CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA / CEFET-BA
Maurício Santos da Silva
Práticas cooperativistas em
cooperativas de trabalho: um estudo
de caso em Salvador
Salvador / BA
2005
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Monografia - cooperativismo, Notas de estudo de Pedagogia
Monografia
Tipologia: Notas de estudo
Antes de 2010
1 / 78
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CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA / CEFET-BA
Maurício Santos da Silva
Práticas cooperativistas em
cooperativas de trabalho: um estudo
de caso em Salvador
Salvador / BA 2005
1
MAURÍCIO SANTOS DA SILVA
Práticas cooperativistas em cooperativas de
trabalho: um estudo de caso em Salvador
Monografia apresentada ao Curso
de Administração com habilitação
em Administração Hoteleira, do
Cefet-Ba como requisito parcial
para obtenção do título de
Bacharel em Administração.
Orientadora: Profa. Tatiana Dias
Silva
Salvador 2005
“O cooperativismo é uma das ferramentas mais importantes para o Brasil conquistar um desenvolvimento mais equilibrado, justo e igualitário”.
Luís Inácio Lula da Silva
RESUMO
Este trabalho teve como objetivo analisar as práticas cooperativistas
de uma específica cooperativa de trabalho em Salvador à luz do que
determinam as regras e padrões que definem o funcionamento devido
de uma cooperativa, notadamente os Princípios Cooperativistas,
verificando o seu cumprimento nestas práticas. Para a consecução
dos objetivos utilizou-se de uma metodologia quantitativa com várias
técnicas de pesquisa: questionário, entrevista, observação
participante. Através da análise dos resultados foi possível afirmar que
a cooperativa objeto deste estudo atua como uma “falsa cooperativa”
em suas práticas cooperativistas em sua filial em Salvador.
Palavras-Chaves: cooperativas, Cooperativas de trabalho. Cooperativismo, Práticas cooperativistas, Princípios Cooperativistas, Falsas
- LISTA DE TABELAS............................................................................
- LISTA DE FIGURAS............................................................................
- INTRODUÇÃO
- MARCO TEÓRICO
- 2.1. Histórico do cooperativismo................................................
- 2.2. Cooperativismo no Brasil.................................................... - 2.2.1. Evolução legislativa do cooperativismo....................
- 2.3. Conceito de cooperativismo................................................
- 2.4. Princípios Cooperativistas...................................................
- 2.5. Classificação das cooperativas........................................... - 2.5.1 Quanto à forma lega de constituição.......................... - 2.5.2 Quanto ao objeto social.............................................
- 2.6. Cooperativas de trabalho..................................................... - reestruturação produtiva....................................................... 2.7. Contexto atual do mundo do trabalho – - 2.7.1. Economia solidária.............. - 2.7.2. Falsas cooperativas.............
- ESTUDO DE CASO
- 3.1. A Cooperativa X...................................................................
- ESTUDO DE CASO
- METODOLOGIA...............................................................................
- 4.1. Técnicas de pesquisa.......................................................
- 4.1.1. Questionário aos cooperados.....................................
- 4.1.2. Entrevista à Cooperativa X........................................
- 4.1.3. Observação participante............................................
- 4.1.4. Análise de documentos.............................................
- 5 – RESULTADOS E ANÁLISE..........................................................
- CONCLUSÃO.................................................................................
- REFERÊNCIAS..................................................................................
- APÊNDICE.........................................................................................
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Modelo das práticas cooperativistas à luz dos Princípios Cooperativistas .......................................................................................... 40
9
1 – INTRODUÇÃO
Trabalho, segundo a definição consagrada no Dicionário Aurélio (1998), é a aplicação das forças e faculdades humanas – sejam físicas ou intelectuais – para alcançar determinado fim. A atividade laboral se confunde com a história do homem desde quando se tem notícia de sua existência. Das primeiras organizações de trabalho dos primórdios da raça humana, passando pela divisão racional do trabalho advinda da Revolução Industrial, até a reestruturação produtiva pela qual passa a sociedade contemporânea, com o advento da economia solidária, a atividade trabalhista norteia a vida do homem no decorrer da sua evolução. As últimas décadas foram marcadas pelo agravamento das adversidades para os trabalhadores com uma perceptível tendência da economia à exclusão social, demonstrada pela redução drástica dos postos de trabalho e das altas taxas de desemprego. Além da escassez de postos de trabalho, existe também o problema da precarização das relações do trabalho com o subemprego, terceirização da força de trabalho, falta de assistência social aos trabalhadores e cada vez menor existência de vínculos entre as empresas e os empregados. Apesar do aumento da produtividade e maior especialização da produção em geral (notadamente no ramo da indústria), o desenvolvimento tecnológico da atividade do trabalho, com a substituição do homem pela máquina, é um dos maiores responsáveis pelo contexto de desemprego estrutural bem
10 como da precarização do trabalho, percebido na sociedade contemporânea, fato ressaltado por ARAÚJO e LIMA (1998). A reestruturação econômica e produtiva pela qual passa o Brasil hoje advém deste cenário de crise da forma tradicional do trabalho, com a flexibilização das relações trabalhistas através de novas formas de organização, de gestão da produção, de gestão de políticas sociais, vínculos e posicionamentos (hierarquia) no âmbito organizacional. Como resultado deste citado contexto de crise socioeconômica, do emprego (desemprego, subcontratação), surge a economia solidária como movimento originado da busca por novas formas de organização e arranjos produtivos e econômicos nas sociedades capitalistas. O cooperativismo é a principal ferramenta para a aplicação, na prática, dos conceitos e ideologias da economia solidária, com seus Princípios Cooperativistas de autogestão, ajuda mútua, autonomia; com o objetivo de otimização do esforço comum e divisão eqüitativa e justa dos produtos deste esforço coletivo. A prática cooperativista é uma das atividades da economia que mais crescem no Brasil. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB, 2003), em 1990 existiam 751 cooperativas em todo o país. Hoje são 7. com cerca de seis milhões de cooperados. Prova deste crescimento é que nos últimos dez anos ingressaram mais de 3.600 cooperativas no mercado de trabalho associado; acompanhando uma tendência mundial: a da capacidade das pessoas se organizarem cada vez mais exercendo a prática cooperativista como uma ferramenta da economia solidária. Ainda conforme esta pesquisa da OCB, em 2003 existiam 2.024 cooperativas de trabalho no Brasil com aproximadamente 315 mil cooperados registrados nelas demonstrando, assim, que o cooperativismo de
12 participação da cooperativa no seu ambiente (comunidade) e com outras cooperativas dentro do movimento do cooperativismo. Esta pesquisa, em forma de estudo de caso, consiste na análise das práticas cooperativistas da filial da Cooperativa X em Salvador, à luz do que determinam os Princípios Cooperativistas – definidos como as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam seus valores à prática – e na legislação cooperativista brasileira vigente^1 , a qual define a Política Nacional de Cooperativismo (e que é inspirada nestes Princípios) dentro das limitações inerentes a este estudo e à metodologia e técnicas de pesquisa definidas. Esta análise será feita através de um modelo referencial de funcionamento (criado com base nestes padrões referenciais citados, notadamente os Princípios Cooperativistas) das práticas cooperativistas comparativamente com a atuação percebida da Cooperativa X nesta cidade, como parte do instituto do cooperativismo, na prática. O nome da cooperativa – à qual o autor desta pesquisa faz parte – objeto deste estudo de caso, foi alterado por solicitação dos membros associados a esta, como condição para a colaboração e participação da pesquisa, e por este trabalho não ter caráter investigativo nem de denúncia e sim de análise das práticas e atividades cooperativistas desta referida cooperativa.
2 – MARCO TEÓRICO
(^1) A legislação cooperativista brasileira vigente é representada pela Lei n.º 5. 764 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 16 de Dezembro de 1971 coma adequação(atualização) desta legislação vigente ao novo Código Civil (Lei nº10406, de 10 de Janeiro de 2002). Esta legislação, como todas as outras primícias que norteiam o funcionamentode uma cooperativa, é inspirada nos Princípios Cooperativistas.
13 No marco teórico será explicitada a evolução histórica e legislativa da prática cooperativista, tanto no Brasil como no mundo, o conceito de cooperativismo, os Princípios Cooperativistas, a classificação, tipologia geral, as peculiaridades das práticas cooperativistas das cooperativas de trabalho – que é o ramo de atuação da Cooperativa X, sujeito em questão – bem como uma breve análise da reestruturação produtiva dentro do contexto da economia solidária, explicitando o contexto atual do mundo do trabalho, para dar o embasamento necessário a este estudo de caso. 2.1. Histórico do Cooperativismo Em seu livro “Uma Utopia Militante” (1998), Paul Singer explica num contexto passado na Grã-Bretanha, dentre outros aspectos, uma das “origens” do cooperativismo datada do século XVIII. O próprio Paul Singer explica que o grande movimento cooperativo começou com o líder e autor chamado Robert Owen que propunha formar comunidades, onde as pessoas pudessem se agrupar numa aldeia, exercendo uma atividade em comum, produzindo o que fosse possível e dividindo igualitariamente tudo o que fosse ganho, entre eles próprios. Deste processo embrionário, as cooperativas de produção e de trabalho surgem efetivamente com o trabalho industrial e o movimento operário no século XIX. O movimento cooperativista fundou-se inicialmente com os socialistas utópicos, com propostas de autogestão do trabalho como reação defensiva ao desemprego e às condições vida e de trabalho dos operários industriais. Com princípios democráticos e igualitários, propunha o associativismo no trabalho ainda dentro do capitalismo ou como forma de superar o capitalismo.
15 Solidária”, esta origem se dá ideologicamente no contexto da colonização portuguesa, quando foi criada uma cultura de cooperação com práticas de ajuda mútua, organização e divisão da produção. Apesar de principiante e de forma inconsciente, estabeleceu as bases do cooperativismo no Brasil. Diva Pinho, nesta obra citada, observa que a República dos Palmares foi uma das “sementes” do cooperativismo brasileiro com os ideais de trabalho em comum em uma aldeia com divisão igualitária dos dividendos obtidos entre todos os membros. Porém, o marco da prática conscientemente cooperativista percebido no Brasil é datado de 27 de Outubro de 1889 com a criação da Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto (PINHO, 2003). Esta sociedade foi criada como uma iniciativa de trabalhadores livres oriundos da abolição da escravidão. A Sociedade Cooperativa de Ouro Preto visava à criação de uma espécie de banco sob a forma de sociedade anônima, porém esse movimento não passou de um grande ideal. O início do século XX, com o surgimento da primeira cooperativa de crédito do Brasil, em 1902, no Rio Grande do Sul, é considerado como a época de referência do início da atividade cooperativista no Brasil, na forma de cooperativas de consumo, na área urbana, inspirada em modelos trazidos por imigrantes estrangeiros (sindicalistas e, até mesmo, anarquistas) e alguns idealistas visionários brasileiros. Posteriormente, em 1907, surgiram as primeiras cooperativas agropecuárias, em Minas Gerais, criadas com o objetivo de eliminar os intermediários da comercialização agrícola. O cooperativismo agrícola é hoje um dos mais consolidados no sistema de trabalho associado.
16 O Estado pioneiro no cooperativismo no Brasil foi o Rio Grande do Sul (PINHO, 2003), através de colonos alemães – representados pelo Padre Theodor Amstad - no ano de 1902, com a criação da já citada cooperativa de crédito, em Linha Imperial, hoje conhecida como Nova Petrópolis. Os imigrantes italianos, liderados por De Stefano Paterno, começaram no ano de 1906 na cidade de Lageado, também no Rio Grande do Sul. O instituto do cooperativismo tem a representação mundial pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI); no âmbito nacional, esta função cabe à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e no nível estadual pelas Organizações das Cooperativas Estaduais (OCE). Na Bahia, a Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB), fundada em 16 de junho de 1970, é responsável pela representação do sistema cooperativo. O Presidente Luís Inácio Lula da Silva divulga, dentro das suas propostas de governo, que pretende propor alterações para atualizar a lei das sociedades cooperativas de 1971 (OCEB). Na Bahia, o primeiro registro do cooperativismo na Junta comercial foi da Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Ltda – Caixa Econômica Popular, no ano de 1914. Porém, só na década de 30, com um dirigente público do Governo especializado na divulgação e fortalecimento do cooperativismo – o engenheiro agrônomo Waldick Cardoso de Moura – a prática cooperativista teve força na Bahia, impulsionada pela criação das cooperativas de consumo e escolares (OCEB). Nos anos 60, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que fomentou o cooperativismo com a criação de um Departamento específico para esta atividade. Atualmente o órgão responsável pela gestão do
18 Este Decreto foi revigorado em 1938 quando foram incluídos novos dispositivos o que complementou as normas cooperativistas, tendo como destaque o advento da fiscalização estatal. Em 1969, foi criada a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) através da unificação da União Nacional das Associações Cooperativistas (UNASCO) e da Associação Brasileira de Cooperativas (ABCOOP). Depois, na evolução legal do cooperativismo, esta entidade, em 1971, seria representante do sistema cooperativista brasileiro e órgão técnico-consultivo do governo. Finalmente, em 16 de Dezembro de 1971, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da Republica a Lei nº5.764 que define a Política Nacional do Cooperativismo, institui o regime solidário das sociedades cooperativas e outras providências, estabelecida como o “estatuto do cooperativismo” sendo a legislação vigente até hoje no Brasil. Está disposto no Capítulo 1 desta Lei: Da Política Nacional de CooperativismoArt. 1° Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividadeoriginárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, desde que reconhecido seu interesse público. Art. 2° As atribuições do Governo Federal na coordenação e no estímuloàs atividades de cooperativismo no território nacional serão exercidas na forma desta Lei e das normas que surgirem em sua decorrência. Parágrafo único. A ação do Poder Público se exercerá, principalmente,mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditóriosintegração das entidades cooperativas. especiais, necessários à criação, desenvolvimento e
2.3. Conceito de Cooperativismo O cooperativismo foi idealizado para atuar como uma forma alternativa de arranjo produtivo e econômico a fim de beneficiar, conforme os ideais de
19 Robert Owen, a todos com os seus valores de ajuda mútua, de democracia e de igualdade. Porém, desde o seu surgimento, surgiram denúncias de atuações de falsas cooperativas como artimanhas de empresários e donos da gestão da força do trabalho, para pagarem menores salários, minimizarem os encargos sociais e empresariais. Cooperativismo analisado de uma forma doutrinária, como a reunião de um conjunto dogmático de princípios que compõem a doutrina (RODRIGUES, 2002), é um sistema econômico-financeiro que objetiva a transformação e consolidação social. A sociedade cooperativa é a reunião de pessoas para a realização de atividades econômicas em comum através de uma organização coletiva e democraticamente controlada, que busca, em conjunto e mediante objetivos comuns, a obtenção de melhorias de condições de vida e de renda dos integrantes do grupo. A prática cooperativista é definida como a unidade essencial, a ferramenta principal da socioeconomia solidária (NUNES, 2003). Neste contexto, o cooperativismo pode ser entendido como o movimento mundial com o objetivo de instituir uma sociedade igualitária, livre e fraterna, através da organização social e econômica da comunidade em termos democráticos, para atender suas reais necessidades, remunerando adequadamente o trabalho de cada um dos sócios- cooperados. É o cooperativismo, então, mais uma doutrina, um sistema ou forma de livre associação que, baseado em valores e princípios de auto-ajuda, busca benefícios sócio-econômicos para seus participantes. Juridicamente, conforme Melo (2001), as cooperativas podem ser definidas como uma instituição de natureza mercantil ou civil, de várias pessoas,