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NOME: Andréia de Paula
RA:
MÓDULO: 51
DISCIPLINA:
Mapa - Direito e Legislação
MAPA - DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL
Análise a respeito da Violência Contra Mulheres.
B. C. S. que ela é vítima de diversas formas de violência, citarei 3 das violências
sofridas por ela especificadas na Lei Maria da Penha:
1 – (1) Violência Física: Segundo parágrafo. ”...em muitos momentos ele bate nela”.
2 – (2) Violência Psicológica: Segundo e terceiro parágrafo “...grita e xinga. Relata ainda
que o marido a agride dizendo que ela é uma “sem vergonha.”
3 – (5) Violência Moral: Terceiro parágrafo “...e que mesmo sem ver, ele acredita que ela
tem vários amantes. E que mesmo ela afirmando não ter amantes, ele continua com as
agressões.”
É preciso fazer o encaminhamento dessa mulher para que ela tenha o acolhimento
necessário e assim, consiga sair dessa situação de violência.
As mulheres em situação de violência conjugal são referenciadas para psicóloga e
assistente social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e encaminhamentos externos:
Centro de Referência, Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e espaço hospitalar ou
maternidade.
Cabe á estas mulheres proteção jurídica; deve-se encaminha-las ás Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): As unidades especializadas da Polícia
Civil contam com profissionais preparados e capacitados, que realizam ações de
prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual
contra as mulheres, entre outros.
Importante destacar que toda e qualquer delegacia está apta a receber denúncias de
violência, mas nem todas as cidades brasileiras têm delegacias especializadas.
A mulher que foi vítima de um crime de violência doméstica e familiar pode pedir
uma medida protetiva diretamente na Delegacia de Polícia, ou através do Ministério
Público e da Defensoria Pública: A medida protetiva funciona como uma proteção legal à
