edita a NR 31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura). HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO

Preceitos legais inaplicáveis ao trabalho rural Preceitos legais relativos ao trabalho rural

PERFIL DAS AUTUAÇÕES NO MEIO RURAL Fonte: MTE. Elaboração: CNA.

NÚMEROS DE AUTUAÇÕES NA NR 31 NO BRASIL (2006) Fonte: MTE

31.20.1 31.5.1.3.1 a 31.23.3.4 31.20.1.2 31.23.9 31.23.4.3 31.23.1 a TOTAL DE 3.119 AUTUAÇÕES

Fonte: MTE. Elaboração: CNA.

31.20.1 – É obrigatório o fornecimento aos trabalhadores, gratuitamente, de

equipamentos de proteção individual (EPI);

31.5.1.3.1. “a” – Exame médico admissional, que deve ser realizado antes

que o trabalhador assuma suas atividades;

31.23.3.4 – Nas frentes de trabalho, devem ser disponibilizadas instalações

sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios (...);

31.20.1.2 – O empregador deve exigir que os trabalhadores utilizem os

EPIs;

31.23.9 – O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar água

potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho;

31.23.4.3 – Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizados abrigos,

fixos ou móveis, que protejam os trabalhadores contra intempéries, durante

as refeições;

31.23.1. “a” – Instalações sanitárias

PRINCIPAIS AUTUAÇÕES NA NR 31 NO BRASIL (2006)

Fonte: MTE. Elaboração: CNA.

31.20.1.2 - O empregador deve exigir que os trabalhadores utilizem os

EPIs;

31.23.3.4 - Nas frentes de trabalho, devem ser disponibilizadas instalações

sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios (...);

31.20.1 - É obrigatório o fornecimento aos trabalhadores, gratuitamente,

de equipamentos de proteção individual (EPI);

31.5.1.3.1. “a” – Exame médico admissional, que deve ser realizado antes

que o trabalhador assuma suas atividades;

31.23.9 – O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar água

potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho;

31.23.4.3 – Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizados abrigos,

fixos ou móveis, que protejam os trabalhadores contra intempéries, durante

as refeições;

31.5.1.3.6 – Todo estabelecimento rural, deverá estar equipado com

material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as

características da atividade desenvolvida.

31.23.1. “a” – Instalações sanitárias

PRINCIPAIS AUTUAÇÕES NA NR 31 NO BRASIL (2007)

AÇÕES DO MTE REALIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO:

• 2005

Ações Fiscais: 7.

Situações Regularizadas:

Notificações: 9.

Autuações: 2.

• 2006

Ações Fiscais: 9.

Situações Regularizadas:

Notificações: 13.

Autuações: 3.

• 2007

Ações Fiscais: 9.

Situações Regularizadas:

Notificações: 17.

Autuações: 5.

• (^) Melhoria no sistema de gestão das empresas com enfoque na atitude, comportamento e disciplina, visando a excelência da segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Ambiente de segurança gera aumento da produtividade.

DISTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS NO SETOR AGRÍCOLA (2006, em %) 17

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste BRASIL Fonte: IBGE. PNAD 2006.^ Com Carteira^ Sem Carteira

Regiões

e UFs

Total de

estabel.

Pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários em 31.

Total

Com laços de parentesco

com o produtor

Empregados

contratados

sem laços de parentesco

com o produtor

Estabel. Total Estabel. Total

Brasil 5 204 130 16 414 728* 5 204 130 12 810 591 722 377 3 557 042

Nordeste 2 469 070 7 686 806* 2 469 070 6 232 153 298 691 1 454 601

Pernambuco 308 978 955 454 308 978 770 592 35 574 184 862

**Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

• PNAD 2006 - 17.264.000 pessoas ocupadas (BR) e 7.918.000 pessoas ocupadas (Nordeste)** PESSOAL OCUPADO

78% da população ocupada tem laços de parentesco com o produtor rural

EMPREGO O E SETOR SUCROALCOOLEIRO  (^) Elevado percentual de trabalhadores com carteira assinada;  (^) Indicadores sociais positivos: Cultura da cana-de- açúcar é uma das atividades com maior nível de formalidade do emprego; Praticamente eliminação do trabalho infantil;  (^) Demandas da sociedade: questões ambientais e questões sociais.

NÍVEIS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COM IMPACTOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO  (^) Inovações mecânicas: afetam a intensidade e ritmo da jornada de trabalho;  (^) Inovações físico-químicas: modificam as condições naturais do solo e elevam a produtividade do trabalho;  (^) Inovações biológicas: interferem na velocidade de rotação do capital e do trabalho.

EMPREGADOS FORMAIS – CRESCIMENTO NO SETOR SUCROALCOOLEIRO (2000 a 2005) 101,9% 88,4% 16,2% Usinas de cana Destilaria de alcool Trabalhadores na produção de cana Fonte:

8789 1103 440 14332 7337 1888 4357 28 336 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000

Brasil Nordeste Pernambuco

Cultivo Cana de Açúcar Usinas de Açúcar Produção de Álcool

ACIDENTES DE TRABALHO E O SETOR SUCROALCOOLEIRO - 2006 Fonte: MTE. AEAT 2006. Elaboração: CNA.