Usucapião de Bem Móvel - Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE .................................
(10 LINHAS)
............, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de
Identidade RG nº ....., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na rua ........, nº .....,
bairro ......., cidade ......, no Estado de ........ CEP ......., por seu procurador infra-assinado, mandato
anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor, com base no art. 618 e
seguintes do Código Civil,
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL
contra ............, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado em lugar
incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados.
I - DOS FATOS
Na data de ../../...., o suplicante adquiriu por compra de ............, acima
qualificado, o veículo tipo Caminhão, veículo ......., marca ......., tipo ......., ano ......., cor .......,
placa ......., chassi ......., RENAVAM ......., conforme se evidencia pela fotocópia de certificado de
registro de veículo do Detran-UF.
Ocorre, que antes da transação se realizar definitivamente, procurando o
autor se resguardar de qualquer prejuízo que poderia sofrer na compra do bem, compareceu à
Delegacia da Polínter, Estado de ......., e solicitou, através daquela especializada, expedição de
CERTIDÃO NEGATIVA sobre roubos e furtos do veículo acima descrito (conforme certidão,
acostada aos autos) da cidade de origem do veículo. Sendo prontamente atendido, de acordo com
Telex/resposta da Delegacia de Roubos e Furtos de Estado-UF, datado de ../../...., em que
expressava realmente NADA CONSTAR de irregularidade no veículo vistoriado.
Com essas afirmações, o suplicante pôde tranqüilamente efetuar a compra
do caminhão mercedes-bens, passando a usá-lo em constantes viagens dentro e fora deste Estado.
Acontece, porém, que qual não foi sua surpresa, quando no dia ../../...., o
caminhão mencionado foi apreendido, por ser objeto suspeito de furto, ficando na guarda de seu
dono, que se comprometeu regularizar, comprovar e justificar sua propriedade, o que ora está
fazendo.
II - DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR USUCAPIÃO
Reza o o art. 618, caput, do Código Civil:
Adquirirá o domínio da coisa móvel o que a possuir
como sua, sem interrupção, nem oposição, durante 3
(três) anos.
Na conformidade desse dispositivo legal, são requisitos do usucapião
