24/11/2011 16h19 - Atualizado em 24/11/2011 21h24 G1
Comissão do Senado conclui votação do Código Florestal
Senadores já haviam aprovado texto-base na última quarta-feira.
Projeto segue para plenário e pode ser votado na próxima semana.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado concluiu nesta quinta-feira (24)
a votação do novo Código Florestal. A proposta será votada pelo plenário do Senado em
regime de urgência na próxima semana e, caso seja aprovada, retorna à Câmara.
Nesta quarta-feira (23), a comissão aprovou o texto-base do relatório apresentado
pelo senador Jorge Viana (PT-AC), mas os 77 destaques (mudanças) apresentados pelos
senadores foram apreciados somente nesta quinta.
Em quase seis horas de discussão, Viana acolheu quatro destaques. As mudanças
aprovadas se referem ao controle de incêndios e à proibição da regularização de
atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de proteção integral
localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação criadas até a
data de promulgação do novo Código Florestal.
As APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas considerados
frágeis e que devem ter a vegetação original protegida.
Em relação aos incêndios, fica determinado que "na apuração da responsabilidade
pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente
pela fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do
proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado".
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que apresentará, durante votação no
plenário, uma emenda para tornar a aquicultura atividade de interesse social. O objetivo
do senador é permitir atividades nos apicuns, que são parte dos manguezais onde existe
expressiva produção de camarão, especialmente no Nordeste, e estão submetidos às
regras das APPs.
Ajustes
Nesta quarta, Viana acatou uma série de emendas sugeridas por parlamentares da
bancada ruralista. Com a nova redação, a conversão de multa para pequenos agricultores
e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de
2008 passou a valer também para grandes agricultores. Outra mudança acatada por Viana
foi permitir produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de
recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros
de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro
módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas
comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) do Senado.
