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Tipologia: Notas de aula
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Unidade II – A Constituição
1) Conceito
È a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos. Dispõe sobre os principais aspectos da sua estrutura. Trata das formas de Estado e de Governo, do sistema de Governo, do modo de aquisição, exercício e perda do poder político e dos principais postulados da ordem econômica e social. Estabelece os limites de atuação do Estado , ao assegurar respeito aos direitos individuais e coletivos.
2) Classificação das Constituições
2.a) Quanto ao Conteúdo
OBS O que importa para a Constituição material é o conteúdo , já na Constituição Formal basta a norma estar inserida no seu texto formal, pouco importando o seu conteúdo.
2.b) Quanto à Forma
2.c) Quanto à Origem
2.d) Quanto ao Modo de Elaboração
2.e) Quanto à Estabilidade
As Constituições não são textos imutáveis. Devem conter dispositivos que possibilitem a alteração de suas normas de acordo com as modificações exigidas pela sociedade.
2.f) Quanto ao Tamanho
3) Classificação da Constituição Federal de 1988
Formal, escrita, dogmática, democrática, rígida e analítica.