Nexo Epidemiológico: Conheça as mudanças na nova lei
sobre doenças do trabalho
No próximo dia 1º de abril entra em vigor o decreto nº 6042, aprovado como lei em 12 de
fevereiro, que regulamenta as mudanças na caracterização das doenças e acidentes
relacionados ao trabalho pelo novo sistema de nexo epidemiológico.
O que significa a nova lei?
A nova lei inverte o ônus da prova do nexo epidemiológico. Se a empresa não concordar
com o nexo estabelecido, ela terá de provar que não foi o trabalho o causador da doença ou
lesão no trabalhador.
Quem caracteriza o acidente ou doença?
A doença ou acidente de trabalho, de acordo com o artigo 337 do decreto, será
caracterizado pela perícia médica do INSS mediante a identificação do nexo entre o trabalho
e o agravo (a doença ou a sequela).
Como o nexo é estabelecido?
O decreto, no parágrafo 3º, considera estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo
quando se verificar o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa, identificada
pela Classificação Nacional de Atividade Empresarial (CNAE), e a doença ou sequela que
motivou a incapacidade, identificada pelo Código Internacional de Doenças (CID).
Quem define os tipos de doenças?
A relação de doenças e dos ramos de atividades onde há nexo epidemiológico está
publicada na lista B do anexo 2 do regulamento.
A empresa poderá recorrer?
Uma vez estabelecido o nexo conforme manda a lei, a empresa, em caso de não concordar
com a decisão da perícia, poderá recorrer, pedindo ao INSS a não aplicação do nexo
técnico epidemiológico naquele caso concreto.
Nesse caso, ela terá de provar que não existe nexo causal entre o trabalho e a doença ou
sequela, de acordo com o disposto no parágrafo 7 do artigo 337.
Enquanto isso, como fica caracterizado o benefício?
Enquanto não tiver uma decisão sobre o recurso da empresa, o trabalhador continuará
recebendo normalmente o auxílio doença acidentário (B91).
Quando o auxílio médico acidentário é concedido?
De acordo com o parágrafo 5º do mesmo artigo 337, o auxílio doença acidentário (código
B91) será concedido uma vez reconhecida pela perícia médica do INSS a incapacidade para
o trabalho e estabelecido o nexo entre a o trabalho e a doença ou sequela.
E nos casos em que o trabalhador já está afastado e recebendo o auxílio doença
(B31)?
A partir da constatação do nexo, o benefício será automaticamente modificado para auxílio
doença acidentário (B91).
A CAT continua obrigatória?
As empresas continuam obrigadas a emitir a Comunicação dos Acidentes e Doenças do
Trabalho (CAT) para todos os acidentes de trabalho ou de trajeto e também para todas as
doenças relacionadas ao trabalho, que estão no anexo II da nova lei.
