MINI PESQUISA PERICULOSIDADE e INSALUBRIDADE, Manuais, Projetos, Pesquisas de Contabilidade

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE

LUIZ FERNANDO NUNES DOMINGUES

PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

João Monlevade

2012

Periculosidade

Características

A classificação da periculosidade, bem como sua caracterização, se dá por intermédio de médico e engenheiro do trabalho seguindo as regras e normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, equivalente a:

• 40% (quarenta por cento), para a insalubridade de grau máximo;
• 20% (vinte por cento), para a insalubridade de grau médio;
• 10% (dez por cento), para a insalubridade de grau mínimo.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. Considerar, também para o pagamento de adicional de insalubridade o valor majorado do salário mínimo.