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Tipologia: Notas de estudo
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OUTORGANTE: Kairo Eduardo Alves de Oliveira, brasileiro, solteiro, subgerente, portador do RG sob o nº 000.000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Travessa X, nº 714, Bairro Centro, cidade de Cacoal/RO.
OUTORGADO: Vanessa da Mata, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RO sob o nº 0000, portadora do RG sob o nº 000.000, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, com escritório profissional na Av. Paraná, nº 1818, Bairro Novo Horizonte, cidade de Cacoal/RO.
PODERES: para o fim especial de defendê-lo no Processo Penal sob n.º 000, em trâmite nesta Comarca de Cacoal, que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso nas penas do artigo 157, §2º, Inciso I e artigo 29 ambos do Código Penal. Podendo, para tanto, em qualquer instancia ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa previa, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao fiel e cabal desempenho deste mandato, inclusive, substabelecer.
Cacoal, 05 de novembro de 2014.
Kairo Eduardo Alves de Oliveira